Ai 5 Cassou Os Direitos Civis Dos Brasileiros Na época Da

(Lei das Eleições), é oriunda do movimento de “Combate à Corrupção Eleitoral”, cujo tema é “o voto não tem prece, tem conseqüências”. O movimento de “Combate à Corrupção Eleitoral”, encabeçado por entidades como a Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros – CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, a Central Única dos Trabalhadores – CUT, dentre outras, encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei de iniciativa popular a fim de trazer a lume um mecanismo de combate a cooptação…

de maior desenvolvimento até o século 10. Depois disso, esse modelo de sociedade ainda sobreviveu em alguns reinos europeus até o século 15, no final da Idade Média. Mas, para entendermos como ele surgiu, é necessário voltarmos ao próprio início da época medieval. Renascimento No fim da Idade Média, o comércio desenvolveu-se na Itália, beneficiada por sua situação geográfica, às margens do Mediterrâneo. Surge a burguesia, que, com dinheiro, patrocinar as artes. O interesse é pela…

outros "artistas - viajantes". Muitos pintores não se preocupavam demasiadamente com o sentido dos textos comparando-os com as ilustrações contidas em seus trabalhos. Esse desejo, por parte do pintor em resgatar costumes e acontecimentos do passado brasileiro evidencia a importância de sua estada ao Brasil durante esses 15 anos. Muitos acreditam em não haver nenhum tipo de contribuição por parte do artista para história do Brasil. A Formação de Debret A formação cultural de Debret se…

quadro de completo abandono, perseguição e miséria. Hoje muitos estão vivendo fora das suas terras inclusive nas áreas urbanas e buscam o reconhecimento de seus direitos pelo Estado além de sofrerem grandes obstáculos quanto a sua autonomia lutando para ter acesso aos direitos básicos garantido pela constituição brasileira principalmente o direito as terras, pois com o agravamento de conflitos com fazendeiros, muitos indíos são expulsos de suas terras gerando desagregação cultural,…

INTERNACIONAL DE MENORES Ellen Matsukura Sumário: INTRODUÇÃO; 1. DO OBJETIVO DA CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS; 2. DOS PAGAMENTOS DE CUSTAS E ASSISTÊNCIA JURÍDICA;3.DOS TRÂMITES PARA O RETORNO DO MENOR; 4 CASO SEAN GOLDMAN; 5. OS ASPECTOS CIVIS DA CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE O SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS; 6. DO DIREITO DE VISITA; 7. DAS HIPÓTESES DE NEGAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE CRIANÇAS POR PARTE DO TRIBUNAL;8.DO ADERIMENTO DOS…

centro universitário de curitiba - UNICURITIBA Curso de Direito Marcelo Carvalho Amaral lei de anistia: Julgamento da Adpf nº 153 e a Responsabilidade da Comissão Nacional da Verdade para a Memória e Justiça no Brasil Curitiba 2013 Marcelo Carvalho Amaral lei de anistia: Julgamento da Adpf nº 153 e a Responsabilidade da Comissão Nacional…

pontos, a Monarquia Constitucional, com governo centralizado; sistema representativo com Senado e Câmara dos Deputados; quatro poderes políticos harmônicos – Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador -, este último exercido pelo Imperador. O direito de votar e de se eleger estava vinculado à posição social e patrimônio financeiro, o que excluía a maior parte da população. Durante o início do período imperial o país atravessava grave crise econômica. As lavouras tradicionais de…

do Trabalho no âmbito do Poder Judiciário; o dispositivo que vedou a organização, registro ou funcionamento de qualquer partido político ou associação cujo programa de ação contrariasse o regime democrático (Partido Comunista); o reconhecimento do direito de greve; a participação obrigatória e direta do trabalhador nos lucros da empresa (preceito que não chegou a ser disciplinado em lei ordinária) e a aposentadoria facultativa do funcionário com 35 anos de serviço. No primeiro ano de…

instituição de ensino médio ou superior: a educação resumia-se ao nível básico, ministrada por religiosos. Mais de 98% da população era analfabeta. Não havia dinheiro e as trocas eram feitas por escambo. O regime escravocrata subjugava um em cada três brasileiros e ainda duraria mais oitenta anos, como uma chaga moral e uma bomba-relógio social. Pior que tudo: éramos colônia de uma metrópole que atravessava vertiginosa decadência, onde a ciência e a medicina eram tolhidas por injunções…

Conforme estabelecido na Constituição de 1988, o sistema político do país se organizaria de forma pluripartidária. Com a vigência do sistema pluripartidário, as mais variadas correntes de orientação política se estabeleceram no cenário político da época. Cercado por tantas opções, os eleitores se viam perdidos entre diferentes promessas que solucionariam os problemas do país. Os setores de direita não conseguiram emplacar um candidato capaz de garantir uma vitória tranquila no pleito…