Agravo Retido Prova Oral

– Revelia e provas 403 – Intervenção do Ministério Público 404 – Ação declaratória incidental 405 – Outras providências preliminares § 62 – Julgamento Conforme o Estado do Processo 406 – Conceito 407 – Extinção do processo 408 – Julgamento antecipado da lide 408-a – Audiência preliminar § 63 – Saneamento do Processo 409 – Despacho saneador 410 – Cabimento 45/2632 411 – Conteúdo 412 – Efeito preclusivo 413 – Formas do despacho saneador Capítulo XVIII – Fase Probatória § 64 – A Prova…

requerendo perícia, formular quesitos, podendo desde logo indicar assistente técnico. Note-se, ainda, que se o autor pretende a prova testemunhal, deverá indicar, desde logo petição inicial, as testemunhas que deverão ser ouvidas em juízo, sob pena de ver preclusa a oportunidade de fazê-lo, ficando vedada a produção de tal prova. O mesmo se dá com a prova pericial. Nesse caso, o autor deverá formular quesitos, já na petição inicial, indicando, se o quiser assistente técnico…

processo civil : em todas cabe Recurso. a) Postulação: até resposta do requerido. Ex.: Art. 285-A, §1º; b) Saneamento: solução de questões processuais. Preparar para ingressar no mérito. Ex.: Embargos de Declaração, Agravo Retido – Agravo de Intrumento; c) Instrução: coleta de provas. Ex.: A.R – A.I; d) Julgamento: solução do mérito (Ex.: sentença. Embargos de Declaração - Apelação). 1.2- Atos do Juiz: art. 162, CPC elenca espécies do gênero pronunciamento judicial. E são atos não…

incompetência), o Ministério Público e o juiz. 80) De que forma será suscitado o conflito de competência ao Presidente do Tribunal? R.: Pelo juiz, por petição; pela parte e pelo MP por petição. Ambos devem ser instruídos com os documentos necessários à prova do conflito. 81) O que é conflito de atribuição e como se regula a controvérsia? R.: Conflito de atribuição é aquele que ocorre entre autoridade administrativa e autoridade judicial, quando esta última está administrando, e…

quando o exija o depositante, independente se é oneroso ou não (art. 629 cc). Jurisprudência - Contrato de Depósito Gratuito Apelação. Ação de indenização. Furto de motocicleta no interior de universidade. Prova dos autos a confirmar que a apelante não somente fornece serviços educacionais, mas também permite estacionamento gratuito em suas dependências. Configuração de contrato de depósito. Dever de indenizar. Sentença mantida. Aplicação do art.…

(preventivo). UNIRN Página 1 de 7 PRÁTICA ADMINISTRATIVA  (FUNCAB/AS.JURÍDICO/IPEM/RO/2013) Qual dos meios de prova abaixo é possível em sede de mandado de segurança? a) Inspeção Judicial. b) Prova pericial. c) Depoimento pessoal. d) Oitiva de testemunhas. e) Prova documental. DIREITO LÍQUIDO E CERTO – É o direito comprovado de plano, que resulta de fato certo, com prova inequívoca, apto e manifesto no ato de sua existência. ATENÇÃO – inexiste dilação probatória…

trânsito em julgado da sentença, o que será feito em petição juntada aos autos, ouvido o autor e o réu que poderão impugná-la (5 dias), neste caso, autuando em apenso, o juiz irá analisar os requisitos e deferi-la ou não. O recurso cabível é o agravo (o apenso não é nova ação). 2) Processo de conhecimento admite a assistência, inclusive no rito sumário (é exceção às demais intervenções), bem como no cautelar, já que está sempre vinculada a principal. Diferente ocorre na execução, não admite

LIDE INDEFERIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA E DIREITO À VIDA. IMPOSSIBILIDADE DE RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO QUANDO HÁ RISCO DE VIDA DE MENOR. VONTADE DOS PAIS SUBSTITUÍDA PELA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. O recurso de agravo deve ser improvido porquanto à denunciação da lide se presta para a possibilidade de ação regressiva e, no c aso, o que se verifica é a responsabilidade solidária dos entes federais, em face da competência comum estabelecida no art.…

parte mais lisa por cima com rosas pregadas na lateral (doc. anexo 02). Após tanto encantamento, a Autora realizou o pagamento do contrato à vista, no valor de R$ 1.100 (Hum mil e cem reais), quando da realização do contrato. A data da primeira prova foi marcada para o dia 01 de setembro de 2012. Assim, com a finalidade de evitar desconfortos, a Autora contatou a Ré no dia 30 de agosto, para confirmar o agendamento, e a atendente da Ré informou que a vendedora que havia realizado o…

tribunal, a que é dirigida; II – os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV – o pedido, com as suas especificações; V – o valor da causa; VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII – o requerimento para a citação do réu. Nesse esteio, é de rigor analisarmos o que é pedido. Pedido é o requisito da petição inicial através do qual o autor…