Alvara Judicial Conta Corrente

de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O acusado responde a ação penal pela suposta prática do crime previsto no art. 157 do Código Penal, qual seja, o crime de roubo, na modalidade tentada. Sucede que no dia 20 de março do corrente ano, foi pedida a prisão preventiva do acusado, sob a alegação da autoridade policial de que o mesmo vinha ameaçando a testemunha Fulana de Tal, bem como a vítima do roubo, o Sr. Ciclano de Tal, evocando com isso, a autoridade…

indenizado do mesmo ou dispensar de seu cumprimento. Em caso de atraso será cobrado uma multa de um salário mensal Art.477§8º da CLT. Condições de pagamentos. É permitido o pagamento por meio de ordem bancaria transferência ou deposito em conta corrente ou poupança. O empregador deve comprovar que nos prazos legais o empregado foi informado e teve acesso aos valores devidos. Proventos. O salário e a contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador a todo empregado.…

________________________________. *² Cláusula Quarta - Do Capital Social 4.1. O capital social é de R$ ____________________ (______ reais), dividido em ___ quotas de R$ __________ (_____ reais), cada uma, subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelos sócios: Fulano de Tal ............................ no de quotas ____ - R$ ________. Beltrano de Tal .......................... no de quotas ____ - R$ ________. Cláusula Quinta - Da Cessão e Transferência…

seja, sua própria história. II. Controle de bancos: Registrar as entradas e saídas de valores na conta bancária da empresa, permitindo o controle atualizado do seu saldo. III. Controle de contas a receber: Possibilita o conhecimento dos seguintes pontos: -Montante dos valores a receber; -Contas vencidas e a vencer; -Clientes que não pagam em dia; -Como programar suas cobranças. IV. Controle de contas a pagar: Possibilita que o empresário fique permanentemente informado sobre: -…

sempre existiu nos casos de empresa individual uma espécie de “sociedade de faz de conta”. Por esse motivo, muitas vezes existem sociedades em que um único sócio detém a quase totalidade do capital social ou em que os dois sócios são marido e mulher, casados em regime de comunhão universal de bens, situação que, aliás, vem exigindo grande número de alterações contratuais. O artifício de se constituir sociedades “faz de conta”, sempre gerou enorme burocracia, pois, além de tornar mais…

indeterminado; CLÁUSULA 5ª DO CAPITAL SOCIAL O Capital Social será de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscritas e totalmente integralizadas, neste ato, em moeda corrente nacional, distribuídas entre os sócios, da seguinte forma: I. CARLA BASTOS, subscreve e realiza 1.000 (um mil) quotas, no valor nominal total de R$ 1.000,00 (um mil reais), representativas de 10% (dez por cento) do capital social; II.

a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano. Art. 946. Se a obrigação for indeterminada, e não houver na lei ou no contrato disposição fixando a indenização devida pelo inadimplente, apurar-se-á o valor das perdas e danos na forma que a lei processual determinar. Art. 947. Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente. Art. 948. No caso de…

do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Em ...... de ...... de ..........., compareceu na sede da Promotoria de Justiça o Dr. .... (fl. 03 do Inquérito Civil Público - ICP), dando conta da existência de poluição sonora provocada pelo "..........", consistente em música alta, algazarra dos freqüentadores, buzinas e outros, impossibilitando o descanso dos moradores do entorno. Diante disso, e após algumas investigações…

dos empregados e, em consequência, no funcionamento e na efetividade das organizações. O Plano Real e a subseqüente queda nas taxas de inflação foram, sem sombra de dúvida, os mais significativos eventos da economia brasileira nos anos 90, e por conta disso, a adoção de um novo conjunto de políticas macroeconômicas e a realização de reformas favoráveis ao mercado, foram pontos estratégicos para uma nova visão até consumista em nosso País_ o Brasil. DESENVOLVIMENTO …

personalidade jurídica, é uma sociedade anônima, onde os sócios respondem solidariamente, ou ilimitadamente pelas obrigações, explora uma atividade econômica, mas sem registro, conhecida como sociedade de fato, ou sociedade irregular. ● Sociedade Em Conta de Participação: É uma sociedade de natureza comercial, fica dispensado do arquivamento de seus atos, constitutivos, um dos sócios é ostensivo (empreendedor dirige o negocio e assume todas as responsabilidades). Os outros sócios são…