Alienação Fiduciária De Bens Móveis

A NOVA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – Aspectos Processuais Autor(es): Hélio do Valle Pereira Edição: 2ª edição revista, atualizada e ampliada Local de publicação: Florianópolis Editora: Conceito Ano da publicação: 2008 Páginas: 266 Fichado por: Aline Schmeckel PRIMEIRA PARTE O autor inicia a obra elucidando de maneira geral e simplificada os aspectos do direito material a respeito da alienação fiduciária em garantia. Trouxe com objetividade na primeira parte do livro o

UNIVERSIDADE DE UBERABA Michelle França Marques Duarte TRABALHO DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES: (Arrendamento Mercantil e Alienação Fiduciária) Uberaba 2012 Michelle França Marques Duarte ARRENDAMENTO MERCANTIL E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Trabalho apresentado para avaliação da aprendizagem na disciplina Estudos Interdisciplinares II, turma 22 do 2º período do Curso de Direito da UNIVERSIDADE DE UBERABA-MG, ministrada pelo…

Venda não é real, e sim Pessoal, ou Consensual. Trata-se de Contrato Real de acordo com o art. 1.226, que diz: “Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.” A Palavra tradição significa a entrega do produto comprado, de uma forma literal. 3 – Elementos a) Coisa (Res) - Bens Futuros (art. 483, CC) – se o efeito futuro não existir, não existirá contrato de compra em venda. - Contratos Aleatórios, dois…

dinamizando o financiamento de bens móveis, atribuindo como garantia da instituição que empresta o dinheiro a propriedade do bem. Com advento da Lei nº 4.728/65 surgiu a possibilidade de ação de retomada da coisa em favor do proprietário, no caso do não-pagamento por parte do possuidor, que alienara a coisa fiduciariamente em garantia. Foi criada a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, dispondo sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, instituindo a alienação fiduciária de coisa…

meses Encargos: TJLP + 1% a.a. (7,25% a.a.) + juro do banco de repasse (2,8% a 5,5% a.a. na CEF e 5% a 8,8% a.a. na Nossa Caixa, por exemplo) Prazo de pagamento: até 60 meses, com até 24 meses de carência Garantias: reais (hipoteca, propriedade fiduciária, penhor) e pessoais (aval de sócios) negociadas com o banco de repasse Formas de driblar os entraves e exportar Prós e contras na hora de recorrer ao banco A hora de ganhar dinheiro A receita da juventude O alquimista da…

Compra e venda INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo fazer um comparativo entre dois expedientes técnicos de que lança mão o vendedor, para aumentar suas garantias, quais sejam, a venda com reserva de domínio e a alienação fiduciária, enfocando suas diferenças e semelhanças. DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1. CONCEITO: O artigo 1.122 do Código Civil fornece elementos para conceituar o contrato de compra e venda: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contraentes se

............................ 07 3.10 FIANÇA ..................................................................................................... 07 4 CONTRATOS PREVISTOS EM LEIS ESPECIAIS .................................. 08 4.1 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA......................................................................... 08 4.2 ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) ........................................... 08 4.3 FATURIZAÇÃO (FACTORING) .............................................

Resp 1418593/MS, restou indiscutível o posicionamento do STJ quanto ao tema, ficando claro que a purga da mora dar-se mediante o pagamento dos valores apresentados e comprovados pelo credor na exordial, e não apenas pelas parcelas vencidas: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911⁄1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931⁄2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE…

1 ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE BENS IMÓVEIS EM GARANTIA E A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9514/97 PLEDGE PROPERTY IN WARRANTY AND A CONSTITUTIONAL LAW 9514/97 Valério Eugenio Laufer1 Antonella Marques Neves2 RESUMO: Ao verificar a proporção do crescimento do mercado imobiliário nacional, a necessidade da recuperação de crédito na mesma medida do empréstimo, foi criada em 1997 a lei de alienação fiduciária de bens imóveis, esta lei veio regular os procedimentos e regulamentos para a…

.......................................................................4 2. BENS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS...............................................................5 2.1. INFUNGIBILIDADE DOS BENS IMÓVEIS........................................7 2.2. SERVIÇOS FUNGÍVEIS E NÃO FUNGÍVEIS....................................8 2.3. IMPORTÂNCIA DA DISTINÇÃO.......................................................9 3. BENS CONSUMÍVEIS E INCONSUMÍVEIS.................................................