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O DIREITO NA REPÚBLICA VELHA Aplicação Prática Teórica: caso concreto: 7 Caso 1:Leia a notícia abaixo(extraída de HTTP://pimaringa.com.br/v9/nacional/406-florianópolis-lança campanha-contra-redução-da-idade-penal.html) e,após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal- Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de HTTP://pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianópolis-lança-campanha-contra-redução - da -idade-penal.html) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9)a campanha contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil.A articulação começou com um apelo às autoridades instituídas,em especial aos Senadores catarinenses,para que não aprovem os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional objetivando reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. No Senado Federal ,na noite da última segunda-feira (8) , a Senadora Ideli Salvati pediu aos demais Senadores para que possam?Levar em consideração aquilo que a própria juventude está nos alertando:o risco,e não a solução para a questão da violência,que seria a redução da maioridade penal?(...) O aumento da violência é um grande temor nos nossos tempos.Quando se vislumbra a possibilidade de aumento da violência,as soluções sugeridas passam sempre pelas mesmas propostas:aumento de pena ou diminuição da maioridade penal. Nesse sentido pesquise e (responda: (a) O Código Penal de 1890 admite penas perpétuas? Resposta: O artigo 44…

Mas falhou por incapacidade criadora: por não ter produzido os modelos de educação sistemática exigidos pela sociedade de classes e pela civilização correspondente, fundada na economia capitalista, na tecnologia científica e no regime democrático Em outras palavras, suas falhas provêm das limitações profundas pois se omitiu diante da necessidade de converter-se em Estado educador, em vez de manter-se como Estado fundador de escolas e administrador ou supervisor do sistema…

educacionais. Mas falhou por incapacidade criadora: por não ter produzido os modelos de educação sistemática exigidos pela sociedade de classes e pela civilização correspondente, fundada na economia capitalista, na tecnologia científica e no regime democrático Em outras palavras, suas falhas provêm das limitações profundas pois se omitiu diante da necessidade de converter-se em Estado educador, em vez de manter-se como Estado fundador de escolas e administrador ou supervisor do sistema…

art. IV do Tratado de Extradição firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina em 15 de novembro de 1961, cuja promulgação se deu pelo Decreto 62.979, de 11 de julho de 1968. No mesmo pedido se informa sobre o cometimento dos crimes de privação ilegítima da liber‑ dade agravada e ameaças, com fundamento no requerimento do Juizado Federal 4, de Rosário, e na ordem de prisão proferida por autoridade judiciária competente do Estado requerente, bem como nos…

muito obrigado por ajudar a manter vivo este nosso sonho. Precisava dividir essa felicidade e berrar para todo mundo que eu te amo muuuuuito e, de alguma maneira, te dizer o quanto você é importante nisso tudo e na minha vida! Valeu... MAIS UMA HOMENAGEM ESPECIAL Gostaria de pedir novamente licença ao meu ilustre leitor e fazer mais um agradecimento que, apesar de particular, é, também, muito especial... Com a graça de Deus (porque ter um filho é uma bênção), eu e a Má…

muito obrigado por ajudar a manter vivo este nosso sonho. Precisava dividir essa felicidade e berrar para todo mundo que eu te amo muuuuuito e, de alguma maneira, te dizer o quanto você é importante nisso tudo e na minha vida! Valeu... MAIS U MA HOMENAGE M ESPECIAL1 Gostaria de pedir novamente licença ao meu ilustre leitor e fazer mais um agra­ decimento que, apesar de particular, é, também, muito especial ... Com a graça de Deus (porque ter um filho é uma bênção), eu e a Má…

do nível de exigência nos mais variados certames. Fugindo ao convencional, importa destacar que, para a apresentação dos testes, adotei um modelo próprio – e propositadamente adaptado –, para bem situá-los na matéria versada. Em outras palavras, o leitor será a eles atraído pela via da curiosidade – ou sobre o seu conteúdo, ou acerca da original estética da apresentação. Quanto ao conteúdo, o leitor notará que a reprodução do teste vem em formato peculiar, sendo reduzido ao…

principialista e neopositivismo. Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. Liberalismo e Dirigismo. Obras consultadas: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª ed. Malheiros: 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011. SARMIENTO, Daniel. Por um Constitucionalismo Inclusivo. Lumen Juris: 2010.…

Ferreira Mendes Paulo Gustavo Gonet Branco 1 Agradecemos, ademais, a valiosa colaboração, nas edições anteriores desta obra, dos juristas André Rufino do Vale, José dos Santos Carvalho Filho, Kassia Zinato Santos Machado, Valéria Porto, Daniel Augusto, Christine de Oliveira Peter, Arnaldo Godoy, Liana Dourado, Francisco de Salles Mourão Branco, Ney de Barros Bello Filho, Maria Olivia Fonseca Serejo, Ildegard Evelyn, Paula Paiva, Ana Carolina Figueiró Longo e Ranuzia Bras dos Santos (in…

cumprimento dos direitos humanos: rumo a uma sociedade inclusiva Capítulo II – Os direitos humanos na história 1. Direitos humanos: faz sentido o estudo das fases precursoras? 2. A fase pré-Estado Constitucional 2.1. A Antiguidade Oriental e o esboço da construção de direitos 2.2. A visão grega e a democracia ateniense 2.3. A República Romana 2.4. O Antigo e o Novo Testamento e as influências do cristianismo e da Idade Média 2.5. Resumo da ideia dos direitos humanos na Antiguidade: a…