Alegações Finais Homicidio

julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto e induzimento ou auxílio ao suicídio). 2. DA INSTRUÇÃO PRELIMINAR - Recebimento da denúncia e citação do réu. (art. 406) - Resposta à acusação (defesa preliminar) – art. 406 § 2º - prazo de 10 dias. - Vista ao Ministério Público para se manifestar sobre as preliminares e documentos em 05 dias (art. 409). - Audiência de Instrução e Julgamento em 10 dias (art. 410) - Alegações finais orais (art. 411 §4º) …

devido processo legal, mercê dos doutos venerandos adminículos de Vossa Excelência, vem ofertar alegações finais Contra a desmedida pretensão acusatória posta neste feito, improcedentemente com excessiva volúpia, pelo nobre órgão do Ministério Público Estadual, tanto na denúncia (fls 04/05) quanto nas futuras alegações derradeiras( fls 457/466) destes autos, reiterando “in totum” a peça solteira Resposta á acusação (fls 321/360).

interrogatório, oportunidade em que se arrolou 03 (três) testemunhas (f 53). Durante a instrução criminal, forma ouvidas 02 (duas) testemunhas de acusação (fls 62 e 70) e 01 (uma) arrolada por ambas as partes (f 112/116). Foram apresentadas as alegações finais por ambas as partes (fls 145/152 e 154/159), e encerrada a instrução, a Douta Magistrada a quo entendeu o acusado agiu com dolo, pronunciando-o como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV c/c o art. 14, II, ambos do…

recurso. Exemplo: Luiz foi denunciado por homicídio doloso na modalidade de dolo eventual, sob a alegação de que ele, por não ter carteira de habilitação, assumiu o risco de atropelar e matar alguém. Preliminares Sustentar alguma nulidade, se houverDos direitos Explicar os fundamentos legais. No exemplo, diferenciar dolo e culpa. Dos Pedidos Ante o exposto, requer-se o provimento deste recurso, por exemplo: desclassificando-se este delito para o homicídio culposo, remetendo-se os…

2. RESUMO DO PROCESSO Ofertada a inicial que foi recebida (fls.8), apresentou o Réu defesa prévia (fls.), ouvindo-se as testemunhas arroladas assim pela acusação como pela defesa (fls.12 e fls.31), juntando-se o laudo (fls.), e as alegações (cpp, art. 406). Apesar do conjunto probante fortemente favorável ao Réu o M. M. Juiz de Direito “a quo” pronunciou o recorrente, nos termos infra transcritos. 3. R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. Está assim redigida “Ante o…

ÚNICA DA COMARCA DE MARAPANIM – PARÁ PROCESSO N.º: RÉU: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo á epígrafe, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., apresentar as seguintes ALEGAÇÕES FINAIS, conforme passa a expor: O episódio que gerou a presente ação ocorreu na data de 29/03/2008, ocasião em que o réu conduzia o veiculo FIAT SIENA cor cinza placa JVI 8331, na Rodovia Castanhal/Marapanim, dia bastante chuvoso, o…

de Justiça, da relatoria do ministro Felix Fischer. Denegando a ordem, o julgado está assim ementado: “PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO PARA ROUBO QUALIFICADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ALEGAÇÕES QUE ENSEJAM REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA DO WRIT. DOSIMETRIA DA PENA. TENTATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA CONATUS. I – Não se presta o remédio heróico a apreciar questões que envolvam exame aprofundado de matéria…

fase inquisitorial, sobretudo o laudo do expert, perante a 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado, haja vista ter sustentado o Parquetque Ana fora movida por motivo fútil, empregara meio cruel para a consecução do ato criminoso, além de se utilizar de recurso que tornou impossível a defesa da vítima. Em sede de Alegações Finais Orais, o Promotor de Justiça reiterou os argumentos da denúncia, sustentando que Ana teria agido impelida…

poderá Félix ser responsabilizado por tentativa de homicídio? Justifique. (Valor: 1,25) Obs.: A resposta que contenha apenas as expressões “sim” ou “não” não será pontuada, bem como a mera indicação de artigo legal ou a resposta que apresente teses contraditórias. RESPOSTAS Félix não deverá responder por tentativa de homicídio, tendo em vista que de forma consciente desistiu voluntariamente de seguir com a execução do crime de homicídio, exatamente como diz a primeira parte do…

crimes de homicídio, simples ou qualificado, o | |infanticídio, o aborto; na forma consumada, isto é, com a culminação do evento morte, ou apenas tentada. Por fim, a conduta | |tem que ter sido praticada de forma dolosa, isto é, quando há deliberação para sua prática, com o lançar mão ou valer-se de | |meio idôneo, utilizá-lo e colimar o intento, ou não o colimando que tenha sido independente da vontade do agente. | | Assim, quando acontece um homicídio,…