Alegações Finais Monitória

exercício da jurisdição5, o juiz, figura de forma neutra e imparcial, após a necessária provocação por parte do titular do direito lesionado ou ameaçado de lesão, dará o devido encaminhamento aos atos processuais, de acordo com o rito apropriado, para, ao final, proferir a sentença, solucionando o litígio. Mas como agirá, então, aquele que recebeu da autoridade Estatal a confirmação de sua pretensão? Como dar eficácia ao comando contido na sentença, para fazer valer seu…

TUTELA ANTECIPADA E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE 11. TUTELA ANTECIPADA EM PROCESSOS ESPECIAIS 12.8 TUTELA ANTECIPADA EM MANDADO DE SEGURANÇA 12.9 TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12.10 TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO MONITÓRIA 12.11 TUTELA ANTECIPADA NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS 12. JURISPRUDÊNCIAS SOBRE TUTELA ANTECIPADA NO PAÍS 13. CONCLUSÃO 14. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO O Instituto da Tutela Antecipada, dentre todas…

havido sido negado, e por conta deste acontecimento e outros constrangimentos alegados, o Requerente desenvolvera depressão. Aduz que passou diversas humilhações, vexações e agressões verbais e até mesmo físicas, sofridos ao longo de sua vida. Ao final requereu a produção das provas periciais, referentes ao DNA, as provas testemunhas, de depoimento pessoal do Réu e documentais, atinentes ao dano moral relativo ao abandono. Falar do MP A parte reclamada, em preliminar de contestação…

583-585-586-587-588-589-590-591-592-594 595-596-598-599-600-601 DANOS Razão de Rec.Apelação 514-536 Contestação Civil 516-521-532-533-542- 547-556-557-561-574-576-577-579-581-593-597 Alegações Finais 517-535-541 Apelação Civil 518-545 Impug. à Contestação 523-534…

583-585-586-587-588-589-590-591-592-594 595-596-598-599-600-601 DANOS Razão de Rec.Apelação 514-536 Contestação Civil 516-521-532-533-542- 547-556-557-561-574-576-577-579-581-593-597 Alegações Finais 517-535-541 Apelação Civil 518-545 Impug. à Contestação 523-534…

são muitas vezes, olhos que não vêem e ouvidos que não escutam”. Com bom humor MARQUES VIDAL6 relata os dizeres de um Juiz acerca dos depoimentos considerados suas decisões: “lembre-se o colega daquele Juiz de Braga muito religioso que, no exórdio final das suas sentenças, dizia sempre e a propósito, que decidira consoante os depoimentos prestados, e que se por isso fosse parar a sua alma ao Inferno, iria a cavalo nas almas das testemunhas”. A prova testemunhal é sempre permitida…

parte, de provar o alegado, cabendo ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. devendo o autor, na peça inaugural, indicar as provas das alegações feitas sobre os fatos e, ao demandado, com a resposta, da mesma forma desincumbir-se do encargo probatório dos fatos que afirma. As exceções, insculpidas no art. 334 do Codex, vêm a confirmar o princípio geral. ==== A…

as indicações relativas a ação, nomes das partes, além de outras informações pertinentes. - Distribuição – setor que recebe as petições iniciais e distribui às varas. Distribuída a ação à determinada vara, correrá o processo até sentença final. - Desaforamento – é o ato processual em virtude de que o processo é submetido ao conhecimento de um foro estranho ao do delito. - Concluso – quando o processo está com o juiz para despacho, sentença ou decisão…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 00 Pesquisas de Jurisprudências. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 00 CAPÍTULO I INTRODUÇÃO A ação monitória ou procedimento monitório foi introduzido em nosso ordenamento pátrio pela Lei nº 9.079 de 14-7-1995 que acrescentou os artigos 1.102-A, 1.102-B e 1.102-C no Código de Processo Civil, sofrendo alterações recentemente pela Lei nº 11.232…

está devidamente embasada em seu pedido e os atos probatórios não requer produção de prova uma vez que se trata de matéria de direito. Desta forma, requer o indeferimento da preliminar argüida e seja a presente ação julgada procedente. Ação monitória. Nota promissória. Título causal. Discussão da causa debendi. Inadmissibilidade. Contrato em valor superior ao décuplo do salário mínimo. Prova exclusivamente testemunhal. Inviabilidade. Não se admite prova exclusivamente testemunhal…