Politica social

DOI: 10.5433/1679-4842.2012v14n2p4 Fundo Público e o financiamento das Políticas Sociais no Brasil1 Public fund and the financing of social policies in Brazil Evilasio Salvador  Resumo: Este artigo discute a importância do fundo público na garantia dos direitos sociais. Para tanto, analisa o financiamento tributário do Estado brasileiro, destacando a expressiva regressividade da carga tributária. O financiamento da política social pode ser analisado por três óticas: tributária, gestão financeira e financiamento indireto. O texto analisa e apresenta os dados do financiamento tributário das políticas sociais no período de 2001 a 2011. As despesas vinculadas são importantes para o Estado brasileiro garantir direitos, contudo, nem sempre o fato de garantir a vinculação significa que os gastos são feitos de forma a garantir a justiça social e a expandir os benefícios e serviços de forma universal, buscando erradicar as desigualdades sociais. Além disso, a regressividade tributária no financiamento das políticas sociais é um limitador da capacidade redistributiva do orçamento público. Palavras-Chave: Fundo público. Políticas sociais. Tributos. Abstract: This article discusses the importance of public fund in the guarantee of social rights. For both, it analyzes the tax funding of the Brazilian State, highlighting the expressive regressivity of the tax burden. The financing of social policy can be analyzed by three optics: tax, financial management and indirect…

O Financiamento da Seguridade Social no Brasil no Período 1999 a 2004: Quem paga a Conta? Ivanete Boschetti e Evilásio Salvador O Financiamento da Seguridade Social no Brasil no Período 1999 a 2004: Quem Paga a Conta?1 Por Ivanete Boschetti2 e Evilásio Salvador3 Introdução A Seguridade Social foi uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal (CF) de 1988, institucionalizando uma forma inovadora de organizar as iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade no…

Fundação Getúlio Vargas CONSUELO SIMÕES PINTO VECCHIATTI A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E OS FUNDOS DE PENSÃO: O CASO DA FUNDAÇÃO CEEE Brasília 2005 Fundação Getúlio Vargas CONSUELO SIMÕES PINTO VECCHIATTI A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E OS FUNDOS DE PENSÃO: O CASO DA FUNDAÇÃO CEEE Monografia apresentada para a conclusão do Curso de Especialização em Gestão de Previdência e Fundos de Pensão na Fundação Getúlio Vargas, Brasília, DF Orientador: Prof.…

ADOÇÃO DOS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: SUAS VANTAGENS PARA O EQUILÍBRIO FINANCEIRO NA APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO. Dean Martins dos Santos RESUMO O presente trabalho demonstra o importante papel da Previdência Complementar na busca da estabilidade econômico-financeira das aposentadorias dos servidores públicos. O estudo também apresenta um breve histórico do sistema oficial de Previdência Social do Brasil. O déficit da Previdência Social vem sendo alimentado por…

1 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPPs 1.1 Considerações Iniciais As PPPs são associações entre os setores público e privado, em que as partes trabalham em conjunto para benefício mútuo, segundo regras previamente estabelecidas. As PPPs são, em realidade, uma nova modalidade de concessão de serviços públicos, em que há obrigatoriedade de aporte de recursos do parceiro público ao parceiro privado, já que o retorno financeiro dos investimentos e gastos operacionais por este último não…

FINANCIAMENTO PÚBLICO OU PRIVADO PARA AS CAMPANHAS ELEITORAIS? ADRIANA CUOCO PORTUGAL1 (30/01/2012) A interferência do poder econômico nos rumos políticos de um país tem sido uma fonte de constante preocupação da sociedade. Como o custo das campanhas eleitorais pode ser extremamente elevado, para exercer essa influência política seria suficiente financiar a campanha de um candidato capaz de implantar, depois que ocorresse a eleição, uma plataforma de interesse do grupo financiador.…

municipais através das diretrizes do PMBOK. Pretende-se analisar as fontes de captação de recursos do poder público municipal, avaliar as estratégias de financiamento, apontar os fundos de financiamento municipal, demonstrar os tipos de projetos para a captação de recursos e apontar as diretrizes necessárias para a eficiência, eficácia e efetividade dos projetos para a ampliação de receitas do município. A metodologia do estudo orientou-se pela pesquisa bibliográfica e exploratória com…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO CEARÁ-IESC CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ECONOMIA POLÍTICA OBJETIVO – Discutir a dinamicidade e historicidade da produção econômica. FOCO- Articular a dimensão propriamente econômica do processo de trabalho com suas implicações políticas e ideológicas, relacionando-o com a regulação estatal dos conflitos na órbita produtiva. DISCUSSÕES PRELIMINARES 1. O Processo…

151-158, dez. 2001. Financiamento da Educação no Brasil A relação entre o Estado e as políticas públicas nos anos 90 tem sofrido novos contornos decorrentes, dentre outros fatores, de alterações substantivas nos padrões de intervenção estatal, que resultam na emergência de novos mecanismos e formas de gestão, redirecionando as políticas públicas e, particularmente, as políticas educacionais. Desta forma, as políticas educacionais são expressão dos embates travados no âmbito do…

0 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, ESPECIFICIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO DO FMAS (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO PERÍODO DE 2006 A 2009 ÂNGELA TAVARES MADEIRO FORTALEZA/CEARÁ 2013 1 ÂNGELA TAVARES MADEIRO FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, ESPECIFICIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO DO FMAS (FUNDO…