Análise De Sentença

Introdução Sentença é o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. Por meio dela, o juiz declara o que sente. É o ato culminante do processo em que o juiz diz o direito, aplicando o direito ao caso concreto. ------------------------------------------------- Tipos de sentenças * Sem resolução de mérito (art. 267 CPC) - extingue o processo sem analisar a questão que se deseja resolver por meio do processo. Não põe fim ao processo, pois ainda…

atribuído a jurisdição pela constituição federal já que como instancia ultima do controle do direito a jurisdição não poderia ser revogada. 3. NOTA PARTICULAR SOBE A CONCEPÇÃO DE CHIOVENDA DAJURISDIÇÃO COMO ATIVIDADE DE SUBSTITUIÇÃO Ao fazer o análise Chiovenda distingue a jurisdição da administração no sentido que considera o ato administrativo atividade primaria do estado, o que tem pouca coerência já que tanto a jurisdição quanto a administração quanto a atividade…

definido, de uma maneira geral, como ‘uma sequência coerente de sentenças’”. Nessa afirmação, três palavras merecem uma atenção: a) sequência; b) sentença e c) coerência. Como sequência, compreende o autor que se trata de uma organização linear, contudo, aponta um problema para a sua afirmação, pois, como encontramos textos com apenas uma só sentença, esse entendimento estaria prejudicado. Em injunções como ‘Pare!’, temos uma sentença de sentido completo, pois a semântica que envolve o…

programação. A teoria de linguagens formais engloba, basicamente, o estudo das características, propriedades e aplicações das linguagens formais, bem com a forma de representação da estrutura (sintaxe) e determinação do significado (semântica) das sentenças das linguagens. A importância desta teoria é dupla: tanto apoia outros aspectos teóricos da teoria da computação, tais como decibilidade, computabilidade, complexidade, etc. como fundamenta diversas aplicações computacionais, como…

O ARTIGO 745-A DO CPC E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Daniel Araujo Montenegro Duarte SUMÁRIO RESUMO – 1. INTRODUÇÃO; - 2. O ART 745-A DO CPC; - 3. REQUISITOS; - 4. NATUREZA JURÍDICA; - 5. INDEFERIMENTO E INADIMPLEMENTO DO PARCELAMENTO; - 6. A POSSIBILIDADE DO PARCELAMENTO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; - 7. CONCLUSÃO RESUMO O instituto do parcelamento do débito em execução consiste no benefício concedido ao executado através do dispositivo contido no art.

multitarefa. 4) Analise as sentenças abaixo sobre as características, vantagens e desvantagens da memória virtual e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Maior tempo de resposta para as referências à memória, se comparado à memória primária II. Maior complexidade do hardware e do esquema de gerenciamento III. Possibilidade de estimar, de forma precisa e segura, o tempo a ser gasto em qualquer referência à memória  Somente a sentença III está correta  Somente as sentenças I e…

Efeitos da Sentença Arbitral SUMÁRIO 1. NATUREZA JURÍDICA DO JUÍZO ARBITRAL. 2. SENTENÇA ARBITRAL. 3. CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS ARBITRAIS. 4. PRAZOS DAS SENTENÇAS ARBITRAIS. 5. REQUISITOS DAS SENTENÇAS ARBITRAIS. 6. OCORRÊNCIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES. 7. COISA JULGADA NA ARBITRAGEM. 8. RECURSOS NA ARBITRAGEM. 9. A NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL. 10. CONCLUSÃO. 1. NATUREZA JURÍDICA DO JUÍZO ARBITRAL É antiga a polêmica em torno da natureza jurídica do instituto da arbitragem,

INSS 18 2.4.2.2 Descontos de IRRF 19 2.4.3 Resumo Final do Cálculo 21 2.4.4 Conclusão 22 3 MÉTODO DE PESQUISA 23 3.1 CLASSIFICAÇÃO E DELINEAMENTO DA PESQUISA 23 3.2 PLANO DE COLETA E TRATAMENTO DE DADOS 24 3.3 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE DADOS 25 3.4 LIMITAÇÕES DO ESTUDO 25 CRONOGRAMA 26 ORÇAMENTO 27 REFERÊNCIAS 28 1 INTRODUÇÃO 1 CONTEXTUALIZAÇÃO Com o passar dos anos todos os indivíduos adquirem um certo conhecimento no…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – LARGO SÃO FRANCISCO APELAÇÃO PARCIAL, CAPÍTULOS DA SENTENÇA E COISA JULGADA GABRIEL FARIA VIEIRA GABRIEL RAPPOPORTO FURTADO SÃO PAULO 2013 ÍNDICE I. Introdução II. Questões de Ordem Pública e o Efeito Translativo III. Apelação Parcial IV. Trânsito em julgado de parcela de sentença não impugnada V. Diferença entre “efeito devolutivo” e “efeito translativo” VI. Bibliografia VII. Introdução…

buscada. - a distribuição da primeira peça impõe a formulação do processo (art. 263, CPC), que terá curso através de atos sequenciados. Originados: - Do autor e do réu: Petições, sustentação oral e outros - Magistrado: decisões interlocutórias, sentenças, despachos e outros. - Auxiliares da Justiça: Cumprimento de mandamentos judiciais, lavratura de termos e outros. Importância da Petição inicial no Processo Civil - garante a formação jurídica processual após a distribuição em…