Agravo Retido Prova Testemunhal

TEMA: RECURSO DE AGRAVO RETIDO I – LEGISLAÇÃO PERTINENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO III DO AGRAVO Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento. Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo. Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. § 1o Não se conhecerá do…

TEMA: RECURSO DE AGRAVO RETIDO I – LEGISLAÇÃO PERTINENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO III DO AGRAVO Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento. Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo. Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. § 1o Não se conhecerá do…

TEMA: RECURSO DE AGRAVO RETIDO I – LEGISLAÇÃO PERTINENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO III DO AGRAVO Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento. Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo. Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. § 1o Não se conhecerá do…

ETAPA 1 CASO O Sr. João Pereira, professor aposentado, contratou os serviços do Sr. Eduardo Silva, carpinteiro, para que fizesse os moveis de sua nova casa. A cotação feita, a caneta em uma folha sulfite, foi anexada à petição inicial como inicio de prova material, pois não houve nenhum tipo de contrato escrito. O valor total dos móveis ficou em R$ 51,500, tendo que o senhor João Pereira pagar adiantado 40% de tal valor e assim o fez. Acontece que o Sr. Eduardo Silva não entregou os…

1. Em que consiste a prova testemunhal? A prova testemunhal consiste na inquisição de pessoas estranhas ao processo. 2. As testemunhas suspeitas ou impedidas podem ser ouvidas? Justifique. Sim, desde que estritamente necessário, as testemunhas suspeitas ou impedidas podem ser ouvidas não prestando o compromisso de dizer a verdade e sendo denominadas como informantes do juízo. 3. Quais são os direitos e deveres das testemunhas? Os deveres das testemunhas são: comparecer em juízo em dia e

seguintes diretrizes: a) deve existir um autor da ação e um réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido da ação principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. Em 20/06/2006 Mariana e João se casaram. Nos três primeiros anos de casamento, o casal viveu em perfeita harmonia, porém, a partir de certa data , o réu…

conhecimento do grupo nos seguintes temas: Provas em espécie, prova documental, audiência de instrução e julgamento, recurso de agravo e sentença. Com isso aprimorar os nosso conhecimentos para que possamos aplicar na prática as questões simuladas no caso que iremos expor neste trabalho. Resumo: A finalidade deste trabalho é a análise e compreensão do procedimento ordinário de processo de conhecimento, especialmente nas fases de produção de provas, prolação de…

de denegar a perícia solicitada no petitório de fls _____, vem a presença a de V. Excelência, interpor: AGRAVO RETIDO, COM FULCRO NOS arts. 522 e 523 do Código de Processo Civil, e artigo 457 do CPC em vista das seguintes razões de fatos e de direito. O indeferimento da prova testemunhal pode caracterizar cerceamento de defesa posto que a faculdade do Juiz em avaliar a conveniência das provas não afasta o dever de fundamentação da decisão que encerra a instrução face o disposto no art.…

PROBLEMA – AGRAVO RETIDO INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA Nietzsche e Jean-Paul Sartre ajuizaram ação de indenização por danos morais na Segunda Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG, em face do “JORNAL ANTIFILOSOFIA” que os difamou em virtude de suas ideias e atitudes libertárias. Os autores pleitearam a produção de prova testemunhal, de modo a demonstrar o abalo emocional sofrido por eles. Ao designar audiência de instrução, o juiz indefere a oitiva de…

sentença, afastando a nulidade. 11/04 AGRAVO: Cabível sempre de decisão interlocutória: Em 1º Instancia: Despachos “Manifestem-se as partes...” Sentença - 267 ou 269 (ela encerra em 1º instancia a fase de conhecimento. Todas as decisões que NÃO forem despachos ou sentenças em primeira instância serão decisões interlocutórias. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS são aquelas que decidem incidentes processuais CPC Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez)…