Analise Do Fundo Publico Nas Politicas Sociais No Modelo

Gestão pública orientada para resultados no Brasil1 RSP Revista do Serviço Público Ano 53 Número 4 Out-Dez 2002 Ariel Garces e José Paulo Silveira Introdução O Plano Plurianual (PPA 2000-2003), denominado Avança Brasil, trouxe mudanças de impacto no sistema de planejamento e orçamento federais, assim como na gestão pública. Com a recuperação da estabilidade da moeda e o processo de ajuste fiscal, iniciado em 1994, com o Plano Real, formou-se o entendimento de que se impunha um…

Internacional do Meio-Ambiente. Como o próprio nome diz, são princípios gerais de Direito e aceitos por um grande número de Estados. Criam vínculos entre o Direito Internacional e o Direito interno de alguns países. Assim, podem se incorporar as políticas internas de alguns países. Sempre tiveram uma função importante de permitir a adaptação das normas constitucionais as normas do Direito Internacional. Essa função, de fixação de regras gerais, através dos princípios gerais de direito,…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO Stéfanie Ferrão Manfroi REABILITAÇÃO URBANA E SOCIAL: VILA DONÁRIA Passo Fundo 2012 Stéfanie Ferrão Manfroi REABILITAÇÃO URBANA E SOCIAL: VILA DONÁRIA Monografia apresentada ao curso de Arquitetura e Urbanismo, da Faculdade de Engenharia e Arquitetura, da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção do grau de Arquiteta e Urbanista, sob a orientação da Ms. Carla Portal Vasconcellos. Passo Fundo 2012 Dedico este…

Especial de Liquidação e Custódia de Títulos Públicos. Correta b) Sistema Especial de Liquidação e Custódia. c) Sistema Eletrônico de Liquidação e Custódia de Títulos Públicos. d) Sistema Eletrônico de Liquidação e Custódia. Comentários da Resposta A custódia escritural dos títulos públicos federais é feita pelo Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC que apura diariamente a taxa média das operações overnight com lastro em título públicos federais (daí a denominação…

19 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade estudar o SUS Sistema Único de Saúde. E importante saber que o SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde, falaremos também da sua implantação, de seus princípios, a importância da participação da comunidade, o porquê de ser um sistema Único, a Lei 8.080/1990. O SUS veio para que toda a população tenha o direito de um bom atendimento medico

também, enormes desafios de caráter regulatório. Este artigo analisa a questão central do que se pode esperar com o novo marco regulatório do petróleo e gás natural, recentemente aprovado pelo governo brasileiro. Conclui-se que inexiste algo como um modelo ideal de regulação, o qual seja por si garantia de que a riqueza associada à posse do petróleo e gás natural, em condição de oferta abundante e exploração econômica em larga escala, será aproveitada em seu máximo potencial,…

que a preocupação com a saúde é mínima e pouco privilegiada em relação à doença, à incapacidade e à morte. Mas mesmo como um "Sistema de Doenças", o Sistema de Saúde Brasileiro vem apresentando vários problemas, todos relacionados de alguma forma à política vigente em cada momento histórico de nosso país. A tentativa de solucioná-Ios vem sendo feita a partir da década de 70, por um movimento denominado "Reforma Sanitária", e cujas principais diretrizes serão apresentadas a seguir.…

se referindo ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social), e sua centralidade nas famílias, contudo sua regulamentação e objetivos gerais. Rede Suas O Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (Rede Suas) surgiu para suprir necessidades de comunicação no âmbito do Suas e de acesso a dados sobre a implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Rede serve…

8 AMPREV – A IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A VIDA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO AMAPÁ: IDEOLOGIA VERSUS REALIDADE. LIDIANE MONTEIRO AMANAJÁS 2 SÔNIA MARIA MARTINS FERREIRA 1 RESUMO Este artigo busca descrever como se deu a implantação da Previdência Social no mundo e especificamente, no Brasil assim como sua importância para a vida do trabalhador. O estudo enfatiza o funcionamento da Previdência no Estado do Amapá, visando esclarecer o que compõe a base de…

Braz* 1 INTRODUÇÃO A temática público e privado na área educacional aponta diversos argumentos a seufavor como a defesa da educação pública estatal, em que cabe ao Estado o dever defornecimento subsidiário da educação; argumentos ético-políticos como a política deconciliação, a valorização da educação; e argumentos ideológicos como a ineficácia da atuação estatal e delegação à sociedade civil e/ou empresariado a responsabilidade” demelhoria no sistema público de ensino. Nesse…