Amador Paes De Almeida

Infantil Este livro, concebido para ser utilizado como recurso para a comunicação, é dirigido a... Curso de Falência e Recuperação de Empresa Curso de Falência e Recuperação de Empresa Fruto da grande experiência de Amador Paes De Almeida, esta obra oferece uma rica análise... O Ebah é uma rede social dedicada exclusivamente ao campo acadêmico e tem como principal objetivo o compartilhamento de informação e materiais entre alunos e professores. Saiba mais…

lado, há uma corrente que entende configurada a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica quando o ordenamento atribui responsabilidade aos sócios desta ou a outras pessoas jurídicas a ela ligadas de alguma forma (JUSTEN FILHO,1987 e ALMEIDA, 2003). Há casos ainda em que a lei simplesmente diz expressamente que a “personalidade jurídica será desconsiderada”, sem, contudo estarem preenchidos os requisitos elaborados pela doutrina da desconsideração. 6.3 Histórico da…

que o débito seria quitado em parte ou em sua totalidade, à vista ou a prazo. Para Amador Paes de Almeida: “Concordata, do verbo concordar, significa, etimologicamente, acordo, conciliação, ajuste, combinação”. No sentido jurídico define o instituto que objetiva regularizar a situação econômica do devedor comerciante, evitando (concordata preventiva), ou suspendendo (concordata suspensiva), a falência.” (ALMEIDA, 2005 p.384) 3.1. Concordata Remissória e Concordata Moratória, a Antiga…

irmãos como deve ser realizada a constituição de uma sociedade empresária, e a melhor tipo de empresa. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 EMPRESA Neste ponto faz-se necessário o que é empresa e como ela composta sobre a ótica de autores diferentes. Segundo Almeida (2003), uma empresa pode ser considerada como um conjunto de indivíduos que formam o capital humano de uma organização e que desempenham suas ação de acordo com as atividades, em troca de remuneração e objetivando lucro e sua…

número inferior, na presunção de que tenha sido emitido com anterioridade. (cf. Lei n.º 7357/85, Art. 40). O cheque em branco que é admitido pelo Direito Brasileiro pelo art. 13 da Lei uniforme. Como diz PAULO RESTIFFE NETO, invocado por AMADOR PAES DE ALMEIDA, “desfalcado de algum ou de alguns de seus requisitos”, e que, posteriormente, antes de sua apresentação ao sacado , é contemplado pelo portador beneficiário”. Também o pagamento com cheque sem fundos, com data posterior ao…

comércio eletrônico. – São Paulo: Saraiva, 2003. Almeida, Amador Paes de, 1930 Aguillar, Fernando Herren Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Constituição da República portuguesa, actualizada de acordo com a Lei Constitucional n. 1/2005 de 12 de Agosto – Coimbra: Almedina, 2006. Lei das Sociedades por Ações (LSA), art. 206, II, “b”. Carta dos Estados - Carta da Organização dos Estados Americanos de 1948. ALMEIDA, Amador Paes. Manual das Sociedades Comerciais.…

serviços) na compra e venda a prazo. Em se tratando de pagamento em parcela, pode constituir-se em: *duplicata única, fazendo expressa menção às prestações e respectivos vencimentos; *duplicata em série, destacando-se o número de ordem.” (Amador Paes de Almeida). Ver art. 2º, § 3º da Lei nº 5.474/68. “A duplicata é um saque representativo de um negócio preexistente, comprobatório de uma compra e venda mercantil, constante de fatura discriminada a que ela corresponde”(RT 307/283). …

normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho”. De acordo com Amador Paes de Almeida (in CLT Comentada) “São seus traços fundamentais: a) é bilateral, porque decorre da negociação de dois sindicatos, de empregados e empregadores, do que resulta consensual; b) tem natureza normativa, porque cria direitos e…

possui um passivo sensivelmente maior que o ativo. Por outras palavras, significa que a pessoa (física ou jurídica) deve em proporção maior do que pode pagar, isto é, tem compromissos superiores aos seus rendimentos ou ao seu patrimônio” (Almeida. Amador Paes. Curso de Falência e Concordata. Ed. Saraiva. 19ª Edição, 2001, pág.21). Além da insolvência, prevê também a aplicação da teoria no encerramento ou inatividade da pessoa jurídica . É muito comum o abandono ou fechamento…

SUSPENSIVA CONCEITO "Concordata suspensiva é o ato processual pelo qual o devedor propõe em Juízo melhor forma de pagamento a seus credores, a fim de que, concedida por sentença judicial, suspenda o processo falimentar" (Sampaio Lacerda), in Amador Paes de Almeida, Curso de Falência e Concordata, 1996, p. 422. A concordata suspensiva, como o próprio nome enseja, objetiva suspender o processo de falência em curso, esse favor proporciona ao devedor falido a possibilidade de pagar aos…