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nação sem que este desenvolvimento comprometa as gerações futuras. É o chamado desenvolvimento sustentável. Assim, analisa-se o tema em três capítulos, a saber: Direito Ambiental e o poder de polícia; O Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental; O EIA na realidade Brasileira. CAPÍTULO 1 – DIREITO AMBIENTAL E PODER DE POLICIA AMBIENTAL. 1. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE. Podemos verificar a existência de diversas definições entre os especialistas sobre “Meio…

Para os empreendimentos de grande porte e/ou de significativo potencial poluidor, a legislação ambiental federal e estadual exige a prévia elaboração de: Avaliação de Impacto Ambiental – AIA Estudo de Impacto Ambiental – EIA Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. Avaliação de Impacto Ambiental – AIA Impacto ambiental é, claramente, o resultado de uma ação humana, que é a sua causa. Não se deve, portanto, confundir causa com a conseqüência. Uma rodovia não é um impacto…

os mais diferentes aspectos, a respeito do tema “Avaliação de Impactos Ambientais nos países membros do Mercosul”. 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 2.1. Avaliação de Impactos Ambientais Os fundamentos do processo de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) foram estabelecidos nos Estados Unidos em 1969, quando o Congresso aprovou a “National Environmental Policy of Act”, mais conhecida pela sigla NEPA, sancionada pelo presidente no ano seguinte (DIAS, 2001). A NEPA é considerada o…

e biogeofísicas de um determinado local (resultado do plano proposto). Devemos levar em consideração que nosso planeta é composto por muitos ecossistemas e ambientes com características próprias, não podendo haver um padrão único para o estudo. O EIA - Estudo de Impacto Ambiental - propõe que quatro pontos básicos sejam primeiramente entendidos, para que depois se faça um estudo e uma avaliação mais específica. São eles: 1 - Desenvolver uma compreensão daquilo que está sendo proposto, o…

meio ambiente decorrentes da implantação, através desses é possível estabelecer programas ambientais que tornarão a execução do empreendimento menos danosa quanto às questões socioambientais. Os impactos relacionados ao meio físico identificado no EIA da BR448 foram criteriosamente avaliados, e chegou-se ao de alteração na qualidade das águas subterrâneas como subsídio para determinação do programa ambiental. Ao analisar o Plano Básico Ambiental do empreendimento, identificou-se o…

institucionalizada, de política relacionada ao tema impacto ao meio ambiente veio com a criação do NEPA (National Environmental Policy Act) em 1969, nos Estados Unidos da América, institucionalizando, no ano seguinte, o processo de Avaliação de Impacto Ambiental– AIA, como um instrumento da sua política ambiental. Esse instrumento legal dispunha sobre os objetivos e princípios da política ambiental norte-americana, exigindo para todos os empreendimentos com potencial impactante, a…

de Impacto Ambiental ou Estudo de Impacte Ambiental (EIA) é um documento técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de um determinado projecto. Nele encontram-se identificados e avaliados de forma imparcial e meramente técnica os impactes que um determinado projecto poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras. Por estas razões, é um importante instrumento de avaliação de impacto ambiental (AIA). No Brasil foi instituído dentro da…

ocorrida em uma área de preservação ambiental (APA), provocou significativos impactos ambientais por abranger uma rica flora, além da perda de parte da fauna. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS EIA – Estudo de Impacto Ambiental; RIMA – Relatório de Impacto Ambiental; PBA – Plano Básico Ambiental; AIA – Avaliação de Impacto Ambiental LP – Licença Prévia; LI – Licença de Instalação; LO – Licença de Operação; NEPA - Lei de política nacional do meio ambiente dos Estados Unidos;…

porque já experimentados, seja porque existem técnicas capazes de prever a sua provável ocorrência ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL Conceito e fundamentos Instrumento preventivo de proteção ao meio ambiente, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) destina-se a analisar, prévia e sistematicamente, os efeitos danosos que possam resultar da implantação, ampliação ou funcionamento de atividades com potencial de causar significativa degradação ambiental e, caso seja necessário,…

direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais. Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) Instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou…