Aia Rima

elegeu como ações preventivas afetas ao estado “a avaliação de impactos ambientais” (art. 9º, inciso III) e “o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras” (art. 9º, inciso IV). A Avaliação de Impacto Ambiental – AIA e o licenciamento ambiental são instrumentos de caráter preventivo criados para harmonizar o desenvolvimento econômico e social com a proteção do meio ambiente. Tais instrumentos visam promover o uso racional dos recursos ambientais,…

LICENCIAMENTO | 27 | 4.6.1 Licença Ambiental Simplificada (LAS) | 28 | 4.6.2 Autorização Ambiental (A) | 30 | 4.6.3 Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE) | 30 | 4.7 ESTUDOS AMBIENTAIS PARA O LICENCIAMENTO | 31 | (RIMA) | 31 | 4.7.2 Plano de Controle Ambiental (PCA) | 3 | | 34 | 5 METODOLOGIA | 35 | 6 CONCLUSÃO | 36 | SUMÁRIO 4.6 LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E DISPENSA DE 4.7.1 Estudo de Impacto…

urbanísticas, de infraestrutura e ambientais, que requalificam o conjunto e seu entorno imediato (CONDER). A AIA é um componente integrado no desenvolvimento de projeto e parte do processo de decisão, proporcionando retroalimentação contínua entre conclusões e concepção da proposta. A este respeito, Barbieri (1995), ao discorrer sobre esse tipo de avaliação na legislação brasileira, retoma a definição da AIA segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), e afirma…

Ambiente, através da Lei 6938 e em 1986 é criado o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O CONAMA foi essencial para o meio ambiente nacional, ao criar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Enquanto o primeiro tinha a orientação de ser um estudo multidisciplinar para todas as obras que gerassem impactos ambientais, o segundo tinha a função de esclarecer para a população leiga as informações colhidas pelo estudo. Vale…

mas pode-se levar para a prova o referido decreto) III- Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) Confunde-se avaliação de impacto ambiental com o estudo de impacto ambiental (EIA). O EIA é portanto uma das espécies de avaliação de impacto ambiental, como o EIV (estudo do impacto de vizinhança é também – contido na lei 10.257/2001 que será estudado na aula ). O EIA – Estudo de Impacto Ambiental e o RIMA (EIA-RIMA) são estudados na aula 6. O EIA tem previsão na CF, art.225,§ 1º,IV) e na …

– zoneamento ecológico-econônico - ZEE.; II – criação de espaços territoriais especialmente protegidos; III – estabelecimento de parâmetros e padrões de qualidade ambiental; IV – avaliação do impacto ambiental - AIA.; V – autorização ambiental; VI – auditoria ambiental - AA.; VII – monitoramento ambiental; VIII – sistema municipal de informações e cadastros ambientais; IX – Fundo Municipal do…

luz da dimensão ambiental, contemplando a participação dos atores sociais de forma efetiva. Dentro desse contexto está o objetivo maior desse trabalho. Nesse trabalho de pesquisa procurou-se centrar as atenções na Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e a partir daí propor uma metodologia para oferecer algumas informações sobre como proceder na identificação dos cenários de acidentes, estudando-se os eventos capazes de ocasiona-los e suas conseqüências. Para esta identificação…

privado, cresce o número de pedágios e o valor das tarifas. Nos últimos quatro anos, no Estado de São Paulo, as 2 SANTOS, Edinaldo Batista dos.; OMENA, Maria Luiza Rodrigues de Albuquerque. Análise da efetividade da Avaliação de Impactos Ambientais – AIA – da Rodovia SE 100/SulSergipe. Disponível em: http://www.rbgdr.net/012008/comunicacao.pdf Acesso em 05/05/2010. 5 viagens para o interior e outros estados que se utilizam de rodovias estaduais e federais teve um aumento do custo…

de poderes hegemônicos diversos; ii) aos gerentes, cuja opinião conservacionista seja, institucionalmente, minoritária. Destaquem-se as semelhanças entre as seções citadas, e os desequilíbrios da figura I, justificados nos parágrafos anteriores. As AIAs, como apreciadas em 2.4, são instrumentos de gestão cidadã, em qualquer lugar do Mundo. O mesmo vale para o capítulo 3, que encerra o presente estudo. Os demais casos, inclusive os de gestão coercitiva ou aliciatória, serão analisados,…

construídos, bem como a adequação dos dispêndios à situação financeira das pessoas, que podem ser importantes na escolha da solução a ser adotada. 6. ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL As práticas e as demandas da avaliação de impacto ambiental AIA (Avaliação de impacto ambiental) - instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). Origem e aplicação: baseada na experiência americana ("Common law"). 1969 - Criação do "National Environmental Policy Act - NEPA" nos…