Analise Jurídica Do Filme A Condenação

religiosos e culturais. Art. 3o Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira. Art. 4o A participação da população negra, em condição de igualdade de…

AMAZÔNIA - UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO BRENA CAROLINA BATISTA ANDRADE DISTINÇÃO ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE DE DROGAS À LUZ DA LEI 11.343 DE 2006 BELÉM/PA 2014 BRENA CAROLINA BATISTA ANDRADE DISTINÇÃO ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE DE DROGAS À LUZ DA LEI 11.343 DE 2006 Monografia apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia,…

sistemas e atividades relacionadas com a informática. Art. 1º É livre, em todo o território nacional, o exercício das atividades de análise de sistemas e demais atividades relacionadas com a Informática, observadas as disposições desta Lei. Art. 2° Poderão exercer a profissão de Analista de Sistemas no País: I – os possuidores de diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, expedido por escolas oficiais ou reconhecidas; II – os…

Constituição Federal, de maneira simples e compreensível. É o arcabouço normativo do problema. Em segundo lugar, enumera as dificuldades por que passa este arcabouço nos dias de hoje. Trata-se de legislação e práticas interpretativas de uma cultura jurídica ´defasada inspirada numa realidade social, econômica e tecnológica que não mais existe. Ou que começa a deixar de existir, baseada em um mundo de imprensas mecânicas e papel, de suporte físico material. No fundo, e para não deixar de…

assédio moral é alvo de análise por diversas áreas do saber, dentre estas o Direito. No mundo jurídico, diariamente, diversas pretensões são formuladas e julgadas acerca da ocorrência deste fenômeno social tão devastador para os trabalhadores. Muito embora seja objeto de análise constante, tem-se percebido que, em muitos casos, figuras afins são tidas como condutas assediadoras, fato este que carece de maior reflexão. Nesta linha, propõe-se este estudo a fazer uma análise destas figuras…

Direitos Humanos, em dezembro de 1948, que vem a ser o marco mais importante no estudo dos desses direitos. As convenções posteriores encontrariam na Declaração o seu princípio e sua inspiração; seus dispositivos não constituem exatamente uma obrigação jurídica para cada um dos Estados, já que o respectivo texto foi adotado sob a forma de resolução da Assembléia. As normas que estão contidas na referida são de ordem substantiva, ela não institui qualquer órgão de índole judiciária ou…

concedidos, como é o caso da “tabela” a ser por eles preenchida para atestar embriaguez. Ou seja, tem-se o agente de trânsito determinando a produção de provas a serem utilizadas em um processo penal, no Estado Democrático de Direito, que podem levar à condenação de um cidadão. Assim, nada mais cabe do que questionar, como bem já fez Streck: “Quem vai cuidar do guarda da esquina[17]?” Cabe apenas lembrar que, mesmo que não se chegue a um processo judicial, o processo administrativo…

1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 RESPONSABILIDADE CIVIL EM GERAL: CONCEITO DE RESPONSABILIDADE Tem-se a responsabilidade: Moral (religiosa, p.ex.) e Jurídica (penal, processual, tributária, civil, etc.). No presente estudo, tratar-se-á, em geral, da responsabilidade civil. “A responsabilidade civil deriva da transgressão de uma norma jurídica preexistente (civil), legal ou contratual, resultando na imposição do dever de indenizar ao causador do dano” (Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho)

casamento ou das outras causas previstas no art. 5º, parágrafo único, do novo Código Civil. MODALIDADES DE RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL A ilicitude é chamada de civil ou penal tendo em vista exclusivamente a norma jurídica que impõe o dever violado pelo agente. Na responsabilidade penal, o agente infringe uma norma penal de direito público. O interesse lesado é o da sociedade. Na responsabilidade civil, o interesse diretamente lesado é o privado. O…

Philipe Roberto Asevedo Costa DRE: 104.05.024104.05.024-9 Análise do filme LavourArcaica Microfilme do Poder Trabalho apresentado para o professor de Teoria das Ideologias I da Universidade Federal Fluminense como requisito parcial para obtenção do crédito. Rio de Janeiro, dezembro . 2005 Análise do filme LavourArcaica Microfilme do Poder O presente trabalho consiste em trabalhar, analisar, as relações de poder inscritas na obra literária LavourArcaica, autoria de…