Alienação Fiduciaria E Hipoteca

possua a fruição do bem em si”. Esse bem assegura ao credor o poder de obter o pagamento da dívida inadimplente com o valor ou a renda de um bem gravado em garantia. Para o direito civil são consideradas garantias reais o penhor, a hipoteca, a anticrese e a alienação fiduciária em garantia. Mas, podem surgir algumas garantias em contratos comerciais e bancários que são consideradas garantias reais, dentre elas destaca-se: caução de títulos de crédito (cheque, duplicata, etc.), caução de…

pensamentos das edições anteriores do livro, devidamente citados. Ressalto, contudo, que a obra está remodelada nos temas relativos ao condomínio, aos direitos reais de gozo ou fruição, ao direito real de aquisição, aos direitos reais de garantia e à alienação fiduciária em garantia. Ampliei e acrescentei novos assuntos, que passaram a ser meu objeto de estudo nos últimos anos. Como sempre, foram incluídas as principais novidades do último ano em todo o livro. Destaco a inserção de novos…

atraso de duas ou três parcelas é purgado com o pagamento das parcelas em atraso, aumentado dos acréscimos legais. Assim, o fato de deixar de pagar duas ou três parcelas não é suficiente para caracterizar a inadimplência contratual. ● Possibilidade de hipoteca (novamente estamos nos referindo a direito do promitente comprador). ● Outorga da escritura definitiva (que pode ser voluntária ou compulsória), quando paga todas as parcelas. Em caso da recusa do promitente vendedor para outorgar…

Janeiro: Lúmen Juris, 2011. Págs 674 a 746 1-Direitos Reais de Garantia Quatro são os direitos reais de garantia elencados no Código Civil: hipoteca, penhor, anticrese e propriedade fiduciária. Excluindo-se a propriedade fiduciária, aos outros três direitos reais aplicam-se os preceitos comuns inseridos na teoria geral dos direitos de garantia. A hipoteca, o penhor e a anticrese conferem ao credor a pretensão de obter o pagamento de uma dívida com o valor de um bem aplicado…

usufruto, é o direito de alguém em usufruir do produto de determinado bem, não se exigindo qualquer condição para o uso do bem, extinguindo-se tão logo pereça sua substância. É direito personalíssimo, não podendo ser transferido para outrem por alienação ou morte e normalmente tem natureza alimentar e decorre de uma relação familiar ou sucessória. A servidão origina-se em uma necessidade premente de um domínio e permanece sempre que existir essa necessidade, enquanto que o usufruto só se manterá

direito de retenção até que o indenizem das despesas, devidamente justificadas, que tiver feito, não sendo ocasionadas por culpa sua; c) tradição do objeto ao credor – a transferência da coisa para as mãos do credor tem a vantagem de impedir a alienação fraudulenta do objeto da garantia, além de dar publicidade ao negócio jurídico. A publicidade é reforçada pelo registro do título no Cartório de Registro de Títulos e Documentos; d) a coisa oferecida em garantia deve pertencer ao…

1 – O aval.........................................................................................................f.52 3.2 – Da alienação fiduciária.............................................................................f.54 3.3 – Do penhor..................................................................................................f.57 3.4 – Da hipoteca...............................................................................................f.60 3.5 – Do regime legal…

poderá promover a ação possessória contra terceiros e até mesmo contra outros condôminos. Na ação possessória qualquer proprietário pode agir contra qualquer um, até mesmo contra outro proprietário, desde que haja esbulho, turbação, etc. d ) Alienação = Sendo divisível o bem, o condômino pode não só alienar, como gravar de ônus reais a sua parte ideal. Ex. pode hipotecar, penhorar, etc. Se o bem for indivisível, a venda da parte ideal a terceiros será anulável caso o condômino…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS RESUMO O tema proposto objetiva o estudo do instituto da alienação fiduciária em bens imóveis, que já existia no Brasil há mais de quarenta anos, em relação aos bens móveis, mas que somente após a edição da Lei Federal n. 9.514 de 20 de novembro de 1997 passou também a incidir sobre bens imóveis. Aponta-se a sua origem no negócio fiduciário, pacto conhecido desde o direito romano. Indica-se o momento histórico de seu surgimento no Brasil

alguns destes poderes para terceiros, ele passa a ter uma propriedade limitada (já que o titular não estará com os quatro poderes em mãos) e será constituído para esse terceiro um direito real sobre coisa alheia. Porém, cumpre lembrar que a alienação fiduciária é classificada doutrinariamente como direito real sobre coisa própria de garantia. Direito real sobre coisa alheia (“jus in re aliena”): Nessa modalidade o titular do direito real terá algum poder inerente à propriedade de outro,…