Agente Penitenciário Adicional Mg

nomear os senhores abaixo nominados para exercerem os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, a partir de 02 de agosto de 2010. VALTER MARTINS PIMENTA – Agente Ambiental, Nível DGA-10; JOEL GUIMARÃES – Agente Ambiental, Nível DGA-10; FREDERICO MAZIERI DE MORAES – Agente Ambiental, Nível DGA-10. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de julho de 2010. ATO Nº 4.422/2010. ATO Nº 4.426/2010. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas…

Governo Federal, é necessário verificar a evolução do orçamento destinado ao FNSP. O Gráfico 3 retrata o nível de execução para os dispêndios do Fundo, tendo em vista o valor autorizado, levando em conta a Lei Orçamentária mais seus créditos adicionais (que será chamada de Lei + Créditos a partir deste ponto) para os anos de 2000 a 2005, separando-se por grupo de natureza de despesa. 2.2 A estrutura do FNSP Sem dúvida, o Fundo Nacional de Segurança Pública constituiu-se num…

Trabalho noturno dá direito a adicional de insalubridade? Trabalho noturno é aquele prestado das 22h de um dia às 5h do dia seguinte para o trabalho urbano (CLT, art. 73, § 2.0). Para o trabalho rural, é aquele prestado das 20h de um dia às 4h do dia seguinte, na pecuária, e das 21h de um dia às 4h do dia seguinte, na pecuária, e das 21h de um dia às 5h do dia seguinte, na agricultura (Lei 5889/73, art. 7.0 e Decreto 73626/74, art. 11, parágrafo único). O adicional de insalubridade não…

Tese (Doutorado) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Esta pesquisa propõe a investigação das práticas educativas desenvolvidas por organizações da sociedade civil e pessoas voluntárias no interior do sistema penitenciário do estado de São Paulo. Tais iniciativas, que se constituem em partilha da responsabilidade entre Estado e sociedade civil, são previstas e estimuladas em normas que versam sobre a educação no ambiente prisional. Diante da falta de…

sociais. Martinelli afirma ainda, que em resposta a tudo isso, a burguesia busca unir forças com a Igreja e o Estado, como forma de controlar as manifestações da classe trabalhadora. Surgem assim, os primeiros assistentes sociais, como “agentes executores da prática de assistência social, atividade que se profissionalizou sob a denominação de ‘Serviço Social’, acentuando seu caráter de prática de prestação de serviço” (MARTINELLI, 2001, p.66). O Serviço Social é, portanto:

. . . . . . . . 324 Deliberações de Intergestores Bipartite Deliberação CIB/RJ no 54, de 14 de março de 2000 . . . . . . . . . . 325 Comentário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 326 Deliberação CIB/MG no 68, de 4 de outubro de 2001 . . . . . . . . 328 Comentário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 331 Posfácio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 333…

apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SINDICÂNCIA. APURAÇÃO, MEDIANTE SINDICÂNCIA, DE FURTO DE BEM NO SERVIÇO PÚBLICO. NÃO HAVENDO INDÍCIOS QUANTO À AUTORIA NEM DE CULPA DO AGENTE PÚBLICO RESPONSAVEL PELA GUARDA. IMPÕESE O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. ACOMPANHAMENTO DA APURAÇÃO NA VIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS EVENTUAL ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA…

coordenador de comunicação do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (CRISP) e professor e membro do Instituto da Criança e do Adolescente da PUC Minas, o ICA. Foi membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de MG e coordenador da Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura. 3 Taciana Nogueira de Carvalho Duarte é mestre em Direito Constitucional pela PUC/RJ e assessora jurídica da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia…

respeito da exigibilidade de pagamento de qualquer indenização pelo exercício de mais de uma atividade ou função na empresa, sendo que a legislação trabalhista não traça qualquer previsão a respeito da possibilidade de adimplemento de duplo salário ou adicional no caso de o empregado acumular o exercício de tarefas pertinentes a duas funções. Recurso ordinário do Autor a que se nega provimento. (TRT da 9ª Região, Primeira Turma. Recurso Ordinário nº 5422009242908 PR. Relator: Des.…

Relatório de Atividades IGUALDADE E CIDADANIA PARA TODOS 2010-2012 Biênio RelatóRio de atividades 2010-2012 deFeNsoRia do estado de MiNas GeRais IGUALDADE E CIDADANIA PARA TODOS Rua Paracatu, 304 - Barro Preto Belo Horizonte / MG CeP 30180-090 telefone: 31 3349 9550 www.defensoria.mg.gov.br 2 Relatório de Atividades Biênio 2010-2012 deFeNsoRia PÚBliCa do estado de MiNas GeRais deFeNsoRia PÚBliCa do estado de MiNas GeRais RELATÓRIO DE GESTÃO 2010/2012…