Amador Paes De Almeida

de inventário, ou em concurso de credores, por qualquer ato judicial, que constitua em mora o devedor, por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe o reconhecimento do direito pelo devedor. Referências Bibliográficas ALMEIDA, Amador Paes. Teoria e Prática dos Títulos de Crédito. 20ª edição. São Paulo. Saraiva. 2001. BULGARELLI, Waldírio. Títulos de Crédito. 18ª Edição. São Paulo. Atlas. 2001. BULGARELLI, Waldírio. Direito Comercial. 16ª Edição. São Paulo. Atlas.…

este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação". É importante notar que o responsável é um terceiro em relação ao contribuinte, mas não alheio ao fato gerador, até porque nas sociedades empresárias, destaca Amador Paes de Almeida, a pessoa jurídica não é senão um instrumento para a satisfação das necessidades humanas, dirigida pelas pessoas físicas de seus respectivos sócios, que devem imprimir, em sua direção, todas as cautelas necessárias. Seus sócios e…

trabalhador, dentre outros métodos adequados. Porém, até que ponto o custeio de um empregado de forma legalmente aprovada promove a burla das normas trabalhistas e a estagnação no desenvolvimento de uma empresa? BIBLIOGRAFIA ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada: legislação, doutrina, jurisprudência. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008. BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho, 2ª ed. São Paulo, LTr. BRASIL. Código Penal. Colaboração…

Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido A recuperação extrajudicial Crimes falimentares BIBLIOGRAFIA Manual do Direito Comercial, Fábio Ulhoa Coelho, Ed. Saraiva Curso de Direito Comercial, Fábio Ulhoa Coelho, Ed. Saraiva Amador Paes de Almeida, Curso de Falência e Recuperação de empresa, Ed. Saraiva Ricardo Negrão, Aspectos Objetivos da lei de recuperação judicial e falências, Ed. Saraiva Rubens Requião, Curdo de Direito Comercial, Saraiva. ( LIVRO – PAGINAS…

do aceite será qualquer data anterior à do vencimento do título. O aceitante é o devedor principal do título; caso haja recusa ao aceite, ocorre o vencimento antecipado do título, podendo o beneficiário cobrar diretamente do sacador. Para Amador Paes de Almeida a duplicata é um título de crédito que emerge de uma compra e venda mercantil ou da prestação de serviços, na forma que dispõe a Lei 5474/68, art. 2º e 20. Por força do aceite, a duplicata é um dos poucos títulos que carrega…

2013. v.1. CORREA, Mariana Rocha. A eficácia da desconsideração expansiva da personalidade jurídica no sistema jurídico brasileiro. Rio de Janeiro, 2011. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. V.1. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. ALMEIDA, Amador Paes de. Execução de bens dos sócios: Obrigações mercantis, tributarias, trabalhistas; da desconsideração da personalidade jurídica (doutrina e jurisprudência). Revista e atualizada. 8. ed. Saraiva, 2007. GAMA, G. C. N. ALVES, A. F.…

cumprimento da obrigação consubstanciada no título. REFERÊNCIAS MARTINS, Fran. Título de Crédito. Rio de janeiro: Forense, 2000. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2000. ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de Crédito. São Paulo: Saraiva, 1989. LUCCA, Newton de. Aspectos da Teoria geral dos Títulos de Crédito. São Paulo: Pioneira, 1979. MARTINS, Paulo Roberto. Introdução ao direito…

provas e exame. Bibliografia Básica NEGRÃO, Ricardo. MANUAL DE DIREITO COMERCIAL E DE EMPRESA, São Paulo, Editora Saraiva Bibliografia Complementar ABRÃO, Nelson. DIREITO BANCÁRIO. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2002. ALMEIDA, Amador Paes de. TEORIA E PRÁTICA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. 21. ed. São Paulo: Editora Saraiva. 2002. ÁLVARES, Walter T. CURSO DE DIREITO COMERCIAL. 5. ed. São Paulo: Sugestões Literárias S/A. ARAÚJO, Justino Magno; SARTORELLI,…

Editora Renovar, 2006. Esta obra será utilizada como fonte de pesquisa e base doutrinária na elaboração do texto referente às perspectivas inerentes a tentativa de soerguimento da empresa em recuperação, abarcada pela Lei Falimentar. (v) ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 19. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2008 Esta obra será utilizada como fonte de pesquisa e base doutrinária na elaboração do texto referente às perspectivas do processo do…

anônima. Portanto, podemos ter como conclusão que As sociedades empresárias são sempre personalizadas, ou seja, são pessoas distintas dos sócios, titularizam seus próprios direitos e obrigações. 4. REFERÊNCIAS ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais. 10ed. São Paulo: Saraiva, 1998. BULGARELLI, Waldírio. Sociedades comerciais. 2ed. São Paulo: Atlas, 1985. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 7ed. São Paulo: Saraiva,…