Analise Doutrinaria Da Prova Direito Civil

13/08/2014 DIREITO DO CONSUMIDOR Conceito: É o ramo do direito privado que tem por objeto estabelecer um complexo de regras e princípios destinados a disciplinar a relação que se estabelece entre consumidor (art. 2º do CDC - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final) e fornecedor (art. 3º do CDC - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados,

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BICAS MINAS GERAIS Processo nº 0069 , brasileira, devidamente qualificada nos autos em epigrafe, vem, perante Vossa Excelência, advogando em causa própria, onde recebem intimações, citações no endereço constante do rodapé, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao recurso inominado interposto por Zanc Assessoria Nacional de Cobrança - LTDA, o que faz através do memorial anexo, requerendo sua remessa

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BICAS MINAS GERAIS Processo nº , brasileira, devidamente qualificada nos autos em epigrafe, vem, perante Vossa Excelência, advogando em causa própria, onde recebem intimações, citações no endereço constante do rodapé, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao recurso inominado interposto por Zanc Assessoria Nacional de Cobrança - LTDA, o que faz através do memorial anexo, requerendo sua remessa…

1. CONCEITO DE PROVA O conceito de prova no Direito é tema de grande divergência doutrinária, não por sua dificuldade de entendimento, mas sim por sua diversidade de sentidos e não ser matéria tratada exclusivamente no Processo Civil, além de outras definições externas ao campo do Direito. Derivado do latim probatio, que significa: prova, ensaio, verificação, inspeção, exame, aprovação, etc. Em outras palavras, prova significa aquilo que “demonstra a verdade acerca de uma posição ou um fato”

FACULDADE DE DIREITO NATÁLIA MALLMANN RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE E SEUS LIMITES EM CASOS DE PLURALIDADE DE AGENTES POLUIDORES Porto Alegre 2009 2 NATÁLIA MALLMANN RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE E SEUS LIMITES EM CASOS DE PLURALIDADE DE AGENTES POLUIDORES Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de…

Os Efeitos do Reconhecimento da Paternidade..................... 10 2 A COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE EM JUÍZO.................................. 12 2.1 A Prova e seus aspectos gerais......................................................... 12 2.2 Meios utilizados para comprovar a Paternidade................................ 13 2.2.1 A Prova Pericial....................................................................... 14 2.2.2 O Laudo Pericial.............................................

este é precedido de um procedimento preliminar (atividade administrativa antecipada) a fim de ser instruída a consentânea ação penal. Este procedimento, que é um conjunto de atos administrativos, realizados pelo Estado por intermédio da Policia Civil, constitui-se em atividade ou função decorrente da autotutela, para propiciar aos titulares da ação penal, (Ministério Público ou ofendido ou seu representante legal, na ação penal pública ou ação penal privada) respectivamente,…

Introdução O presente trabalho busca esclarecer minuciosamente os direitos inerentes a pessoa, chamado conjuntamente entre os doutrinadores de “Direito da personalidade”. “Os direitos da personalidade são aquelas situações jurídicas reconhecidas à pessoa,tomada em si mesma e em suas necessárias projeções sociais.Isto é, são direitos essenciais ao desenvolvimento da pessoa humana, em que se convertem as projeções físicas, psíquicas e intelectuais do seu titular, individualizando-o de…

Ciências Jurídicas Aluno: RA: Curso: Direito Turma: Manaus - AM 2013 ABORDAGEM CONSTITUCIONAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE DISPENSA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA OFERECIMENTO DA AÇÃO PENAL. Manaus – AM 2013 INTRODUÇÃO O inquérito policial, procedimento adotado pela polícia judiciária para realizar a apuração das infrações penais e suas respectivas autorias, vem sendo alvo de análises e críticas por parte dos…

DAS PROVAS NO PROCESSO CIVIL TRABALHO DEPENDENCIA Jessica Fernanda Araújo VALOR 1.0 PROVAS EM ESPÉCIE: ANALISE E RESPONDA OS PONTOS PROPOSTOS ABAIXO ACERCA DAS PROVAS EM ESPÉCIE MENCIONADAS, DEVENDO O ALUNO UTILIZAR, PELO MENOS, DUAS DOUTRINAS NA CONFECÇÃO DO TRABALHO. PROVA DOCUMENTAL: A) CONCEITO; B) BREVE ANÁLISE SOBRE O INCIDENTE PROBATÓRIO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA PREVISTO NOS ARTS. 355 E SEGUINTES DO CPC; C) QUAL O MOMENTO DE SUA PRODUÇÃO? PROVA PERICIAL: A) CONCEITO;