Amador Paes De Almeida

mercantis da sociedade. Tal entendimento encontra respaldo na Súmula no 173 do Tribunal Superior do Trabalho, que preceitua extinguir-se, “automaticamente, o vínculo empregatício com a cessação das atividades da empresa”. Percebe-se com Amador Paes de Almeida uma verdadeira inversão à lógica de continuidade do contrato de trabalho nestes casos. Para ele, embora “a falência, por si só, não extinga o vínculo laboral”, este somente poderia “subsistir na ocorrência dos seguintes fatos: a)…

acionistas. “que limitam a responsabilidade dos participantes, sócios ou acionistas as montante das ações, por eles subscritas ou adquiridas, as quais facilitam por sua circulação, a substituir de todos os sócios ou acionistas.” (VALVERDE apud PAES DE ALMEIDA, 2004, p. 173). Opera sob o Estatuto Social. 2.2.7 Sociedade em comandita por ações Seu capital divide-se em ações, e é regida pelas normas da sociedade anônima com certas particularidades, porém: na responsabilidade dos…

O esporte promove a socialização dos grupos sociais, sendo eficaz na prevenção ao sedentarismo, servindo de „válvula de escape‟ para aliviar o estresse cotidiano vivenciado nas grandes metrópoles. O desporto profissional distingue-se do desporto amador principalmente em razão de duas características: possui contrato de trabalho e remuneração pactuada. A exploração e a gestão do desporto profissional devem observar os seguintes princípios: da transparência financeira e administrativa; moralidade

rio chamado Ribeirão do Carmo. Passamos em frente ao Palácio do Bispo, residência do Arcebispado de Mariana, o atual Arcebispo é figura notória no cenário Nacional, pelos cargos exercidos na Confederação dos Bispos do Brasil, Dom Luciano Mendes de Almeida; Estivemos em frente a Igreja de São Francisco de Assis, construída entre 1762 a 1794. Nesta Igreja encontra-se o túmulo do pintor Athayde. A Igreja, durante restauração feita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico…

5 - Reestruturação, modernização e recuperação da empresa 1,97 6 - Implantação de projeto 1,66 7 - Redução de passivo 1,19 8 - Investimento em Imobilizado 0,75 9 - Investimento em infra-estrutura 0,55 Fonte: Andima e CVM até 05/2005 Segundo Almeida (1998), existem duas espécies de debêntures: Debêntures comuns: são títulos de créditos que só se referem ao titular, não lhe permite converte-las em ações; Debêntures conversíveis em ações: como o nome próprio indica pode ser…

pelo qual um terceiro, estranho ao litígio, requer a execução de seus bens à penhora. Terceiro, no caso, é aquele titular de um direito não atingido pela decisão judicial. Observar o Art. 1.046, § 2º, do CPC. Então, como acentua Amador Paes de Almeida, não é a simples circunstância de não haver sido parte na demanda que caracteriza o terceiro, mesmo porque é lícito à própria parte opor embargos de terceiro. No processo de execução trabalhista, os embargos devem ser opostos até…

atos de comércio. O terceiro e atual período de evolução histórica do direito comercial inicia-se com o Código Civil italiano de 1942 e tem como núcleo a empresa, compreendendo o Séc. XX até os dias atuais. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, Amador Paes. Manual das Sociedades Comerciais. Rio de Janeiro: Forense, 1999. BULGARELLI, Waldirio. Direito Comercial. São Paulo: Atlas, 2001. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2003. ______. Curso de…

crédito pudesse ser satisfeito pelos bens dos sócios. No entanto o juiz singular indeferiu o pedido, ascendendo então os autos ao Tribunal para reanálise da decisão. Que conheceu e deu provimento ao recurso. 3) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das Sociedades Comerciais. São Paulo: Saraiva, 13° Ed. p. 75, 2003. MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. 6 ed. – São Paulo: Atlas, 2012, p.216. http://www.tjsp.jus.br, site que pertence ao Poder…

RELACIONADOS PERFIL PLANI-ALTIMÉTRICO Curso de Falência e Recuperação de Empresa Representação plani-altimétrica do terreno da área específica do projeto de uma Rede de Distribuição Aérea Rural. Fruto da grande experiência de Amador Paes De Almeida, esta obra oferece uma rica análise... Imperialismo Ecológico Psicologias - Uma Introdução ao Estudo de Psicologia Livro completo de psicologia para o curso de enfermagem. Adotado na UNIPAC. Ilustração 3 – Perfil…

tem seu capital formado apenas por capital público, podendo ter formação como Ltda, sociedade civil ou comercial, entre as outras aprovadas em lei, respectivamente. Referências Bibliográficas ALMEIDA. Amador Paes. Manual das Sociedades Comerciais-Direito de Empresa. 16ª edição – Editora Saraiva. Lei 6.404/76 – Lei das Sociedades por Ações. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm> Acessado em…