Analise Economica Do Direito

controle de preços, elevado nível de proteção à indústria nacional, altos índices de inflação – eram incompatíveis com uma política eficaz de defesa da concorrência. A Seae integra, com a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, o chamado Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). O objetivo principal desse Sistema é a promoção de uma economia competitiva por meio

[Ano] Direito da Concorrência Campus Virtual Cruzeiro do Sul | www.cruzeirodovirtual.com.br Unidade: Direito da o nome da unidade aqui Unidade: Colocar Concorrência Unidade - Direito da Concorrência MATERIAL TEÓRICO Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms Reinaldo Zychan de Moraes Revisão Textual: a Prof . Dr. Patricia Silvestre Leite Di Iorio Campus Virtual Cruzeiro do Sul | www.cruzeirodovirtual.com.br 2 Unidade: Direito da o nome da unidade aqui Unidade:…

1.AÇÕES GOVERNAMENTAIS 1.1. CADE O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é um órgão judicante, com jurisdição em todo território nacional, com sede e foro no Distrito Federal, criado pela Lei 4137/62 e transformado em autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça pela Lei 8884 de 11 de junho de 1994. O CADE é composto por sete integrantes, sendo um Presidente e seis Conselheiros, escolhidos dentre cidadãos com idade superior a 30 anos, com notório saber jurídico ou…

Direito concorrencial e concentração empresarial: aspectos atuais - Revista Jus Navi... Página 1 de 23 Jus Navigandi http://jus.com.br Direito concorrencial e concentração empresarial: aspectos atuais http://jus.com.br/revista/texto/4566 Publicado em 12/2003 Vinicius Marins (http://jus.com.br/revista/autor/vinicius-marins) Diante desta aparente antinomia entre os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, é que se torna relevante o conhecimento da legislação protetiva da…

ECONOMIA DIREITO – 1º ano Introdução à Ciência Econômica 1. Consolidação da Economia como ciência A Economia firmou-se como ciência nos séculos 18 e 19, com os avanços da Física e da Biologia, e baseou-se nas concepções Mecanicista Comportamento semelhante à Física, inclusive usando a mesma terminologia (estática, dinâmica, aceleração, rotação, velocidade, elasticidade, fluidez, etc) Organicista Devia comportar-se como um órgão vivo e usar a mesma terminologia da Biologia…

18/3/2013 Economia Direito e Economia Introdução a Microeconomia Aula 4 Profª. Esp. Deisi G. Lima Martins deisi.martins@uniderp.edu.br ENGENHARIA ELÉTRICA Trabalho - Bimestral Participação: Para elaboração desse trabalho, os alunos deverão organizar-se em grupos de: Mínimo: 7 componentes Máximo: 10 componentes 2 Trabalho - Bimestral Desenvolvimento da Atividade: Selecionar algumas possibilidades de ramo de negócios que gostariam de analisar (produto ou…

Direito da Concorrência SUMÁRIO SUMÁRIO ABERTURA ................................................................................................................................ 5 APRESENTAÇÃO ....................................................................................................................................................................5 OBJETIVO E CONTEÚDO .......................................................................................................................

Capítulo 1 Introdução à Economia Introdução Questões econômicas do dia-a-dia: • aumentos de preços; • desemprego; • setores que crescem mais do que outros; • dívida externa; dentre outros. Conceito de Economia  Economia é o estudo do método apropriado para alocar os recursos físicos e humanos escassos entre os fins alternativos.  Economia é a ciência social que estuda como o indivíduo e a sociedade decidem utilizar recursos produtivos escassos, na produção de bens e

FICHAMENTO Título: | O direito econômico e a economia política: uma interdisciplinaridade necessária | Objetivo Geral: | Explanar noções básicas acerca dos ramos do Direito Econômico (esfera jurídica) e da Economia Política (ramo sociopolítico), comprovando, assim, a interdisciplinaridade existente entre eles. | Objetivos específicos: | * Explanar sobre a análise histórica, a base conceitual, a finalidade primordial e os principais institutos investigados, tanto pelo…

Integração econômica internacional Rodrigo Fernandes More Elaborado em 06/1998. Página 1 de 2» Desativar Realce a A INTRODUÇÃO. O tema da integração econômica internacional ganhou vulto neste final de século, especialmente em razão dos avanços econômicos (se assim pode-se dizer) empreendidos pela Comunidade Européia (CE), uma comunidade que caminha a passos firmes para a integração econômica total. Da unificação da política aduaneira à implementação da moeda comum, a CE é paradigma…