Alf Ross Subjetivo

entendida como a aplicação de tais normas gerais a casos concretos, não existe quando a atividade judicial aparece como um conjunto de decisões livres, que variam de caso a caso. Nessa situação, não podemos falar em “normas jurídicas” nem em “direito subjetivo” à aplicação dessas normas. O mesmo vale para uma situação em que o direito objetivo é visto como “privilégio” e em que, portanto, a idéia de uma “aplicação” de normas jurídicas, como fundamento para a proteção a direitos…

1 Concepção dogmática de direito público e de direito privado: princípios teóricos, 137 4.2.4.2 Ramos dogmát icos, 140 4.2.5 Direito objetivo e direito subjetivo: origens da dicotomia, 145 4.2.5.1 Concepção dogmática de direito objetivo e subje­ tivo: fundamentos, 147 4.2.5.2 Uso dogmát ico da expressão dir eito subjetivo: si­ tuações típicas e atípicas, direitos reais e pessoais, estrutura do direito subjet ivo e outras classifica­ ções, 149…

em sua maioria, de tratados e convenções internacionais já ratificados pelo Brasil. a) Necessidade de identificar do fator adotado como motivo da diferenciação. b) Não admissão de tratamento desiguais, com base direta ou indireta em atributos subjetivos do ser humano (raça, sexo, religião, crença, deficiência, língua, opinião política, origem nacional, filiação, entre outros), que tenham por objetivo ou resultado a anulação, o impedimento, o prejuízo ou a restrição de reconhecimento,…

universal, por isso superior às leis escritas19. Segundo 16 Empédocles tornou-se um dos precursores da doutrina do Direito Natural ao atribuir à justiça o papel harmonizador entre as essências do bem e do mal. Heráclito de Éfeso é considerado por Alf Ross o precursor do jusnaturalismo. In: FREITAS, Juarez. As Grandes Linhas da Filosofia do Direito, Caxias do Sul: Educs, 1996, p.21. Nesse sentido também Jesús De La Torre Rangel: “As bases do jusnaturalismo estão na filosofia…

jurídicos. Toda relação jurídica compreenderia, assim, quatro elementos: o sujeito, o objeto, o fato jurídico e a garantia. Sujeitos da relação jurídica são as pessoas entre as quais se estabelece o vínculo obrigacional. São o titular do direito subjetivo e do dever jurídico do sujeito passivo. Podem ser objeto de uma relação jurídica uma coisa ou uma prestação, conforme se trate de direitos reais ou de direitos obrigacionais. O fato jurídico é todo negócio humano ou acontecimento…

Refutação das objeções............................................................................................58 23.4.1. A lei ante o caso singular e a mudança social........................................................58 23.4.2. O conteúdo subjetivo e político inerente a toda sentença..................................... 59 23.4.3. A supremacia do valor Justiça sobre o valor Segurança........................................61 23.4.4. Se o juiz falha, não é a lei que o…

Martins. (Org.). Direito Tributário - Artigos selecionados em homenagem aos 40 anos do Centro de Extensão Universitária. 1 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda., 2012, v. II, p. 515-560. 35. FERRAZ JUNIOR, T. S. . A erosão dos direitos subjetivos por força do desenvolvimento técnico (patentes, direito de autor). In: Luiz Olavo Baptista; Tercio Sampaio Ferraz Junior. (Org.). Novos Caminhos do Direito no Século XXI - Direito Internacional, Filosofia Jurídica e Política,…

admirável obra dogmático-jurídica bem pouco se subordina a tais pressupostos, em que pese o emprego de uma terminologia inspirada na linguagem da Física. Cf., outrossim, vol. I, pág. 77. 8. Cf. Karl Olivecrona, Law as fact, 2ª ed., Londres, 1971 e Alf Ross, Toward a Realistic Jurisprudence, Copenhague, 1946. Objetos Ideais 80. Pensamos ter caracterizado, em seus lineamentos gerais, as duas ordens de realidades já consideradas, que são aquelas com as quais nos sentimos mais…

os mais utilizados: “direitos fundamentais”, “liberdades públicas”, “direitos da pessoa humana”, “direitos do homem”, “direitos da pessoa”, “direitos individuais”, “direitos fundamentais da pessoa humana”, “direitos públicos subjetivos” e, por fim, a expressão já mencionada “direitos humanos”. A nossa Constituição é um retrato acabado de tal situação. De fato, o artigo 4o, inciso II, faz referência a “direitos humanos”. Por outro lado, o…

demanda concreta, pressupondo controvérsia, pode ser efetivado, como. condição para a solução da vexata quaestio. Neste último sentido, diz-se também que se cuida de um controle subjetivo, pois desenvolvido em razão de um conflito de interesses intersubjetivos, cuja finalidade principal é a defesa de um direito subjetivo ou de um interesse legítimo juridicamente protegido de alguém. Contudo, é preciso ressaltar que, embora todo órgão judicial possa exercitar o controle de…