Analise Do Codigo De Hamurabi

riquezas de modo eficiente e eficaz”. Tendo iniciado na Pre-Historia, onde era necessário administrar para Caçar. A Historia da Administração passa-se pela Sumeria com a fiscalização administrativa, pelo Egito onde vigorou entre 2000 e 1700 a,c, o Código de Hamurabi, com visão administrativa, a exemplo o salario Mínimo e controle de atividades. Na China, com a Constituição de Chow, criado por volta de 1100 a.c, Confuncio em 552 a 479 a.c que marcou a historia da administração com seus…

subsistência.” Analise, agora, o Artigo IV da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Artigo IV Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.” Retorne ao Artigo 5.o da Constituição da República Federativa do Brasil, “A escravidão é o estado ou a condição a que é submetido um ser humano para a utilização de sua força em proveito econômico de outrem.” Além disso, se ocupa o Artigo 149 do Código…

JOÃO VICTOR DE LIMA BATISTA DA SILVA A CONDUTA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA MÁ FÉ NO DIREITO CONSUMERISTA. RECIFE 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A CONDUTA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA MÁ FÉ NO DIREITO CONSUMERISTA. JOÃO VICTOR DE LIMA BATISTA DA SILVA RECIFE

RESUMO A história do direito civil, junto com análise da legislação antiga, vem da investigação de documentos históricos da mesma época. A pesquisa histórica recorre às fontes jurídicas que se baseiam nas leis, no direito consuetudinário, nas sentenças judiciais e nas obras doutrinárias, e às fontes não jurídicas como livros, cartas e outros documentos. A história do direito civil é importante, pois visa compreender o processo de evolução e constante transformação das civilizações humanas no

das regras jurídicas, em sua memória. Direito casuístico (preceitos) (não é levado em conta o sentido das leis). Ausências de códigos e leis. Decisões ‘Judiciais’ tornaram-se costumeiras = direito consuetudinário. Direito respeitado = Temor às sanções draconianas e ira das Divindades Códigos dos Deuses: Sumerianos – Babilônia (atual região do Iraque) Ex.: Hamurabi (282 artigos, lei de Talião); Ur Namu (Tabuinha de Istambul – mais antigo) Julgamentos de Deus (Ordálio). Ex: prova…

União Europeia. 6. Características das FONTES ESTATAIS -Normas escritas -Tem vigência no território do Estado onde são promulgadas, no qual são aplicadas pelas autoridades administrativas e judiciárias – Princípio da Territorialidade 7. Análise das FONTES ESTATAIS: Constituição; Emendas à Constituição; Lei; Regulamento; Decreto-lei; Medida Provisória 7.1. CONSTITUIÇÃO: · É a lei fundamental do Estado · É a lei que estabelece o processo de criação do Direito Estatal ·…

e os Direitos Humanos. DISCUSSÃO TEÓRICA A pena de morte esteve presente desde as primeiras civilizações humanas. O seu surgimento, ao que parece, data da primeira elaboração de um código escrito de leis, o de Hamurábi, que, entre outros pontos, proferia: “Se uma pessoa arrombar uma casa, deverá ser condenado à morte na parte da frente do local do arrombamento e ser enterrado.” Ou ainda: “- Se uma pessoa roubar a propriedade de um templo…

existe para impor a justiça na terra, para riscar do mundo o injusto e o mau, para impedir que o fraco seja dominado pelo forte. - A concepção da realeza reflete na mais antiga coligação de leis conhecida no mundo antigo: código de Hamurabi (que se deve ao rei Hamurabi). Neste Código, nota-se certa preocupação em separar a esfera religiosa da esfera moral e jurídica. ISRAEL: - Não se pode falar em uma filosofia como atividade autônoma da razão humana, porque o saber de Israel…

fontes jurídicas indicam ao longo do quadro histórico do direito: o casamento. Os babilônios realizavam contratos de casamento em razão de um acordo entre o futuro marido ou seus pais e os pais da futura esposa, como bem comprova o§ 128 do Código de Hamurabi: “Se um homem tomou uma esposa e não redigiu seu contrato, essa mulher não é sua esposa” . Por sua vez, os egípcios, como mostra Álvaro Villaça Azevedo , durante o seu Antigo Império (3000), tinham o casamento como uma convenção…

do dano moral. Em verdade a questão não é recente, posto que o reconhecimento e a conseqüente reparação do dano de ordem moral já vinha sendo sugerido por inúmeros séculos antes de Cristo, como no primeiro império babilônico, sob o reinado de Hamurabi (1728 a 1686 a.c), igualmente conhecido por Kamo- Rabi, monarca da Babilônia á época do século XXII antes de Cristo, que comprovadamente possuía disposição tangente a danos morais. Cita-se, ainda, a Lei das XII tábuas, “se alguém…