Analise Doutrinaria Da Prova Direito Civil

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS MARIANA CASSIOLATO NASCIMENTO 1.1 INTRODUÇÃO Da metade para o final da década de 1960, os direitos reais de garantia tradicionais não vinham se mostrando adequados para atender, de forma ágil e contundente, à demanda de negócios que vinham sendo implementados, ao passo que passou a exigir maior rapidez na liberação e recuperação do crédito, visando aumentar as garantias do credor, as possibilidades de consumo e o incremento da atividade industrial

ASPECTOS RELEVANTES DA COISA JULGADA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO1 Simone Patricia Isidoro2 RESUMO O presente trabalho busca traçar os principais aspectos referentes à coisa julgada no direito civil brasileiro, tema este, de grande repercussão no ordenamento jurídico Pátrio, após a constatação das divergências existentes na visão doutrinária, na medida em que surge o questionamento: De que forma uma decisão revestida pelo manto da coisa julgada pode ser analisada e a sua…

INTRODUÇÃO A produção antecipada de provas consiste em fazer a prova antes do momento processual habitual, consiste no direito que tem os demandantes de requererem ao juiz da causa, em procedimento preparatório ou no curso da ação, como incidente processual, a produção de provas antecipadas, devido á possibilidade de que a coisa pareça ou se deteriore, ou de que a testemunha venha a falecer. Ocorre, entretanto, que produção e valorização da prova não se confundem, sendo duas fases distintas

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: ASPECTOS PRÁTICOS CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Hueslem Tamião.1 Paulo Fidélis Miranda Gomes.2 RESUMO Cuida-se de um breve estudo sobre as teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica de Direito Privado, sob o enfoque das decisões emanadas pelo Superior Tribunal de Justiça, encarregado de uniformizar a interpretação da lei pátria. Trataremos inicialmente sobre as formas de personalidade…

Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Professora Edna Cardozo Dias Belo Horizonte 2012 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso de Direito aborda o tema da responsabilidade administrativa por dano ambiental, por se tratar de tema ainda não pacificado, obrigando os operadores do Direito a empregarem esforços descomunais para identificar sob qual modalidade a responsabilidade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA PEDRO HENRIQUE VERAS RIBEIRO CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de cognição pelo magistrado sob o enfoque da teoria da asserção JOÃO PESSOA 2012 PEDRO HENRIQUE VERAS RIBEIRO CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de…

pesquisa desenvolvida sobre a família jurídica romano-germânica ‘’Direito Francês’’ para a cadeira de Direito Comparado. Espero que o resultado aqui apresentado como complementação do que aprendir nas aulas tenha cumprido os fins de trazer para o nosso sistema jurídico uma contribuição ao estudo, especialmente em seus aspectos comparatísticos. A família jurídica romano-germânica tem atras de si uma longa história. Liga-se ao Direito da da antiga Roma, mas uma evolução mais que milenar…

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO 171 § 2º

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16…

O Direito Processual do Trabalho é o ramo do Direito constituído por um conjunto de princípios, regras e instituições próprios, que tem por objetivo pacificar os conflitos entre empregados e empregadores, no âmbito individual ou coletivo, e entre trabalhadores e tomadores de serviços em geral e, ainda, regular as atividades dos órgãos jurisdicionais competentes para a solução de tais conflitos. Contém princípios e instituições específicos, além disso, as normas do Direito Processual