Alcance Do Jusnaturalismo

Hermenêutica II: JUSNATURALISMO fundamentação do direito justo corresponderia a uma exigência perene, eterna ou imutável de um direito justo representa um valor transcendental ou metafísico de justiça “Eu não creio que os teus editos valham mais do que as leis-escritas e imutáveis dos deuses, que não são de hoje e nem de ontem e ninguém sabe quando nasceram” ANTÍGONA (da peça de Sófocles, encenada em Atenas, Grécia, no séc. VI a. C.)…

normativa –constituições nacionais- até a de mínimo alcance –decisões judiciais ou resoluções administrativas de corporações públicas- criando-se, com isso, um sistema de justificação de dominação e poder de tal maneira que houve por dar fundamento e existência, inclusive, às ditaduras modernas, nazista e comunistas, do século XX. Tomando como exemplo o método integrativo que se utiliza da analogia para interpretar a regra e conceder-lhe extensão ou alcance maiores pela técnica de…

confluência das duas grandes correntes de pensamento que oferecem paradigmas opostos para o Direito: o jusnaturalismo e o positivismo. Opostos, mas, por vezes, singularmente complementares. A quadra atual é assinalada pela superação – ou, talvez, sublimação – dos modelos puros por um conjunto difuso e abrangente de idéias, agrupadas sob o rótulo genérico de pós-positivismo [05]. O jusnaturalismo moderno, desenvolvido a partir do século XVI, aproximou a lei da razão e transformou-se na…

jusnaturalistas, é pressuposto filosófico do Estado liberal. Jusnaturalismo Direitos humanos. Jusnaturalismo: Jusnaturalismo doutrina segundo a qual todos os homens, indiscriminadamente, têm por natureza certos direitos fundamentais (direito à vida, à liberdade, à segurança, à felicidade); direitos que o Estado deve respeitar, e portanto não invadir, e ao mesmo tempo proteger contra toda possível invasão por parte dos outros. O jusnaturalismo e a doutrina dos direitos humanos limitam a…

agentes públicos para a o alcance de determinados objetivos, o não uso delas implicaria renúncia à sua realização. O Estado é o titular do poder político? Não. o Estado só desfruta do poder como representante de seu legítimo titular, que é o povo. Com base no Positivismo, diferencie princípio e norma. Norma: É um comando obrigatório. É algo que necessariamente deve ser seguido. Princípio: É apenas uma diretriz, um conselho ao legislador, segundo o Positivismo e Jusnaturalismo. Para o…

o progresso da ciência, da lógica e consequentemente da razão humana. Porque, como muitos avanços transformadores ocorreram devido à ação humana, era essencial priorizar essa razão como fruto das sociedades da época e as futuras coletividades no alcance a felicidade humana, pelo menos foi isso que muitos revolucionários acreditaram. Como consequência, houve o desejo de abolir algumas estruturas políticas do antigo regime: a autoridade absoluta da Igreja ou de déspotas não esclarecidos e…

orientar melhor a espécie humana, que quer decidir por si só o seu destino. É dessa forma, que surge a escola do Direito Natural ou do Jusnaturalismo. Essa escola distingui-se da concepção clássica do direito natural aristotélico – tomista pelo fato de que para Tomás de Aquino primeiro se dá a “lei” para depois se por o problema do “agir segundo a lei”, para o Jusnaturalismo se põe primeiro o “indivíduo” com seu poder de agir, para depois se por a “lei”. O homem renascentista colocando…

Esse trabalho, publicado em 1949, foi lido e comentado por estudantes e professores de Direito em todo o mundo, tendo sido traduzido para vários idiomas. Sua principal obra jusfilosófica é "The morality of law". Ele defende uma versão moderada de jusnaturalismo procedimental, indicando em particular as condições sem as quais o direito deixa de ser correto e válido. Resumo da obra No inicio de maio do ano imaginário de 4299, cinco membros da Sociedade Espeleológica (organização…

Professor: Ronaldo Lobão Trabalho Apresentado a Disciplina de Teoria do Estado I: “Guerra Contratual”: O(s) Contrato(s) Social e O Jusnaturalismo Aluno: José Luiz Alves. Período: 1° Turno: Manhã Data: 04/07/2010 JOSÉ LUIZ ALVES. Trabalho Apresentado a Disciplina de Teoria do Estado I: “Guerra Contratual”: O(s) Contrato(s) Social e O Jusnaturalismo Universidade Federal Fluminense Orientador: Ronaldo Lobão Macaé – Julho de 2010 “O verdadeiro fundador da sociedade…

regulamentos, ou seja, as normas que os juízes declaram em suas sentenças. As normas efetivas são as declaradas, ou não, em razão dos quais os magistrados realmente decidem os litígios. Explica o filosofo que em certas normas no papel têm grande alcance, exercendo influência decisiva na sentença, caso em que o jurista deve averiguar isso em cada norma, mediante a análise da real conduta judicial. Outras não são nem mesmo levadas em conta pelos juízes, por serem leis e regulamentos que…