Analise De Sentença Judicial Com Premissas

É forçoso reconhecer que, por mais premissas suplementares que possam ser acrescentadas aosilogismo, esta operação nunca vai alterar a natureza das premissas. A inclusão de premissas,mesmo que possa conferir uma certa correção formal à decisão, não permite obviamenteconferir correção material às proposições utilizadas (premissas e conclusão). Em suma, aatribuição de validade formal ao raciocínio não altera o valor de verdade das proposições.Aqui, chega-se a um ponto fulcral para o…

proporcionalidade e a ponderação representam instrumentos hermenêuticos capazes de concretizar o texto. A argumentação jurídica e todos os seus aplicativos tornar-se-ão mais do que necessários. E como proposto por Barroso, toda e qualquer decisão judicial deve ser motivada quanto aos seus fatos e fundamentos, principalmente quando a decisão envolve a técnica da ponderação, onde o “dever de motivar torna-se ainda mais grave” (2005, p. 293)¹. E é levando em conta que a argumentação…

[pic] A norma jurídica da motivação das decisões judiciais Introdução A motivação das decisões judiciais é tema que oferece variados enfoques para a Exploração científica. Além de tantas outras óticas de análise desse assunto, uma delas é a. Exploração do conteúdo formal e substancial da motivação, pois, por essa investigação,

resultando em recurso de apelação que será objeto da análise exposta a seguir. Foster, J: Aborda a questão de que 10 vidas foram usadas para salvar 4 (grupo), por que não 1 (Roger) para 4? Há no livro um fato curioso, qual seja: alguns trabalhadores da equipe de resgate perderam suas vidas tentando resgatar o grupo dos explorados de cavernas, mas estes morreram em vão, visto que os apreciados com a salvação foram condenados diante de um processo judicial e morreram executados na forca. …

coordenada anterior. Não existe aí relação de causa e efeito: o fato de os olhos de Elisa estarem vermelhos não é causa de ela ter chorado.” Esta incursão pelo estudo da língua portuguesa serve para esclarecer que a fundamentação das decisões judiciais, por ser, como será analisado, expressão da legitimidade da atuação jurisdicional, imperativo do Estado Democrático de Direito e direito fundamental do jurisdicionado, que tem amplo acesso à justiça, não deve ser uma mera…

delito, consoante entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Verbete de Súmula n.162). Sucessivamente, arguiu o reconhecimento da causa de diminuição de pena (privilégio) e, consequente, afastamento da hediondez do delito. A partir da premissa que a tese relativa à forma privilegiada do ilícito não foi ventilada pela defesa técnica em nenhum momento processual, nem mesmo no julgamento em plenário, ocasião em que propugnou apenas pelo afastamento da qualificadora e pela…

expressão dita na lingua do rei: Commume Ley) em oposicão aos direitos costumeiros locais. CONCEITO E FUNDAMENTO Como visto anteriormente, precedente é a decisão judicial tomada à luz de um caso concreto, cujo núcleo essencial pode servir como diretriz para o julgamento posterior de casos análogos. Mas não é qualquer decisão judicial, somente aquelas que têm potencialidade de se firmarem como paradigmas para orientação dos jurisdicionados e magistrados. Para constituir precedente, a…

própria ou de piedade). O julgamento é atribuído ao Juiz de Direito nos processos de competência singular ou ao conselho de sentença (um juiz togado e sete jurados) nos processos de competência do Tribunal do Júri.[1] O sistema inquisitivo tem como característica marcante a reunião das funções de acusação, defesa e julgamento a um só órgão, o órgão judicial. O sistema em análise era adotado historicamente em períodos passados, mostrando-se incompatível com o moderno Estado democrático…

2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A relativização da coisa julgada inconstitucional no processo civil. 3 PROBLEMA/HIPÓTESE A problemática trazida neste trabalho, situa-se especificamente em debater sobre a imutabilidade e intangibilidade da sentença transitada em julgado que afronta norma constitucional. Cumpre questionar se no cenário do direito nacional vigente, a coisa julgada que não aplicou a almejada justiça, mesmo após esgotado o prazo para impugná-la via Ação Rescisória, deve a mesma

resultando em recurso de apelação que será objeto da análise exposta a seguir. Foster, J: Aborda a questão de que 10 vidas foram usadas para salvar 4 (grupo), por que não 1 (Roger) para 4? Há no livro um fato curioso, qual seja: alguns trabalhadores da equipe de resgate perderam suas vidas tentando resgatar o grupo dos explorados de cavernas, mas estes morreram em vão, visto que os apreciados com a salvação foram condenados diante de um processo judicial e morreram executados na forca. …