Análise De Jurisprudencia Contratos

Introdução Os contratos bancários têm em sua estrutura várias características de contratos de adesão, caracterizando-se como tal. Portanto, imperioso é determinar que suas cláusulas e condições devem, sim, se reportar ao Código de Defesa do Consumidor. Vasta jurisprudência sobre o tema pode ser encontrada. Passa-se, então, à análise da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, referente ao Recurso Especial nº 298.369 – RS (2000/0145758-6). REsp nº 298.369 – RS…

realizar licitações para a celebração de seus contratos de obras, serviços, compras e alienações. (D) pode ser extinta por lei específica ou por decreto regulamentar do Presidente da República. (E) tem seus servidores excluídos da vedação constitucional de acumulação de cargos. Na questão nº 11– Direito Administrativo Habilidade: Interpretação do Direito e sua aplicação no âmbito individual e social. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes…

CLÁUSULAS ESPECIAIS DE GARANTIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA: Alienação Fiduciária e Reserva de Domínio Sumário INTRODUÇÃO 00 1. EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL NO MUNDO 00 1.1 Direito Penal Primitivo 04 1.2 Direito Penal dos Hebreus 06 1.3 Direito Penal Grego 06 1.4 Direito Penal Romano 07 1.5 Direito Penal Germânico 08 1.6 Direito Penal Canônico e Direito Penal na Idade Média 09 1.7 Surgimento…

direito formal evoluindo até das fontes dos direitos das obrigações, usando doutrinas e jurisprudências. Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a…

Inquilinato (Lei 8245/91), font es pertinentes ao tema em questão. Abordar o conceito, espécies, características, prin cípios e efeitos relacionados às Benfeitorias. Comparar os aspectos controvertidos mencionados pe la doutrina e pela jurisprudência, de acordo com o encaminhamento de c ada uma dessas fontes primárias. Justificativa: O tema apresentado possui grande relevância no nos so ordenamento jurídico, tornando imprescindível uma ampla e merecida discus são porque…

consultivo nas áreas cível, penal, administrativa, empresarial, trabalhista e tributária. Elaboração de peças processuais, defesas, recursos, elaboração e análise de contratos, pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, atendimento a clientes. Vivência de rotina forense, realização de audiências, acompanhamento processual, controle de prazos, análise de processos, elaboração de relatórios. Conhecimento de estrutura organizacional de escritórios de advocacia e instituições…

1. INTRODUÇÃO O princípio da boa fé e a função social dos contratos estão, ou ao menos deveriam estar, intrínsecos no sistema jurídico-contratual atual, uma vez que apresentam-se como fundamentos basilares de uma relação contratual baseada na confiança e na geração de benefício social. Utilizando-se de renomados doutrinadores, bem como dos saberes jurisprudenciais, este trabalho tem por principal premissa, abordar os temas inerentes ao princípio da boa fé, trazendo aspectos…

formal evoluindo até das fontes dos direitos das obrigações, usando doutrinas e jurisprudências. Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o…

Análise de Jurisprudência do STJ à luz do art. 6º, IV do Código de Defesa do Consumidor1 NETÍCIA DE MELO CONCEIÇÃO2 A jurisprudência escolhida para análise no presente trabalho trata-se de um Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.261.824 – SP, de lavra do Superior Tribunal de Justiça, tendo como relator o Ministro Herman Benjamim e figurando como agravante a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo, e agravado, a Peugeot Citröen Brasil Automóveis LTDA.…

Silva RA: 111539510 Fernando Pires de Castro RA: 111319870 Contratos em espécie: Seguros e Responsabilidade Civil, Culpa e Relação de Causalidade. Professor Aleksander Silva de Matos Pêgo São Paulo 2013 Sumário 1. Introdução 2. Etapa 3 – Passo 2 Contrato de Seguro + Jurisprudência 3. Etapa 3 – Passo 2 Contrato de Seguro de vida + Jurisprudência 4. Relatório 5. Etapa 4 – Passo 2 Contrato de Depósito + Jurisprudência 6. Relatório 7. Acórdãos São Paulo 2013 …