Análise De Sentença

DE APELAÇÃO Processo n.º __ Ordem n.º __ Vara de origem: 3.ª Vara Cível de Patos de Minas/MG Apelante: Otávio (sobrenome) Apelada: Ercília (sobrenome) Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores, Preclaro Relator, A r. sentença de fls. __/__ deve ser revista como desígnio de Justiça, pois afronta regras de nosso processo civil e normas basilares de nosso Direito Constitucional. 1. DA SÍNTESE DA CAUSA A Apelada moveu contra o Apelante uma ação…

Processo Civil Sentença Brusque 2014 DEFINIÇÃO LEGAL DE SENTENÇA: Segundo Daniel Amorim Assumpção, A sentença foi conceituada pelo legislador de 1973 como o ato que põe fim ao processo, sendo uma análise conjunta dos artigos 162 § 1.°, 267 e 269, todos do CPC. (Manual de Direito Processual Civil, volume único, 5ª ed., editora Método, 2013, pág.493). Esse também é o entendimento do eminente Darlan Barroso que perfilha o mesmo pensar, ao asseverar que: “sentença é o ato processual

Dra. Flaviane de Magalhães Aluno: Roberto Wagner de Carvalho Júnior / Matrícula 11.2.5010 Estudo dirigido Analise as questões abaixo 1- Quais as características do processo na perspectiva liberal e socializadora. De um exemplo a partir do acesso à justiça. R- O processo na perspectiva liberal é fundado no princípio dispositivo, que define a correlação entre pedido e sentença. Assim, protagoniza-se uma guerra entre as partes. Já na fase da socialização do processo, tem-se um…

resposta. Resposta correta: Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá salário diferente, devendo fazer distinção de sexo e idade. 2-Em relação à duração do trabalho, analise as afirmações e assinale se são falsas (F) ou verdadeiras (V). (_) Todos os trabalhadores tem direito ao mesmo horário de trabalho, ou seja, 08 horas diárias. (_) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas…

deste trabalho consiste na pesquisa em relação ao tema da Tutela Coletiva, abordando especialmente a classificação dos direitos coletivos, os instrumentos processuais relativos à tutela destes direitos, a eficácia da sentença e a coisa julgada, e por fim, a fase de execução da sentença. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. Classificação dos Direitos Coletivos 2.1.1. Direitos Difusos Os Direitos difusos consistem basicamente naqueles direitos disseminados, que por sua natureza não é…

O Princípio da Reformatio in Pejus Indireta se aplica ao Tribunal do Júri? STF A questão debatida pelo STF, na análise de um Habeas Corpus que solicitava a proibição da Reformatio in Pejus e a conseqüente prescrição do direito punitivo, abordou doutrina e jurisprudência o bastante para deferimento a favor do paciente como será abaixo exposto: A Reformatio in pejus é proibida em nosso ordenamento, expresso no art. 617 CPP. Proibição esta que decorre do art. 5º, incs. LIV, LV eLVII,…

restritiva de direitos ou multa)... 1886 Palavras 8 Páginas Direito Penal II 1 DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO 1.1..CONCEITO Os efeitos da condenação são todos aqueles que, de modo direto ou indireto, atingem a vida do condenado por sentença penal irrecorrível. Tais efeitos não se cingem à esfera penal; ao contrário, incidem também, conforme o caso, no âmbito extrapenal (cível... 5994 Palavras 24 Páginas Efeitos da Condenação e Reabilitação …

Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA Curso de Direito A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 285 – A DO CPC NA BUSCA PELA CELERIDADE PROCESSUAL Montes Claros (MG), abril de 2012 Elino Gomes Júnior A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 285 – A DO CPC NA BUSCA PELA CELERIDADE PROCESSUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Estadual de…

Constitucional 1.2- Recurso de Apelação: I. Cabimento: é um recurso cabível contra sentença ( o §1º do art. 162, CPC traz o conceito de sentença) II. Prazo: 15 dias III. Preparo: tem de recolher o preparo para recorrer OAB INTENSIVO FDS – Processo Civil – Fábio Menna Material anotado pela monitora Tamires Sousa 2 IV. Juízo de Admissibilidade – art. 518 e 520, CPC o juízo que proferiu a sentença, mas o julgamento é feito pelo juízo de 2º grau.…

Ferramenta de Análise da Concorr Esta ferramenta apresenta um conjunto de tópicos que visam a orientar executivos na análise da concorrência envolve a aplicação da notas. As notas variam de 1 a 5 em uma escala de força. A nota 1 indica que a empres quando for o caso) tem a menor força possível naquele item. É como uma nota de escola, 1 é muito ruim enqu avaliará a empresa e também a concorrência. A ferramenta gera gráficos, totalizações e mensagens a partir d versão da ferramenta foi desenhada