Analise De Viabilidade De Loteamento

divisão do solo do Município, para fins urbanos A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS aprova,e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O parcelamento do solo municipal, na forma de loteamento proposto ou remanejamento de loteamentos existentes ou ainda de desmembramento, será aprovado mediante as normas e dispositivos desta Lei e observada a legislação federal e estadual. Art. 2º É considerado como diretriz básica do parcelamento, o Plano…

Roteiro para análise de alvará de construção 1º) DOCUMENTAÇÃO: - Consulta Prévia para Requerer Alvará de Construção (Finalizada) - Registro do lote em nome do requerente ou contrato com imobiliária quando for loteamento aprovado - ART ou RRT de projeto e execução da obra, emitidas pelos devidos órgãos de classe. - Declarações (anexos 1 e 2) devidamente assinadas - Alvará de Construção ou Demolição quando existir edificações cadastradas ou for ampliação ou reforma - Três (03)…

Licença de Operação e Recuperação (LOR); VIII - Licença Ambiental de Recuperação (LAR). I - A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade e aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes de sua implantação. O prazo de validade da LP é, no mínimo, o estabelecido no cronograma de elaboração dos planos, programas e…

..................................... 20 4. O que é loteamento?.............................................................................................................. 20 5. O que é desmembramento?.................................................................................................. 21 6. O que são o desdobro e o remembramento?.................................................................... 33 . 7. O que é loteamento irregular?..........................................

..................................... 20 4. O que é loteamento?.............................................................................................................. 20 5. O que é desmembramento?.................................................................................................. 21 6. O que são o desdobro e o remembramento?.................................................................... 33 . 7. O que é loteamento irregular?..........................................

Introdução: O objetivo de um EIA/RIMA é mostrar a viabilidade ambiental de empreendimentos, por meio da caracterização do projeto, conhecimento e análise da situação atual do ambiente de sofrer modificações pela sua implantação e operação – as denominadas áreas de influência – culminando com estudo comparativo entre situação atual e futura. Essa análise é realizada pela identificação e avaliação dos impactos ambientais potenciais da implantação e operação do empreendimento, que considera ações

crescimento planejado por Niemeyer. E não é só Brasília. A maioria dos grandes centros urbanos tem os mesmos problemas, sejam elas planejadas ou não: bairros residenciais cada vez mais afastados do centro sejam eles de luxo ou criados para abrigar loteamentos de classe média baixa que geram uma demanda mal suprida por transporte público, equipamentos de lazer, espaços de convivência, postos de saúde, escolas, comércio, serviços. Assim a cidade cresce, expande, extrapola os limites,…

.........................09 REFERÊNCIAS.........................................................................................................10 INTRODUÇÃO O trabalho que hora se inicia tem como objetivo a análise do que vem a ser Avaliação de Impacto Ambiental e quais são suas aplicações no processo de licenciamento ambiental. No primeiro momento será definido o que vem a ser o licenciamento ambiental bem como a sua aplicação, e também buscar ter…

1 Trabalho apresentado na 26ª Reunião Brasileira de Antropologia, realizada entre os dias 01 e 04 de junho, Porto Seguro, Bahia, Brasil. 1 Introdução: As questões desenvolvidas no presente neste artigo têm como ponto de partida a análise de um recorte da pesquisa de dissertação de mestrado em Ciências Sociais da Universidade Federal de Pelotas: “Acessos, inclusões e mediações: estudo sobre as relações entre redes de assistência e famílias de classes trabalhadoras em Pelotas / RS”

autárquicas e de economia mista e privada; b) planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária; c) estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica; d) ensino, pesquisa, experimentação e ensaios; e) fiscalização de obras e serviços técnicos; f) direção de obras e serviços técnicos; g) execução de obras e…