Alterações Contrato Trabalho Godinho

ETEC “DONA ESCOLÁSTICA ROSA” CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Aline Nascimento Bianca Ohana Carla Grazziele Almeida Macedo Gabriel Gonçalves Lima Marcella dos Santos Perini Moises Cerqueira Rodrigo Santos de Lucena ALCOOLISMO SANTOS – SP MAIO/2014 Aline Nascimento Bianca Ohana Carla Grazziele Almeida Macedo Gabriel Gonçalves Lima Marcella dos Santos Perini Moises Cerqueira Rodrigo Santos de Lucena ALCOOLISMO

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo permitir uma contextualização de um tema discutido em vários meios no país e no mundo: a flexibilização do direito do trabalho no Brasil com suas respectivas consequências, a economia e o desenvolvimento social, levando em consideração os limites estabelecidos. O Direito do Trabalho, que foi conquistado pelos trabalhadores através de grandes lutas, é hoje formado por princípios norteadores do direito, tendo como objetivo a tutela do…

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___VARA DO TRABALHO DE ________________-- -PR. Rito Ordinário Valor da causa R$ QUALIFICAÇÃO , por intermédio de sua procuradora adiante assinado (com procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 840, parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho a artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de…

tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? “Jornada de Trabalho é o lapso temporal diário Em que o empregado se coloca à disposição do Empregador em virtude do respectivo contrato de trabalho. É desse modo, a medida principal do tempo diário de Disponibilidade do obreiro em face de seu empregador Como resultado do cumprimento de trabalho que os vincula.” Maurício Godinho Delgado em sua obra Curso de Direito do Trabalho, da…

Constituição Federal de 1988 contempla em seu art. 7º, inciso XIII que, a “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Por seu turno, o regime de compensação de horas está previsto no artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, onde “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE DIREITO DO TRABALHO PROFESSORA SIMONE MELLO DIREITO DO TRABALHO II MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO SÃO PAULO-SP EDIÇÃO 2009 3ª REVISÃO MARÇO, 2012 ÚLTIMA REVISÃO 2014 A vida social é análoga a um jogo, sendo vantajoso dominar-lhe as regras.1 RIGAUX, François 1 La vie sociale est analogue à um jeu don til y a avantage à posséder les règles. Apresentação O presente trabalho foi elaborado para os graduandos…

APOSTILA valeriaesc@gmail.com PEQUENA EMPREITADA O Código Civil de 2002 disciplina o contrato de empreitada nos arts. 610 a 626. Diz o art. 610 do CC: “ O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com o seu trabalho ou com ele e os materiais”. Ensina Maria Helena Diniz, citada por Mauro Schiavi, que “ a empreitada ou locação de obra é o contrato pelo qual um dos contratantes ( empreiteiro) se obriga, sem subordinação, a realizar, pessoalmente,…

Curso de Administração da UGB/FERP Bibliografia: Barros, Alice Monteiro. Curso de Direito do trabalho, 6ª ed. – São Paulo: Editora LTr, 2010. Almeida, André Luiz de Almeida, Direito do Trabalho e Legislação Especial. São Paulo: Editora, Riddel, 2009. UNIDADE I: HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO: 1 Primeiro momento: Visão Cristã No enfoque religioso, sustenta-se que os primeiros trabalhos foram os da Criação, é o que se infere do Pentateuco, mais precisamente do livro Gênesis,…

Empregador ALMIR LOURENÇO FERREIRA Docente –UNIPAC – Araguari – MG Especialista - Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho - UFU Advogado militante – OAB/MG 95.452 Resumo: A figura jurídica do empregador se consubstancia num marco fundamental para a análise mais correta e precisa das relações empregatícias. O presente trabalho objetiva identificar os principais conceitos, tipos e características do empregador e situá-lo no ordenamento jurídico laboral. A metodologia adotada

UNIÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO APLICADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO O DEBATE SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO PELO PODER PÚBLICO Déborah Sarah Dias Leão Orientador (a): Prof. (a) Carolina Vieira Mercante BRASÍLIA 2014 O DEBATE SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO PELO PODER PÚBLICO Déborah Sarah Dias Leão Bacharel em Direito, Analista…