Analise De O Sufrágio E O Voto

aristocrática, os conhecidos “bem nascidos” ou eupátridas. Entre os séculos VI e VII, alguns comerciantes e escravos exigiam a revisão do poder político ateniense, obrigando os eupátridas a reformularem as instituições políticas do Estado. A prática do voto obrigatório remonta à Grécia Antiga, quando o legislador ateniense Sólon fez aprovar uma lei específica obrigando os cidadãos a escolher um dos partidos, caso não quisessem perder seus direitos de cidadãos. Na Roma o sistema…

tocante ao exercício do sufrágio. Assim, eleitor é o cidadão brasileiro, devidamente alistado na forma da lei, no gozo dos seus direitos políticos e apto a exercer a soberania popular, consagrada no artigo 14 da Constituição Federal, por meio do sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e mediante os instrumentos de plebiscito, referendo e iniciativa popular das leis. De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os

......... 7. PEÇA PROCESSUAL 8. CONCLUSÃO....................... 9. REFERÊNCIAS............................................................................................... Introdução O presente trabalho tem por escopo a sucinta análise do tema proposto na etapa três das Atividades Práticas Supervisionadas, Este estudo tem como objetivo analisar os principais aspectos no que se refere à Teoria da Prova no Direito Processual Penal Brasileiro, assim considerando a…

escolhermos nossos representantes. Hoje muitos se quer conhecem em quem estão votando, não sabem suas origens, seus projetos, nada, simplesmente votam por votar ou vendem seu voto. Infelizmente é comum encontrarmos muitas pessoas que não se lembram em quem votaram nas ultimas eleições, ou muitos que simplesmente dizem que venderam seu voto por dinheiro ou favores de candidatos. Se queremos mesmo que o país mude, que tenha políticos que honre a função que lhes foi entregue por…

Sistema Político Português A Assembleia da República é a componente parlamentar do regime. Representativa de todos os cidadãos portugueses, é eleita de 4 em 4 anos por sufrágio directo. É constituída por um mínimo de duzentos e trinta e cinco deputados, distribuídos de acordo com o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt, por círculos eleitorais geograficamente…

ministrada pelo docente. Objectivo específico: Adquirir conhecimentos sólidos sobre o Direito Eleitoral substantivo Eleitoral Moçambicano. Para efetivação do presente trabalho usou-se como metodologia a revisão da literatura que versa sobre o tema em análise, posteriormente fez-se o resumo, síntese e cruzamento das fontes. Palavras-chaves: Democracia Representativa, Estado de Direito. Capítulo I As normas jurídicas constitucionais que se dispõe sobre o Direito Eleitoral na…

partir do enfoque social, econômico e jurídico, através de políticas públicas que visam promover a igualidade da mulher, já que historicamente ela foi dominada pelo homem, e destituídas de mentalidade racional. O objetivo do tema tem por escopo a análise da luta da mulher para alcançar seus direitos, até a plenitude da igualdade, consagrado na Constituição Federal de 1988. Será constatada a evolução dos direitos da mulher, identificada as garantias promovidas pelo Estado, para o…

burguesas da Europa, entre os séculos XVII e XIX. (...) Foi nesse período que ela começou a ganhar os contornos de democracia representativa, como a conhecemos hoje.” (pg. 168) “O pilar desse modelo é a soberania popular, que se efetivou pelo exercício do voto ao longo do tempo. (...) para caracterizar um regime como democrático foi: a separação dos poderes, o respeito às leis, a livre manifestação do pensamento e a cidadania.” (pg.168) “(...) Na democracia representativa as deliberações…

URNA ELETRÔNICA: SEGURANÇA NO TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DURANTE O PROCESSO ELEITORAL Marcos Marcelo Brunassi1 Resumo: Esta pesquisa realiza a análise da segurança dada no transporte e armazenamento das urnas eletrônicas durante o período eleitoral ocorrido no ano de 2010, na cidade de São José estado de Santa Catarina, especificamente em suas duas zonas eleitorais, que são elas as de números 29ª e 84ª que juntas totalizam 382 seções eleitorais. A cidade de São José é dividida…

tratarmos da visão do autor de forma mais didática, reunimos sob o mesmo parágrafo a análise de vários elementos, a saber: (I) a natureza das formas de governo, (I) seus princípios, (II) como as leis se relacionam com os princípios das formas de governo, (IV) como se dá a corrupção das formas de governo e (V) quais são as propriedades distintivas de cada um. Para tal, discorreremos sobre esses pontos a partir da análise de cada forma de governo à parte. Quanto à corrupção de cada…