Analise Do Codigo De Hamurabi

beirava ao que se entende hoje por vingança, chegando a atingir a integridade física, ou mesmo a vida, daquele que cometia a falta ou de membros de sua família. Tal entendimento acerca da responsabilização pode ser facilmente verificada no Código de Hamurabi (1792 a. C.), que estabeleceu a famosa “pena de Talião”. Vê-se: §196. Se um awilum destruir o olho de um (outro) awilum, destruirão o seu olho. §200. Se um awilum arrancou um dente de um awilum igual a ele, arrancarão o seu…

se confundiam entre si, direito de nascimento - não há uma distinção entre o jurídico e o não jurídico. Essas características ficam fáceis de serem analisadas por se tratar de povos sem escrita, logo, podemos observar que mesmo os escritos como o código de Hammurabi, não possuem praticamente regras abstratas, sendo quase todo compilado de regras concretas, ou seja, feitos pela influência de tradição e costume. Cada comunidade tinha seu próprio costume, pois viviam isoladas, nota-se…

promulgação do Código Civil de 2002 e revogação da Parte I, do Código Comercial de 1850 e de diversos outros dispositivos legais, é certo que o Direito Comercial, ou chamado na atualidade de Direito Empresarial, centra-se na idéia de empresa, que significa a organização dos fatores da produção. Mesmo na Antiguidade, como não poderia deixar de ser, já existiam institutos pertinentes ao Direito Comercial, como o empréstimo de juros e os contratos de sociedade, de deposito e de…

penas corporais e às infamantes, a amputação dos braços, a forca, a roda e a guilhotina constituíam o espetáculo favorito das multidões deste período histórico, penas em que se promovia o espetáculo e a dor. O direito era exercido através do Código de Hamurabi que explicitava: “olho por olho, dente por dente” tendo como base religiosa o Judaísmo. A pena, de acordo com Rogério Greco (2011, p.469), “é a consequência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal”.…

pode até não SER jurídico, mas FOI uma fonte jurídica (fonte de direito positivo) e CONDICIONA (em certa monta) a ordem instituída, assim, por tais razões, é fundamental que seja apreciado e considerado pelo jurista na análise do Direito Positivo. Em suma, em meu sentir, a análise de uma obra de arte, não prescinde da averiguação aprofundada das concepções do artista. VIAMONTE, Carlos Sanchez. El Poder Constituyente. Origen y formacion del Constitucionalismo Universal y Especialmente…

que podem causar danos morais na relação de trabalho, em especial o acidente de trabalho e o assédio moral. 4.8 Comentar acerca dos critérios, inclusive probatórios, utilizados pelo juiz para atribuir responsabilidade ao empregador e assim fazer análise dos fundamentos utilizados. 4.9 Discorrer acerca dos critérios legais, doutrinários e jurisprudenciais da quantificação da indenização do dano moral especialmente na justiça trabalhista e a partir deste ponto, concluir se estes…

deve ser flexível, pois a qualidade tem, como características principais, seu foco no cliente e seu caráter evolutivo e múltiplo. 3. Contexto Histórico da Gestão da Qualidade A preocupação com a qualidade remete-se aos tempos de Hamurabi6 e seu código o qual determinava que o arquiteto que viesse a construir uma casa cujas paredes se revelassem deficientes teria a obrigação de reconstruí-las ou consolidá-las ao seu próprio custo. As consequências para desabamentos com vitimas fatais…

Exercícios de Criminologia II 01. No texto do artigo 26 do Código Penal, constam expressões como: doença mental, perturbação da saúde mental, desenvolvimento mental incompleto e desenvolvimento mental retardado. Analise a lista de distúrbios a seguir: 1. doença de Alzheimer; 2. cleptomania; 3. distúrbio obsessivo-compulsivo; 4. epilepsia; 5. alucinose alcoólica; 6. imbecilidade; 7. surdo-mudez não tratada; 8. personalidade psicopática; 9. agorafobia; 10. psicose maníaco-depressiva.

impunidade dos criminosos, contribui para o alastramento de uma onda de violência, normalmente, praticada por jovens. Estes últimos são tanto reflexo da educação que receberam, quanto da influência do seu meio de convívio. Assim, torna-se importante a análise dos fatores que os levaram a se envolver com o mundo do crime. O Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo, totalizando cerca 550 mil detentos. Entre eles, 41,5% não concluíram o Ensino fundamental e 53% se declaram…

surgimento e a evolução dos institutos jurídicos ao longo do tempo, como também, do desaparecimento de institutos jurídicos que existiram no passado, analisando cronologicamente os diplomas legais que regem ou regeram esses institutos, procedendo a análise ordenada dos institutos jurídicos em cada período da história; o estudo da ciência do direito como dogma, discutindo a verdade e opiniões sobre o estudo dogmático do direito, a idéia do que vem a ser direito, o estudo da pureza do…