Agenda nacional de trabalho decente - antd

O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Entende-se por Trabalho Decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Agenda Nacional de Trabalho Decente No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a OIT a partir de junho de 2003, com a assinatura, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, do Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente, em consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores. Em maio de 2006 foi elaborada a Agenda Nacional de Trabalho Decente. De acordo com o Memorando de Entendimento, caberá a um Comitê Executivo, composto pelos diversos Ministérios e Secretarias de Estados envolvidos com os temas aludidos e coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, a responsabilidade pela formulação de projetos nas áreas prioritárias de cooperação, bem como a tarefa de mobilizar os recursos técnicos e financeiros necessários para a implementação, o monitoramento e a avaliação desses projetos. Mecanismo de Implementação da Agenda A partir da Agenda Nacional de Trabalho Decente, será…

Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil Historia e Fundamentos No Brasil, a OIT tem mantido representação desde a década de 1950, com programas e atividades que refletem os objetivos da Organização ao longo de sua história. Além da promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação da OIT no Brasil tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional…

que é Trabalho Decente Publicado no site: OIT - Organização Internacional do Trabalho - Escritório no Brasil (http://www.oit.org.br) O que é Trabalho Decente Display Title O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998: (i) liberdade sindical e…

O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998: (i) liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (ii)eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (iii) abolição efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas…

1 INTRODUÇÃO O tema deste artigo está incerto no ramo do Direito do trabalho,precisamente no estudo do conceito de Trabalho Decente, segundo a ótica da Organização do Internacional do Trabalho (OIT). Além de mostrar a viabilidade do trabalho decente para empresas e o papel do administrador na promoção do Trabalho Decente. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 DEFINIÇÃO DE TRABALHO DECENTE O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos…

Trabalho apresentado ao Curso Administração-Bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Teorias da Administração I, Comunicação e Linguagem, Sociologia e Filosofia. Orientadores: Profª. Adriana Rampazzo, Prof. Marcelo Silveira, Prof. Wilson Sanches e Profª. Márcia Bastos. Introdução A Realização deste trabalho é importante para adquirir conhecimentos que poderão ser aplicados durante o primeiro semestre do curso de…

DE ADMINISTRAÇÃO ANTONIO RODOLFO ALVES NOGUEIRA TRABALHO DECENTE Quixeramobim 2011 ANTONIO RODOLFO ALVES NOGUEIRA trabalho decente Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Administrção da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Teorias da Administração 1, Sociologia, Comunicação e Linguagem e Folosofia. Orientadores Prof. Adriana Rampazo, Wilson Sanches, Marcelo Silveira e Márcia Bastos. Quixeramobim 2011 Quixeramobim 2011…

CONCEITO DE TRABALHO DECENTE Trabalho decente é qualquer ocupação produtiva e adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, equidade e segurança e que seja capaz de garantir uma vida digna para as pessoas. • Que permite satisfazer as necessidades pessoais e familiares de alimentação, educação, moradia, saúde e segurança; • Que garante uma remuneração suficiente e suficientemente estável para homens e mulheres adultos para que as famílias não tenham que…

DESENVOLVIMENTO 1.1 DEFINIAÇÃO DE TRABALHO DECENTE O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 TRABALHO DECENTE 4 2.1 OBJETIVOS TRAÇADOS PELA OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 4 2.1.1 Respeito aos Direitos no Trabalho 4 2.1.2 Promoção de Emprego Produtivo e de Qualidade 5 2.1.3 Extensão da Proteção Social 5 2.1.4 Fortalecimento do Dialogo Social 5 3 BRASIL DO ÂMBITO DO TRABALHO DECENTE 6 3.1 ANTD – AGENDA NACIONAL DO TRABALHO DECENTE 6 3.1.1 Avanços nas Prioridades da ANTD – Agenda Nacional de Trabalho 6 3.2 PRSENÇA DO TRABALHO…