Alterações No Novo Cpc

A execução de alimentos após a Lei nº 11.232/2005 Súmário: 1 INTRODUÇÃO; 2 O NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 3 DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS APÓS A LEI 11.232/2005; 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5 REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO O processo de execução no Direito Processual Civil Brasileiro, recentemente, passou por uma série de reformas, as quais objetivam agilizar e simplificar a satisfação dos créditos, dando efetividade à garantia constitucional, prevista no art. 5 º, LXXVIII, da Constituição da…

INTRODUÇÃO A lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) por muito tempo figurou no cenário nacional como a lei das diretrizes adotas para as sociedades por ações (aliás, sociedades como um todo) sem sofrer alterações pertinentes ao longo da sua vigência. Contudo, com as mudanças ocorridas no cenário contábil mundial, especialmente com a IASB (International Accounting Standard Board), por meio dos International Financial Reporting Standards (IFRS) de 2005, fez com que mudanças…

cabendo ao Estado Democrático de Direito acompanhar este ritmo alucinógeno de desenvolvimento, a que se gosta de intitular progresso. Está sendo discutido no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 8046/2010 que irá alterar o Código de Processo Civil (CPC). O Código de Processo Civil é o instrumento que, entre outras coisas, regula o procedimento que o Juiz e os demais poderes públicos devem adotar nos casos de conflitos fundiários, tendo uma incidência direta nas ações de reintegrações…

Sumula 344 do STJ e sua relação com o novo CPC. 1 - Lei 11.232/2005 e as mudanças na liquidação de sentença. A lei de n 11.232/2005 trouxe inúmeras mudanças para a liquidação de sentença. Enquanto que antes, a liquidação de sentença era definida com processo autônomo e necessário para determinar o valor do objeto de condenação de uma sentença ilíquida, conforme norma expressa do antigo art. 603, do cpc vigente, atualmente, constitui fase do processo de conhecimento. Hoje em dia não…

Manhã Projeto de Estágio Supervisionado Beatriz Pereira de Almeida ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELOS CPC 01, CPC 15 E CPC 27 Belo Horizonte 30 de Novembro de 2012 Beatriz Pereira de Almeida ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELOS CPC 01, CPC 15 E CPC 27 Projeto de Estágio apresentando à disciplina: Projeto de Estágio Supervisionado do 5º Período manhã do…

entendimento da Interpretação Técnica ICPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Ana Cristina Rennó de Souza Belo Horizonte 2011 2 Ana Cristina Rennó de Souza A ADOÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PELAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ELÉTRICA: Uma contribuição para entendimento da Interpretação Técnica ICPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Monografia apresentada como requisito para a…

NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Com o claro objetivo de adequar o processo ao anseio social de celeridade, sem afrontar, com isso, a qualidade da prestação jurisdicional, o novo Código de Processo Civil fez sensíveis alterações em diversos institutos processuais, dentre eles, a intervenção de terceiros. Essa celeridade e razoável prazo na prestação jurisdicional, direito e garantia fundamental, atualmente previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, integrará o novo…

Aspectos Introdutórios O CPC 23 deve ser aplicado: I - na seleção e aplicação de políticas contábeis; II - na contabilização de alterações nas políticas contábeis; III - na contabilização de alterações nas estimativas contábeis; e IV - na contabilização de correções de erros de períodos anteriores. Escolha e mudanças nas políticas contábeis As políticas contábeis representam os princípios, bases, convenções, regras e…

passamos juntos no decorrer deste período de grandes mudanças e busca de novos ideais. 6 “O que a mente humana é capaz de imaginar e de acreditar é também capaz de realizar” David Sarnoff 7 RESUMO Este trabalho teve como tema de estudo a importância da harmonização das práticas contábeis e a adequação das Normas Brasileiras aos padrões internacionais. Tendo como objetivo geral: conhecer as alterações que a adequação às normas internacionais trouxeram às práticas contábeis

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL por RODRIGO VALERIO BARREIRA 2014.1 1. O atual Código de Processo Civil O Código de Processo Civil (CPC) é o conjunto de normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, abrangendo praticamente todas as matérias que não são criminais, como partilha de bens, pensão alimentícia, divórcio, ações relativas a imóveis ou reparação do dano sofrido