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solicitadas, a qualquer tempo, informações complementares. Caso o RAP não seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental do objeto do licenciamento, será exigida a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA e RIMA. 1 - Objeto de Licenciamento Indicar os componentes do sistema e a vazão a ser tratada, objeto de licenciamento. 2 - Justificativa do Empreendimento Justificar o empreendimento em função do sistema existente e da…

material, quanto processual, delineando o papel de cada esfera do poder neste âmbito. Há atos e instrumentos da política nacional do meio ambiente que só serão válidos se tiverem a tramitação pelos órgãos público ambientais (Licenciamentos, licenças, EIA/RIMA, etc.). 4.5.9. PAGADOR(PPP) PRINCÍPIO DO POLUIDOR- O poluidor tem que arcar com o ônus dos danos de sua atividade. O que se quer é a prevenção, a precaução, o cuidado prévio (e aqui, cabe ao potencial poluidor…

Avaliar, interpretar e analisar os efeitos resultantes das alterações causadas por um projeto sobre a saúde e bem-estar do ser humano, prevenindo ou minimizando a deterioração da qualidade ambiental da área pesquisada. Ø Conhecer os mecanismos de AIA, EIA, e RIMA e sua legislação prevista para o PCA, RCA e PRAD. Ø Conhecer Sistema de Gestão Ambiental segundo a norma NBR/ISO 14001. Ø Conhecer as técnicas, princípios, requisitos legais, procedimentos gerenciais envolvendo os recursos…

impacto Ambiental (AIA) do empreendimento, e é concedida na fase preliminar de planejamento da atividade, servindo para aprovar a sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelecendo os requisitos e as condicionantes básicas que estarão sendo exigidas nas fases subseqüentes do licenciamento. 24 • A Licencia prévia é expedida posteriormente ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), e tanto quanto o EIA-RIMA…

de poderes hegemônicos diversos; ii) aos gerentes, cuja opinião conservacionista seja, institucionalmente, minoritária. Destaquem-se as semelhanças entre as seções citadas, e os desequilíbrios da figura I, justificados nos parágrafos anteriores. As AIAs, como apreciadas em 2.4, são instrumentos de gestão cidadã, em qualquer lugar do Mundo. O mesmo vale para o capítulo 3, que encerra o presente estudo. Os demais casos, inclusive os de gestão coercitiva ou aliciatória, serão analisados,…

responsabilidade ecológica, que viabiliza o sucesso da prevenção do dano ambiental. Todavia, a realidade da sociedade brasileira ainda não contempla uma consciência efetivamente ambiental, por isso é necessário à utilização de instrumentos legais como o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental). 2.1.4 Preservação ambiental De acordo com Moreira (2005) é um tipo de proteção dos recursos naturais, onde uma espécie, área ou ecossistema deva ser intocado.…

recursos utilizados. 4.1. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) é um relatório técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de um determinado projeto. Nele encontram-se identificados e avaliados de forma imparcial e meramente técnica os impactos que um determinado projeto poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras. Por estas razões, é um importante instrumento de avaliação de impacto ambiental (AIA). É considerado um dos principais…

Doravante, a legislação ambiental brasileira incorporou de maneira mais significativa esse conceito por meio da Lei 6.938/81, Política Nacional do Meio Ambiente, a qual, dentre outros instrumentos dessa lei, a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), seria, o principal meio de preservar os processos ecológicos essenciais. HOLOS, Ano 27, Vol. 1 76 SILVA (2011) No 2º art. dessa lei dispõe que: “A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e…

CONAMA, três resoluções devem ser destacadas no que tange ao licenciamento ambiental da atividade de E & P. A resolução CONAMA 01/86 determina que “dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente”. Esta resolução prevê a elaboração de Termos de Referência pelo IBAMA, que…

competência técnica, devem-se definir os componentes, fatores e parâmetros ambientais considerados relevantes (BEZERRA, 2000). De acordo com ERICKSON (1994), são imensas as necessidades das avaliações dos impactos ambientais (AIA) em varias dimensões. Métodos de AIA são mecanismos estruturados para identificação, coleção e organização de dados sobre impactos ambientais. A avaliação de impacto ambiental é um instrumento de política ambiental formado por um conjunto de…