Analise Do Novo Codigo Florestal

a exploração de madeira na Amazônia está fora de controle ©Greenpeace/Alberto César Araújo 6 O consumo de madeira Amazônica no Brasil 8 Cap I - O caminho burocrático da madeira: da Amazônia ao mercado A origem da madeira: manejo florestal ou desmatamento A cadeia de custódia: os personagens da destruição 2 4 Fatos sobre madeira ilegal e madeira predatória Capa: ©Greenpeace/Daniel Beltrá 3 Introdução Publicado por Greenpeace Brasil Data: Dezembro de…

lançada, tanto no contexto do SLAPR, do meio ambiente e do desenvolvimento que o Estado apresenta, sendo que acreditamos seja mais um passo rumo a implementação da governança e do aprimoramento técnico para que assim possam ser interagidos processos de análise espacial, estatística e outros procedimentos técnicos para a efetiva gestão ambiental. Entendemos que a labor de espacialização da propriedade rural adquire a cada dia que passa, a sofisticação de equipamentos de coleta de dados a…

PROCURADOR : CARLOS DOS SANTOS DOYLE E OUTRO(S) EMENTA AMBIENTAL. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. FUNÇÃO ECOLÓGICA DA PROPRIEDADE. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. MÍNIMO ECOLÓGICO. DEVER DE REFLORESTAMENTO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. ART. 18, § 1º, DO CÓDIGO FLORESTAL de 1965. REGRA DE TRANSIÇÃO. 1. Inexiste direito ilimitado ou absoluto de utilização das potencialidades econômicas de imóvel, pois antes até "da promulgação da Constituição vigente, o legislador já cuidava de impor…

Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, dispõe no art. 5º que é garantido o direito de propriedade (inciso XXII) e, logo em seguida afirma que esta propriedade cumprirá sua função social (inciso XXIII). Já o Código Civil de 2002, embora não traga o conceito de direito de propriedade, em seu art. 1.228, caput, descreve os atributos inerentes a toda propriedade, dispondo que “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar, e dispor da coisa e o direito…

Souza e Paulo Affonso Leme Machado asseveram que o conceito “é o mais amplo possível, pois vai atingir tudo aquilo que permite a vida, que a abriga e rege (...) desde as águas dos mares, rios e lagos até as cadeias de montanhas; desde as formações florestais até os núcleos urbanos; desde a atmosfera até o subsolo; desde elementos da natureza até simples objetos de uso cotidiano.”1 A principal crítica ao conceito é que a tutela do Meio Ambiente visa à preservação da vida e do seu habitat…

ANÁLISE AMBIENTAL A análise do ambiente organizacional apareceu quando se percebeu que para planejar em longo prazo não basta apenas projetar as tendências atuais para o futuro: é fundamental antever como as variáveis que influenciam na empresa, e das quais esta não tem controle, irão afetar a organização. Para tal, diversos autores apresentaram modelos de como segmentar e analisar o ambiente empresarial. A segmentação ambiental recebeu importantes contribuições de Kotler( 1995).…

tratamento especial por serem dotados de atributos ambientais relevantes ao equilíbrio ecológico e a sadia qualidade de vida humana. É nessa modalidade que se inserem as áreas de preservação permanente ou APP, cuja matéria é disciplinada pelo Código Florestal, Lei nº. 12.651/2012. A referida lei impõe às propriedades preservar e manter o determinado espaço, observando a função social e ambiental estabelecidos em lei. As APP são fundamentais e extremamente importantes para a…

um grande desperdício, pois sobra na Amazônia uma grande área já desmatada e que se encontra completamente subutilizada. A Embrapa e o Inpe estimam que até 2010 a área abandonada ou subutilizada (coberta por pasto sujo ou pasto sob regeneração florestal) na região totalizava aproximadamente 12 milhões de hectares (5,4 vezes a área do estado de Sergipe). Se 25% desta área fosse adequadamente utilizada, além de se evitar o desmatamento, já seria suficiente para atender a crescente…

............ BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... Pág. 02 08 16 19 23 73 77 77 81 1 FACULDADE DE RONDÔNIA - FARO CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL APOSTILA DE LEGILAÇÃO AMBIENTAL 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL 1.1 PROCESSO LEGISLATIVO 1.1.1 CONCEITO È o processo de elaboração ou formação das leis que obedece a uma sucessão de fases e atos que vão desde a apresentação…

para todos os membros da sociedade zelando assim, pelo bem estar social. CONCEITO As Áreas de Preservação Permanente são em sentido amplo formas de proteção jurídica das florestas nacionais, sendo devidamente reguladas e instituídas pelo Código Florestal Brasileiro com o objetivo não só de preservá-las, mas também de ampliá-las, inclusive no caso de inércia do proprietário da área em tomar determinadas atitudes para o aumento da extensão da área, pode o Poder Público fazê-la para…