SEQUESTRO INTERNACIONAL DE MENORES

SEQUESTRO INTERNACIONAL DE MENORES

Ellen Matsukura

Sumário: INTRODUÇÃO; 1. DO OBJETIVO DA CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS; 2. DOS PAGAMENTOS DE CUSTAS E ASSISTÊNCIA JURÍDICA;3.DOS TRÂMITES PARA O RETORNO DO MENOR; 4 CASO SEAN GOLDMAN; 5. OS ASPECTOS CIVIS DA CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE O SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS; 6. DO DIREITO DE VISITA; 7. DAS HIPÓTESES DE NEGAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE CRIANÇAS POR PARTE DO TRIBUNAL;8.DO ADERIMENTO DOS ESTADOS NA CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE O SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS;9. CONSIDERAÇÕESFINAIS;10.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

RESUMO:

O presente artigo objetiva a análise da relevância dos aspectos civis da Convenção de Haia sobre o sequestro internacional de menores. Deste modo, será identificada a lei que rege tal assunto, os motivos e as causas para tanto, a contextualização de legislações estrangeiras. O estudo sobre a Convenção de Haia voltada para os seus aspectos civis no que concerne sobre o sequestro internacional de crianças e adolescentes tem uma relevância, devido ao fato de o sequestro internacional de crianças atingir não só as famílias envolvidas como também a própria criança que está sendo motivo de discussão dos seus genitores, inclusive judicialmente, a exemplo do caso Sean Goldman.
Devido o assunto ser complexo e não haver muita doutrina em idioma nacional, não há a possibilidade de se fazer um exame mais aprofundado na legislação e doutrina nacional, haja vista que a doutrina internacional é mais abrangida. Deste modo, seremos mais enfáticos aos termos da referida convenção.

Palavras-chave: Sequestro internacional de menores, Convenção de Haia, Aspectos Civis.

ABSTRACT:

This article have the objection of analyze the civil aspects relevance of Haia Convention about child’s abduction. Then will be identified such matters, the reasons and causes for foreing contextualizes. The study about Haia Convention about the civil aspects of