Ai 5 Cassou Os Direitos Civis Dos Brasileiros Na época Da

agosto de 2002 3 865 120 5 Amazonas Parque Nacional da Amazônia 10 de fevereiro de 1974 1 066 2656 Parque Nacional de Anavilhanas 2 de junho de 1981 340 8307 Parque Nacional do Jaú 24 de setembro de 1980 2 367 3338 Parque Nacional do Juruena 5 de junho de 2006 1 957 5279 Parque Nacional do Pico da Neblina 5 de junho de 1979 2 252 41510 Parque Nacional dos Campos Amazônicos 21 de junho de 2006 961 32211 Parque Nacional Mapinguari 5 de junho…

organismos militares como a Academia dos Agulhas Negras em 1964, foi adido militar nos Estados Unidos e em 1967 sucede Golbery do Couto e Silva na chefia do Serviço Nacional de Informações (SNI) posição que exerceu por dois anos, na qual apoio em 1968 o AI-5. Seu governo foi extremamente repressivo, foi responsável pelo endurecimento do regime militar, instalou a censura prévia de jornais, livros e periódicos com censores dentro das redações o que proporcionava a intervenção e…

Período de Direito Am Professora: MARIA AMÁLIA CÂMARA CIÊNCIAS POLÍTICAS/TGE Recife, Setembro de 2012. RESUMO Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos e ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de…

Legislativo e Judiciário ); 12  Divisão do Poder Legislativo federal em Senado e Câmara dos Deputados, com membros eleitos por voto direto e secreto, inclusive das mulheres – que até então não tinham esse direito; 12  Instituição de um mandato presidencial eletivo de quatro anos; 12  Direito presidencial de decretar estado de sítio por 30 dias e de sugerir emendas à constituição; 12  Eleição indireta do primeiro presidente pela própria constituinte; 12  Criação da…

...................... 16 3.1.7 Regime Militar ......................................................................................... 17 3.1.8 Lei Orgânica dos Partidos Políticos ........................................................ 17 3.1.9 AI-5 .......................................................................................................... 18 3.1.10 A Nova República ................................................................................. 18 3.1.11…

Rabelo Queiroz (Coords.) REALIZAÇÃO: APOIO: Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas REVISÃO NA COMISSÃO DE ANISTIA: Amarílis Busch Tavares (Diretora da Comissão de Anistia), Bruno Scalko Franke (Coordenador de Articulação Social, Ações Educativas e Museologia) e Sônia Costa (PNUD). Advocacia em Tempos Difíceis: Ditadura Militar 1964-1985 5 O presente projeto foi apresentado no ano de…

I CAPÍTULO A Ditadura 1964 a 1985 A ditadura militar foi, entre tantos outros fatos notáveis da História do Brasil, o que mais manchou a biografia do nosso país. Este período é marcado pelo despotismo, veto aos direitos estabelecidos pela constituição, opressão policial e militar, encarceramentos e suplício dos oponentes. A censura aos canais de informação, músicas, teatros e tudo que fosse contra o governo ditatorial. Em 13 de Março de 1964, João Goulart prega as necessidades…

durante o período pré-colonial. Utilização: o pau-brasil era utilizado principalmente na fabricação de corante para tingir tecidos. Estanco: todo o pau-brasil encontrado foi transformado em propriedade exclusiva da Coroa Portuguesa, esta repassava o direito de extração para particulares, mediante o pagamento do quinto. Escambo: predominava a utilização da mão-de-obra indígena, através da troca de mercadorias. Feitorias: construções provisórias que serviam para moradia, proteção,…

O período que se seguiu a Lei Áurea (1.888), somou uma grande expectativa por parte dos emancipados tornados libertos por esta lei ou, mesmo antes dela. O término da escravidão foi apenas uma das etapas do longo processo para obter o tratamento e direitos igualitários de cidadão para brancos e negros. No Estado de São Paulo, essa situação era particularmente complexa devido à intensa imigração européia que rapidamente tornou-se mão-de-obra preferencial. Os libertos e afro-descendentes…

conservadores. Goulart assumiu, mas lhe foi imposto um governo parlamentarista. Essa parece ter sido, naquela circunstancia precisa, a única forma possível para garantir a posse do vice-presidente, uma vez que, “na ótica dos militares e dos demais setores civis golpistas, Jango simboliza tudo aquilo que havia de ‘negativo’ na vida política brasileira: demagogo, subversivo e implacável inimigo da ordem capitalista. (CODATO E OLIVEIRA, 2004, p. 277.) Desta forma, a crise foi…