Alvara Judicial Conta Corrente

alguns casos chegam a até 5 (cinco) anos. Trata-se dos documentos enviados e recebidos pelo usuário. Por intermédio das informações cadastrais do usuário podem ser obtidos o nome do cliente, RG, CPF, endereço completo, telefones para contato e conta de e-mail. Para os serviços de banda larga oferecidos via tv a cabo, além dos dados cadastrais, pode ser fornecido apenas o IP utilizado. Em relação aos usuários dos serviços de banda larga ADSL, são obtidos apenas os dados cadastrais.…

pelo competente Cartório de Registro de Imobiliário. (c) certidão negativa de tributos que incidirem sobre o imóvel compromissado e a Prefeitura do Município de ..................., acompanhada do carnê do imposto predial e territorial urbano do corrente exercício com as parcelas vencidas devidamente quitadas; (d) certidões dos distribuidores Civis da Comarca de ............... inclusive da Justiça Federal, pelo prazo dos últimos...................... (..................) anos, em…

assim, convencionados pelas Cláusulas e Condições seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA Que o OUTORGANTE CEDENTE declare-se senhor e legitimo possuidor de todos os direitos, vantagens, obrigações e responsabilidades livres e desembaraçadas de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais, arresto, foro, apreensão e penhora do imóvel; Um lote de terras urbano situado a Rua Gustavo Corção, lote de nº 22, da Qd. 25 no loteamento Amim Camargo em Goiânia, imóvel adquirido via Contrato particular de…

LOCATÁRIO, contratual ou estatutariamente prevista, a locação é restrita à finalidade expressa no QUADRO RESUMO, a qual não poderá sofrer qualquer variação, ampliação ou alteração, sem prévia concordância por escrito do LOCADOR. Parágrafo Único: O Alvará de Localização e Funcionamento do LOCATÁRIO, para o exercício da sua atividade na loja, somente poderá prever a finalidade expressa no QUADRO RESUMO, ressalvadas as alterações a que se refere a parte final do parágrafo anterior. …

locação é de 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se no dia QUATRO de JUNHO de DOIS MIL E QUATORZE (04/06/2014) e findando-se em QUATRO de JUNHO de DOIS MIL E DEZESSETE (04/06/2017), quando então será considerada finda, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, obrigando-se os LOCATÁRIOS a restituir o imóvel, completamente livre e desocupado. PARÁGRAFO ÚNICO. As partes convencionam que, após o decurso de 12 (doze) meses do início desde contrato, que será atingido no dia…

pouco prover o seu sustento e de sua família. Com isso, a reclamante fica prejudicada quanto ao levantamento dos valores a título de FGTS depositados em sua conta vinculada e requerimento do benefício do seguro-desemprego. Tendo em vista o artigo 769 consolidado, faz jus a reclamante à antecipação de tutela, no intuito de expedição de alvará de levantamento dos valores do FGTS, bem como de liberação do seguro-desemprego. A jurisprudência também é pacífica no sentido do cabimento da…

................................................................................24 12 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, TRABALHISTA E SOCIAL............................25 13 EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.......................................26 14 ALVARÁS E LICENÇAS ..............................................................................28 15 VIGILÂNCIA SANITÁRIA.............................................................................29 16 MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL................

Junior no valor nominal de R$: 1,00 (um) real, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país. CLÁUSULA TERCEIRA O sócio Matheus Combatente Junior cede e transfere ao sócio ora admitido Welington Ramos de Fonseca Junior, 400 (quatrocentas) quotas no valor nominal de 1,00 (um) real cada uma, correspondente a R$: 400,00 (quatrocentos) reais, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, pelo que a sociedade e os quotistas trocam plena, geral rasa e…

Encontramos nos estudos da relação contratual, tanto no trabalho, como nas demais, outras terminologias que definem mais adequadamente a forma do fim do contrato. Resolução do Contrato: é uma forma que cabe à parte usar para por fim ao contrato por via judicial. Podemos entender que ocorre quando o empregado pede na justiça o fim do contrato, podendo ser utilizado o art. 483 da CLT. Resilição do Contrato: é a declaração de vontade de uma das partes , ou de ambas, para por fim ao…

Encontramos nos estudos da relação contratual, tanto no trabalho, como nas demais, outras terminologias que definem mais adequadamente a forma do fim do contrato. Resolução do Contrato: é uma forma que cabe à parte usar para por fim ao contrato por via judicial. Podemos entender que ocorre quando o empregado pede na justiça o fim do contrato, podendo ser utilizado o art. 483 da CLT. Resilição do Contrato: é a declaração de vontade de uma das partes, ou de ambas, para por fim ao…