Agente Da Fazenda

Civil A teoria da culpa civil ou teoria subjetiva, além de seguir os preceitos do Direito Civil comum, dependia da comprovação do dolo ou da culpa do agente que praticou o ato. Ou seja, além de o particular ter que comprovar o dano, o nexo causal, mostrar o ato, era necessário à identificação do agente e a notória comprovação da culpa ou dolo desse agente na prática do ato, tornando, assim, um grande desafio para o administrado. Mesmo sendo um enorme avanço na Responsabilidade Civil…

CURSO ON-LINE – NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO – AGENTE DE POLÍCIA FEDRAL PROFESSOR: VINICIUS OLIVEIRA RIBEIRO Aula 3 – 1.2 Comportamento organizacional: motivação e desempenho. (parte 2); 2.5 Dívida Ativa. Olá pessoal. Vamos seguindo. O tema “princípios e sistemas de administração federal” será ministrado na próxima aula. 1.2 Comportamento organizacional: motivação e desempenho. (parte 2) Desempenho A gestão de desempenho é uma ferramenta utilizada para poder…

praticar os atos destinados a conservá-lo. Exemplo: digamos que Antônio de Mariz seja proprietário de uma fazenda, e escreveu em seu testamento que, se ele falecer antes de sua mulher, D. Lauriana, de quem secretamente não gosta, a fazenda será herdada por Isabel, sua sobrinha. Antônio se encontra fora da cidade por uma temporada, e Lauriana, apesar de não ser proprietária da fazenda, está em sua posse. Ela não cuida bem dos animaizinhos do lugar, não os alimenta direito, não…

débito fiscal, de acordo com a lei, mas por motivos quaisquer não recolhe o montante devido. A Fazenda Estadual de São Paulo encaminha a declaração do contribuinte para inscrição na dívida ativa, para posterior execução fiscal. Uma vez que não há controvérsia no que tange à obrigação de prestar o tributo ou ao quantun devido pela empresa, não há que se falar em necessidade de lançamento de ofício. A Fazenda, na ação de execução impõe penalidades que entende cabíveis, além dos juros de…

História da Caixa – Professor Carlos Arthur 1. A Caixa Econômica Federal (CAIXA), criada em 1861, está regulada pelo Decreto-Lei n.º 759/1969, como empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. A instituição integra o SFN e auxilia na execução da política de crédito do governo federal. Com relação à CAIXA, julgue os itens seguintes. I - A CAIXA não pode emprestar sob garantia de penhor industrial e caução de títulos. II - Além de centralizar o recolhimento e a posterior…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Aurélia, brasileira, estagiária de direito, solteira, residente e domiciliada na Rua _______, n_______, na cidade de Santos, neste Estado, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo (doc1), com fulcro nos arts. 43 do Códigi Civil e 275,II,d, do Código de Processo Civil, vem propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E…

desinfecção, ou seja, a eliminação direta de populações doentes de animais aquáticos de qualquer estágio de vida ou idade, nas águas receptoras é uma prática perigosa que facilita a disseminação da doença a partir do viveiro das populações selvagens ou de fazendas vizinhas que utilizam o mesmo abastecimento de água. Tal disposição não deve ser permitida. Quando é tomada a decisão de se desfazer de uma população devido à presença de uma doença, o estoque deve ser colhido ou sacrificado…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara da Fazenda Publica da Comarca de São Paulo (10 cm) Antônio, sobrenome..., brasileiro, estado civil..., comerciante, portador da cédula de identidade RG n..., inscrito no CPF/MF sob n..., residente e domiciliado na Rua... n..., São Paulo/SP, por seu advogado que esta subscreve (mandato anexo), com escritório na Rua... n..., Bairro..., Cidade..., CEP..., local em que receberá as intimações, vem, à presença de Vossa Excelência,…

1932 expõe sua experiência: “A Água era escassa. Dia de feira poucos compravam alimentos. Naquela época era tudo aberto não havia tantas cercas, hoje os bichos são presos em pequenas roças, comem o pouco que elas oferecem e depois acabam morrendo. Agente comia o bró tirado do licurizeiro. Era preciso escolher a planta certa. Derrubava, desgarrava, cortava, laçava em quatro partes, batia numa laje. Levava para ser secada, ia ao pilão e depois era peneirada. Era uma farinha vermelha,…

março de 1964. Seu objetivo é o controle sistemático dos recursos econômico-financeiros do Estado, através das ações administrativas de seus agentes – União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Segundo a Lei 4.320, podemos definir a Contabilidade Pública como a parte da contabilidade que coleta, registra, controla e analisa os atos e os fatos da Fazenda Pública; ela reflete o Patrimônio Público e suas variações, bem como acompanha e demonstra a execução do orçamento; diferindo das…