Alvara Judicial Conta Corrente

DIREITO CIVIL VI Aula 14 – Testamenteiro. Introdução ao Inventário. Inventário Judicial e Administrativo. Arrolamento. Colações. Sonegados. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI Conteúdo Programático desta aula 1. Testamenteiro. 2. Introdução ao Inventário. 3. Inventário Judicial e Administrativo. 4. Arrolamento. 5. Colações. 6. Sonegados. 7. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI TESTAMENTEIRO Art. 1.976. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou…

6 3.3 Sociedade em conta de participação 6 3.4 Sociedade em nome coletivo 6 3.5 Sociedade anônima 7 3.6 Sociedade em comandita simples 7 3.7 Sociedade em comandita por ações 7 4 DIFERENÇAS DE EMPRESAS DE NATUREZA JURÍDICA 8 4.1 Sociedade limitada 8 4.2 Empresário individual 9 4.3 Empresa individual de sociedade limitada (EIRELI) 9 5 PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA 12 5.1 Junta Comercial - PESQUISA 12 5.2 Contrato Social 12 5.3 Prefeituras Municipais – LÁUDOS E ALVARÁS 12 5.4…

autorização judicial, após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa, bem como da conveniência em continuá-la, podendo a autorização ser revogada pelo juiz, ouvidos os pais, tutores ou representantes legais do menor ou do interdito, sem prejuízo dos direitos adquiridos por terceiros. Idéia de preservação da atividade. REQUISITOS PARA O INCAPAZ CONTINUAR COMO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: a) ele deve estar devidamente assistido ou representado; b) autorização judicial (esse alvará…

R$ ............ (..............), que os PROMITENTES VENDEDORES receberão em..............prestações mensais de R$.......... (......................), do PROMISSÁRIO COMPRADOR, sendo a primeira em .............e a última em.............., em boa e corrente moeda nacional. CLÁUSULA TERCEIRA - O não pagamento das parcelas no seu vencimento acarretará multa de ......% e juros de 1% ao mês, mais correção monetária, ou havendo atraso de mais de 30 (trinta) dias em qualquer das parcelas,…

trará nulidade a qualquer sentença de mérito que tenha sido prolatada, posteriormente pela Justiça do Trabalho, o que não ocorreria na Justiça Comum. Preliminarmente, requer se digne a decretação da nulidade do título executivo provindo da sentença judicial pela verificação da prescrição havida, desde que não se reconheceu o BANCO TAL como constante da relação trabalhista havida, trazendo todos os elementos para uma típica ação trabalhista. Há de se examinar que a AÇÃO CÍVEL, ORDINÁRIA…

INTRODUÇÃO Com muita cientificidade, discorre sobre a existência ou não de autonomia no processo de execução penal, ressaltando a importância dessa discussão, em face de haver três correntes principais sobre a natureza jurídica dessa atividade jurisdicional. Aborda a interpretação dos mais balizados juristas sobre o tema. Distingue, ainda, o incidente processual da questão incidental e do procedimento incidental. Trata também da competência e dos poderes do juiz da execução penal, bem como do

Oportuno registrar que as atribuições e poderes legais destinados ao conselho fiscal não podem ser outorgados a outro órgão da sociedade. Das Deliberações dos Sócios Por conta da grande quantidade de matérias que dependem da deliberação dos sócios, dispostas no artigo 1.071, do CC, cabe transcrevê-las: I - A aprovação das contas da administração; II - A designação dos administradores, quando feita em ato separado; III - A destituição dos administradores; IV - O modo de sua…

formulário em nosso site | |www.sinseg.com.br), cópia de um documento comprobatório dos dados bancários informados (folha de cheque, cartão bancário, cabeçalho do extrato bancário, exclusivamente com os dados da conta ou documento de comprovação de | |abertura de conta corrente ou poupança) e declaração de cônjuge atestando que o(a) beneficiário(a) conviveu com a vítima até a data do seu óbito, informando inclusive se a vítima deixou ou não filhos (modelo de |…

na investigação preliminar, seguindo o art. 283 do CPP, com sua redação estabelecida pela Lei 12.403/2011. Está disposta na Lei 7.960/1989, que veio para substituir a Medida Provisória nº 111/1989. Decretação: Fica adstrita a cláusula de reserva judicial, em fase do artigo 2º da Lei nº. 7960/1989, disposto assim, somente pode ser decretada por autoridade judiciária, mediante a representação de autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, sendo assim, é de destaque que…

maioridade cessa aos 18 anos de idade; mas no paragrafo único do mesmo artigo, dispõe a questão da emancipação em casos de: I – Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta de outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II – Pelo casamento; III – Pelo exercício de emprego público efetivo; IV – Pela colação de grau em curso de ensino superior; V – Pelo…