teoria da janela quebrada

entre a Ciência Criminologia e Política Criminal. Para alguns política criminal seria também uma ciência, porém esse posicionamento não se sustenta. Na visão de Guilherme Nucci, a política criminal nada mais é que uma técnica de observação e análise do Direito Penal, de modo crítico, expondo seus defeitos, sugerindo reformas e aperfeiçoamentos, colocando critérios orientadores da legislação, bem como projetos e programas tendentes à mais ampla prevenção do crime e controle da criminalidade. Reafirmando seu posicionamento, Nucci cita em sua obra Sérgio Salomão Shecaira: “a política criminal, pois, não pode ser considerada uma ciência igual à criminologia e ao direito penal. É uma disciplina que não tem método próprio e que está disseminada pelos diversos poderes da União, bem como pelas diferentes esferas de atuação do p (róprio Estado” (2008, p. 42). Na verdade, o crime, o criminoso e a sanção penal são os objetos de estudo de diversas ciências, conhecidas como enciclopédia de ciências penais ou síntese criminológica, entre elas destacam-se: a antropologia criminal, biologia criminal, sociologia criminal, psicologia criminal, psicanálise criminal, o direito penal, direito processual penal etc. Contudo, a criminologia é considerada uma ciência que abrange praticamente todas as demais disciplinas criminais, daí também ser chamada de “ciência de síntese”, pois utiliza do campo de trabalho de outras ciências criminais. O Direito Penal dedica-se ao estudo das…

JURÍDICA A SOCIOLOGIA JURÍDICA TEM COMO OBJETIVO DE ESTUDO A REALIDADE DO DIREITO E ISTO IMPÕE AOS PESQUISADORES A NECESSIDADE DE ACOMPANHAR AS TRANSFORMAÇÕES QUE SOFRE O SISTEMA JURÍDICO, ATUALIZANDO CONSTANTEMENTE SUAS REFERÊNCIAS. 1. ESCOLAS JURÍDICAS POR “ESCOLA JURÍDICA” ENTENDE-SE UM GRUPO DE AUTORES QUE COMPARTEM DETERMINADA VISÃO SOBRE A FUNÇÃO DO DIREITO, SOBRE OS CRITÉRIOS DE VALIDADE E AS REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS E, FINALMENTE, SOBRE OS CONTEÚDOS…

A IMPORTÂNCIA E OS LIMITES DO VETO NO ESTADO DE DIREITO Sumário 1. Introdução; 2. Natureza Jurídica do Veto; 3. Esforço Histórico e Teórico; 4. Fundamentação Histórica e Teórica 5. Características do Veto; 6. A Classificação dos Vetos; 6.1 Classificações quanto ao tipo; 7. Conclusão; 8. Referências Bibliográficas. Resumo O presente artigo pretende expor o funcionamento do veto, tão como dialogar sobre suas características, assim como demonstrar suas classificações. Enfim ,…

FCR – FACULDADE CANDIDO RONDON DIREITO RESUMO E COMENTARIO DO LIVRO MANUAL DE SOCIOLOGIA JURIDICA DE ANA LUCIA SABADELL – LIÇÃO 4, 5 E 6. Cuiabá – MT Dezembro – 2011 Lição 4 CONFLITOS, INTEGRAÇÃO E MUDANÇAS SOCIAIS. O PAPEL DAS NORMAS JURÍDICAS A sociologia define-se, de modo geral, como a “ciência da sociedade”. Muitas vezes estes conflitos levam a uma alteração da organização da sociedade, ou seja, a uma mudança social. Assim sendo, a sociologia jurídica…

COOPERATIVISMO DE TRABALHO: TECNOLOGIA DE GESTÃO OU MODEW DE ORGANIZAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICO PARA A AUTONOMIA DO TRABALHO? Walter TESCH 1 Queremos falar do movimento cooperativo e sobretudo das manufaturas cooperativas montadas sem nenhuma ajuda e com o esforço de alguns braços audazes. O valor destas grandes experiências sociais é inestimável. Com ações, e não por raciocínios, provaram que a produção em grande escala e de acordo com as exigências da ciência moderna pode funcionar sem…

INSTITUTO SOLUS. Instituto Solus Goiânia-Go Pós Graduação Direito Penal e Processual Penal PONCIANO MARTINS SOUTO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL GOIÂNIA - GO 2014 PONCIANO MARTINS SOUTO CONTORNOS DO ATIVISMO JUDICIAL Monografia Jurídica apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal no Instituto Solus sob a orientação. Orientador: MS. Marcelo Alves da Costa. GOIÂNIA – GO 2014…

Giovanni da Silva. Sobre o Fundamento dos Direitos do Homem Bobbio parte do pressuposto de que direitos humanos são coisas desejáveis, isto é, fins que merecem ser perseguidos.Estamos convencidos de que ao encontrar o fundamento que justifica tais direitos humanos obteremos amplo reconhecimento. Contudo, encontrar fundamento absoluto não significa dizer necessariamente que tal reconhecimento deverá ocorrer isto por que, caímos na ilusão de que o fundamento absoluto é…

Introdução Ao iniciarmos o estudo do tema democracia, faz-se necessário a principio entender seu significado e suas origens. Os primeiros vestígios da democracia surgiram no século V a.C. em Atenas, Grécia. Seu significado é “o poder do povo”, porém, mesmo tendo esse significado, naquela época existia varias restrições ao povo no que tangia nas participações sociais e políticas. As mudanças em relação ao Direito do povo começaram a ter suas primeiras expressões com a revolução…

imputabilidade para aplicação da pena, sendo que a primeira a aplicação da pena deve ser reduzida obrigatoriamente e a segunda em casos de culpabilidade diminuída quando o juiz presença de culpabilidade real e o indivíduo necessitar de tratamento médicos, aplica-se a medida de segurança. Desse modo, inicialmente o trabalho apresentará uma discussão sobre o conceito da psicopatia e a realidade dos últimos estudos sobre o tema na área da psiquiatria, psicologia e neurobiologia, os quais…

– Estado – direitos sociais – ativismo judicial – Administração Pública – políticas públicas. 1 INTRODUÇÃO As teorias de John Locke e de Montesquieu fundamentam um dos princípios fundamentais da democracia moderna, qual seja, a separação de poderes. O dito princípio visa desconcentrar o poder do soberano, em que cada uma das funções do Estado seria de responsabilidade de um órgão ou de um grupo de órgãos. Com o passar do tempo, a idéia foi aperfeiçoada, trazendo então a noção de freios…