Aluguel Por Prazo Determinado

é locação? Exemplifique. É o contrato pelo qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário) coisa por tempo determinado ou não, tendo sobre esta, uso e gozo mediante certa remuneração denominada aluguel. Como exemplo, podemos citar o aluguel de uma casa, no qual o locador (dono do imóvel) dá a posse do bem ao locatário em troca do adimplemento do aluguel. 2) O que é coisa não fungível? É um bem que não tem o atributo de poder ser substituído por outro da mesma espécie,…

ADITIVO CONTRATUAL DE RENOVAÇÃO DE PRAZO E NOVO ALUGUEL LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL IMÓVEL: Endereço. Por este instrumento particular de Aditivo Contratual as partes: LOCADOR: xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, xxxxxxxx, empresário, portador da carteira de identidade nº xxxx IFP-RJ, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº xxxxxxxxxx, domiciliado na Rua xxxxxxxx. LOCATÁRIO: xxxxxxxxx, brasileiro, casado, técnico de produção, portador da carteira de identidade nº…

que ser regido pelo presente instrumento, mediante as seguintes clusulas e condições. CLUSULA 1 PRAZO: A presente locação terá o prazo de 30 (trinta) meses, com vigência a partir de ___________, terminando em ___________, quando o imvel dever ser devolvido a LOCADORA. CLUSULA 2 VALOR: O aluguel mensal livremente convencionado ser de R$ ___________,00 (___________ reais). CLAUSULA 3REAJUSTE: O aluguel convencionado ser reajustado anualmente de acordo com o IGPM, ou, na falta deste, pelo…

contratos por prazo indeterminado. Assunto de grande controvérsia, a exoneração dos fiadores após o término do contrato tem sido unânime perante os Tribunais de todo o País. Embora o art.39 da Lei 8.245/91 façe a previsão de que os fiadores são responsáveis até a data da efetiva entrega das chaves do imóvel, contudo, por decisões jurisprudenciais, os fiadores têm sido exonerados quando terminado o prazo estipulado em contrato. Para tanto, deve sempre tentar celebrar contratos…

Móveis de Pequeno Valor; n Espécies de Doação: 1) Pura e Simples ou Típica; 2) Onerosa, Modal, com Encargo, ou Gravada; se fala em doação onerosa; 3) Remuneratória; visa em remunerar o donatário que não recebeu ainda. Ex: já prescreveu o prazo de direito da ação, mas eu paguei mesmo assim. (um mecânico que recebeu um serviço prestado há muito tempo); 4) Mista; pode ser a pura e a simples com remuneratória, pode também ser a remuneratória com a onerosa, enfim, sempre que…

uma vez que fora abolido, entre nós, em meados do século XIX, segundo informa Ricardo Pereira Lira. Por este instituto, o proprietário pode entregar um terreno para o superficiário construir ou plantar, por tempo determinado, volvendo o imóvel ao proprietário, com as acessões, findo o prazo contratual e sem direito de indenização, salvo ajuste em contrário. A concessão do direito de superfície pode ser a título gratuito ou mediante pagamento único ou dividido. A parecença maior entre as…

mercantil, pode ser definido como um contrato pelo qual uma empresa cede a outra, por determinado período, o direito de usar e obter rendimentos com bens de sua propriedade. Pode-se entender por imóveis, veículos, máquinas, equipamentos e qualquer outro bem com capacidade para gerar rendimentos e que seja utilizado pelo próprio arrendatário. Cabe ao arrendatário a escolha do bem, a negociação do preço, as condições de prazo para entrega. Após a assinatura do contrato, caberá ao…

na lei do inquilinato são quatro: a ação de despejo; a ação consignatória de aluguéis e acessórios da locação; a ação revisional de aluguel; e a ação renovatória de contrato de locação. Isso não significa dizer que só essas 4 ações podem emergir de um contrato de locação de imóvel urbano. Pode haver muitas outras como por exemplo, uma ação de execução dos aluguéis não pagos, porque afinal de contas os aluguéis representam títulos executivos extrajudiciais. Pode haver uma…

das chaves. Se o locatário não tiver garantia alguma, o despejo pode ser concedido, liminarmente, com 15 dias para desocupação. As hipóteses de liminar, aumentaram, etc. Deste modo, os locadores podem alugar os seus imóveis. Primeiro, o valor do aluguel se mantém íntegro porque a inflação quase não existe. O valor locativo fica estável. Segundo, as ações de despejo se tornaram mais rápidas. Por isso, os imóveis que se encontram fechados à espera de melhores dias podem ser alugados,…

extrajudicial acontece quando o pagamento incidir sobre dinheiro e independer de ação. Nesse contexto, o devedor irá colocar a quantia no estabelecimento bancário em conta com correção monetária, avisando o credor por carta com aviso de recebimento, no prazo de 10 dias, para que ele possa manifestar sua recusa. Executado o depósito, o réu será mencionado para que proporcione sua resposta dentro de 15 dias. “O árbitro pode definir a produção d as provas que for imprescindível, caso…