Advogados Impedimentos Suspeição

irá se referir à exceção de incompetência relativa (valor e território)e/ou exceção de impedimento ou suspeição. No capítulo II( DA RESPOSTA DO RÉU, na seção III( Das Exceções), no artigo 305 diz que “Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de quinze (15) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.” Parágrafo único. Na exceção de incompetência (art. 112 desta Lei), a…

§ 3º do art. 100 deste Código, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia. Principal característica: a titularidade do direito de ação é transmissível (ao representante ou ao CADI). A procuração exige poderes especiais para o advogado. CPP: Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que…

(justice officials, experts and interpreters). Sumário: 1. Introdução. 2. Do juiz. 2.1. Poderes gerais e iniciativa probatória. 2.2 juiz natural. 2.3. Princípio da identidade física do juiz. 3. Do ministério público. 3.1. Imparcialidade. 3.2 suspeição, impedimento e incompatibilidade. 3.3. O promotor natural. 3.4. Outras prerrogativas e vedações do ministério público. 3.5 o ministério público e a ação penal privada. 4. Do acusado. 5. Do defensor. 6. Da assistência. 6.1. Legitimação.…

realizadas em sites no dia 24/08/2012, pela manhã. Segundo ensinamentos de Carlos Henrique Bezerra Leite, as exceções dilatórias distendem o curso do processo, sem extingui-lo. Nesta classificação estão incluídas as exceções de incompetência, suspeição e impedimento. Já as exceções peremptórias visam à extinção do processo. Como exemplo, temos o próprio rol de preliminares do artigo 301 do CPC, destacando-se a coisa julgada, litispendência, perempção.…

litispendência ou coisa julgada. b) Diz-se dilatória nos demais casos. Apontam-se, como exemplos, as exceções de incompetência, impedimento e suspeição. Não determinam a extinção do processo, mas retardam o seu desfecho. Defesas em autos apartados: Há defesas processuais com procedimento próprio, processadas em autos apartados: incompetência relativa, impedimento, suspeição (art. 304). CONTESTAÇÃO Defesas em preliminares da Contestação: As demais integram a contestação, como…

Nomeação do Perito Nomeação do Perito LIVRO I: DO PROCESSO DE CONHECIMENTO Os Peritos são profissionais com o conhecimento necessário e a habilitação legal na área, mas nomeados pelo Juiz de acordo com seu entendimento, respeitados os impedimentos legais. Há juizes que escolhem apenas um Perito de cada área para todas as ações, nomeando sempre o mesmo profissional (este comportamento é de certo modo perigoso, pois o Perito não é infalível: cria-se um excesso de confiança em…

partir da citação, além dos ônus da sucumbência, bem como a pagar R$ 3.000,00 a título de danos morais. Nesse caso, foi prolatada sentença. R: ultra petita 2. É INCORRETO afirmar: c) O perito e os assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento e suspeição. 3. Acerca da prova no processo civil, assinale a alternativa incorreta: c) A acareação de testemunhas somente ocorrerá a requerimento das partes; 4. No que se refere às regras processuais relativas a provas, assinale a…

por escrito, o requerimento. Juridicamente, é o instrumento de que se vale o interessado para provocar a prestação jurisdicional do estado. PETIÇÃO ESCRITA A petição escrita é adredemente preparada pela própria parte, ou por seu procurador e advogado, via de regra datilografada, na qual o interessado expõe os fatos e formula a sua pretensão. REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL a a) designação do juiz de direito a quem a petição for dirigida; b b) qualificação do…

outro deve ser uno, onde a teoria é complementada pela prática e prática complementada pela teoria. O Direito Processual Civil representa um capítulo à parte nesse distanciamento entre a teoria e a prática. Considerando-se que o Exame da Ordem dos Advogados representa a via natural para o ingresso na vida jurídico-profissional, caso pretenda o interessado exercer a advocacia, ou, até mesmo como exigência para o ingresso em qualquer das carreiras jurídicas, nós temos observado o quanto o…

autoriza a lei (art. 20) que as partes apontem qualquer causa de impedimento ou de suspeição dele (avaliadas segundo as causas contempladas pelo CPC – arts. 134 a 136), através de exceção, a ser deduzida na primeira oportunidade que o interessado tiver para falar no procedimento, após instituída a arbitragem (art. 20). O prazo em questão não deve ser visto como peremptório, ou seja, será sempre possível argüir-se o impedimento ou a suspeição do árbitro, mesmo após aquele momento…