Alvará Judicial Para Venda De Imóvel De Menor

estabilidade convencional)  Houve acordo prévio, formal ou informal, quanto às condições de trabalho e à remuneração. ROL DE DOCUMENTOS Solicitar sempre duas fotocópias de cada documento, frente e verso. 1. Procuração, no caso do autor ser de menor, (o mesmo deverá ser assistido ou representado por seu representante legal); 2. Declaração de Insuficiência Financeira; 3. Carteira de Identidade; 4. CPF; 5. Comprovante de renda do cliente. 6. Comprovante de residência; 7.…

Fazenda – CNPJ e Matricula no INSS SEÇÃO 7 – Certificação Junto ao Corpo de Bombeiros SEÇÃO 8 - Inspeção Prévia do Ministério do Trabalho SEÇAO 9 - Cadastro no FGTS SECÁO 10 – Cadastro na Secretaria da Receita de Estado de Fazenda SEÇÃO 11 – Alvará e Inscrição Municipal SEÇAO 12 - Autenticação de Livros Fiscais SEÇAO 13 – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais Copyright by Lusia Angelete 2 INTRODUÇÃO Neste curso serão abordados os procedimentos básicos…

ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL, POR ADESÃO 1. PARTES Itaú Administradora de Consórcios Ltda., com sede na Alameda Pedro Calil, 43, Poá-SP, CNPJ nº 00.000.776/0001-01, designada Itauconsórcio, e a pessoa qualificada na Proposta de Adesão, designada Consorciado, contratam o que segue. 2. INFORMAÇÕES PRÉVIAS 2.1. Assembléia Geral Extraordinária (AGE): é a reunião dos Consorciados destinada à tomada de decisões sobre os…

Direito de Empresa 1 - O direito comercial é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, doutrina ou jurisprudência. 2 – Atos de Mercância: Compra e venda de bens móveis e semoventes, no atacado ou varejo, para revenda ou aluguel Indústria Bancos Logística Espetáculos Públicos Seguros Armação e expedição de navios 3 – Empresário: Quem exerce profissionalmente atividade econômica…

EDIFÍCIO _________ APARTAMENTO ____ INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUE ENTRE SI FAZEM, COMO PROMITENTE(S) VENDEDOR(ES) E PROMISSÁRIO(S) COMPRADOR(ES) DESIGNADOS E QUALIFICADOS NA FORMA ABAIXO DAS PARTES Pelo presente instrumento particular de COMPROMISSO de compra e venda, de um lado o(s) promitente(s) VENDEDOR(ES), chamada simplesmente de VENDEDORA (qualificação completa da pessoa jurídica e de quem assina por ela, nacionalidade, estado civil, endereço); E

900 do Código Civil. Características: A: ato personalíssimo; B: Constitui negocio jurídico unilateral; C: É solene; D: É um ato gratuito; E: É essencialmente revogável; F: É, também, ato causa mortis; PG: 248, 208 (32) Não podem testar os menores de 16 anos, o incapaz por falta de discernimento ou enfermidade mental. PG: 227 (33) Dispõe o artigo 1861 do Código Civil: “A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento nem o testamento do incapaz com a…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS São Partes neste Instrumento: I - Na qualidade de Locadores, doravante simplesmente assim designados, os Srs. II - Na qualidade de Locatária, doravante simplesmente assim designada, a empresa, com sede e foro atual no Municipio de, a – As partes retro nomeadas e qualificadas têm, entre si, como justo e contratado o presente Instrumento Particular, que mutuamente aceitam, o qual se regerá…

puc virtual= revisão no youtube. _ _ __________________ Títulos extrajudiciais= princípio da taxatividade ou numerus clausus. Liquidez, certeza e exigibilidade. Requisito prático= inadimplemento- deve está descumprido o título executivo. Judicial= quando for recebido no efeito devolutivo. Extrajudicial= o vencimento do título, autoriza o processo de execução. -O inadimplemento é presumido. Processo de execução por quantia certa= objetiva dinheiro. 8 princípios= realidade…

TRANSAÇÕES IMÓBILIARIAS. 01-Comunicado de reajuste no valor do aluguel 02-Contrato de Arrendamento Rural (agrícola) 03-Contrato de Arrendamento Rural (pecuária) 04-Contrato de comodato de imóvel rural de prazo determinado 05-Contrato de Compra e Venda 06-Contrato de Compra e Venda com Alienação Fiduciária 07-Contrato de Locação 08-Contrato de Locação (temporada) 09-Contrato de locação residencial com fiador 10-Contrato de locação residencial com…

saber contra quem se ingressará com o remédio judicial. Poder Disciplinar Corresponde ao DEVER de punição administrativa ante o cometimento de faltas funcionais ou violação de deveres funcionais por agentes públicos – (Nota: Não há apuração de responsabilidade administrativa por ‘verdade sabida’. A punição sempre depende de procedimento administrativo e a eleição da sanção deverá estar conformada com a falta praticada. Admite-se e revisão judicial da sanção imposta sempre que não…