Alienação Fiduciaria E Hipoteca

ANTÔNIO VILMAR DA SILVA ACADÊMICO: ALYSON TERUMY RODRIGUES EDA 6 SEMESTRE B DIREITOS REAIS DE GARANTIA HIPOTECA Sumário INTRODUÇÃO 3 DIREITO REAL DE GARANTIA 4 HIPOTECA 4 IMÓVEIS: hipoteca é direito imobiliário, porém pode recair-se sobre navios e aviões em face dos seus valores (art.1,473, cc). 5 SE CONSERVA COM O DEVEDOR: grande vantagem da hipoteca sobre o penhor comum; o devedor recebe o empréstimo e pode investir na sua fazenda/fábrica dada em garantia,…

continuará pertencendo ao adquirente de boa-fé. PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA - Trata-se de um tipo de posse resolúvel, onde o devedor mantém a posse direta, mas não a propriedade, não tendo disponibilidade da coisa. - Está ligada com a propriedade de coisa móvel. - A propriedade fiduciária é a transferência da propriedade de um bem do devedor ao credor, para garantir o cumprimento de uma obrigação, ou seja, a propriedade fiduciária é a transferência de um bem móvel para o credor…

seus dados pessoais. Assim, quando a lei determina e quando existe interesse em preservar dados pessoais da parte, ocorrem exceções da publicidade dos atos notariais. 2. Pode ser registrada promessa de dação em pagamento, garantida por hipoteca? Justificar. Há uso inadequado do instituto da dação em pagamento no meio notarial e de registros, na formação de diversos contratos imobiliários, em especial nas hipóteses que envolvem a entrega de terreno, pelo proprietário, para…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ÍNDICE 1. HISTÓRICO............................................................................................3 2. LEGISLAÇÃO .........................................................................................4 3. CONCEITO ............................................................................................4 4. PARTES .....................................................................

estabilidade econômica trazidos pelo Plano Real, de 1994. Em 2001, os agentes financeiros passaram, sucessivamente, a usar a alienação fiduciária do bem imóvel em substituição à garantia hipotecária, iniciando, assim, uma nova era nos financiamentos imobiliários do SFH (Sistema Financeiro da Habitação). Além da progressiva substituição da hipoteca pela alienação fiduciária, a edição da Lei 10.931/04 (Patrimônio de Afetação) foi fundamental para modernizar o marco regulatório do setor,…

caráter da posse e a soma das posses de Thais e Danilo). Nesse sentido, é a jurisprudência atual do STJ: DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO DA POSSE POR TERCEIRO SEM CONSENTIMENTO DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. ATO DE CLANDESTINIDADE QUE NÃO INDUZ POSSE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.208 DO CC DE 2002. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. A transferência a terceiro de veículo gravado como propriedade fiduciária, à revelia do proprietário (credor),…

2. Publicidade. É a finalidade do registro de imóveis, dando acesso a qualquer pessoa às certidões. Pode ela ser: a) constitutiva: a própria constituição do direito real; b) desconstitutiva: desconstituição do direito real, que ocorre pela alienação a terceiros ou pelo cancelamento do registro; c) declaratória: aquela onde o direito já existe, mas necessita do registro ou da averbação para dar conhecimento a terceiros. Exemplo: - registro da cláusula de vigência de contrato de locação;

estabelecidas; o financiador do CP pode exigir o pagamento imediato do saldo devedor. Indexador Tributação Garantias Pré-fixada e Pós-fixada. IOF O empresário ou empresa pode oferecer como garantia, máquinas, equipamentos e veículos através de alienação fiduciária, hipoteca penhor de recebíveis, penhor mercantil, cessão de crédito, penhor de quotas de sociedade limitada, penhor de ações, penhor de títulos/penhor de direitos creditórios, duplicatas, cheques pré-datados entre outros. Médio…

PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.......................................................21 12. CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................................24 REFERÊNCIAS...................................................................................................................25 1. INTRODUÇÃO O trabalho, trás algum esclarecimento sobre o que seja a alienação fiduciária, suas características, requisitos e modalidades de uso frequente.…

Cédula hipotecária – é o financiamento garantido por hipoteca, penhor ou alienação fiduciária; Conhecimento de transporte – Documento fiscal equivalente a nota fiscal, com efeitos de recebimento de crédito; Letras de câmbio – expedição de ordem do sacador contra o sacado do valor do título; Letras imobiliárias - São títulos de crédito rastreados por crédito imobiliário garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de imóvel; Warrant - é um título garantido pela