Advocacia Particular

ADVOCACIA CÍVEL E CONSULTORIA OPERATIVA Cristiane S. de Jesus Advogada EXCELENTÍSSIM0(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR NO ESTADO DA BAHIA. CRISTIANE SANTANA DE JESUS, brasileira, solteira, OAB-BA 36525, RG nº 0536666156, portadora do CPF/MF sob o nº. 64908739587, residente e domiciliada na 2ª Travessa Joaquim dos Couros, nº 05, andar térreo, Acupe de Brotas, Salvador – Bahia, Cep: 40290520, advogando em causa própria, , vem à…

DE VARGINHA ÉTICA: MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA Varginha 2014 “A história do sistema jurídico brasileiro inicia-se antes da História do Brasil, quando a Europa fazia a História, pois começa muito antes de 1500.” (Gusmão, 2006) INTRODUÇÃO: O presente trabalho nos leva há uma breve reflexão da importância jurídica e coletiva do: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Vale…

consciência que o advogado forma dos princípios e normas de ética profissional muito lhe facilita o exercício da advocacia. Este autor desenvolveu, décadas atrás, amplo empenho junto às faculdades de direito, concitando-as à introdução no currículo escolar o ensino obrigatório da ética profissional. A idéia teve sucesso e hoje até o “Exame de Ordem” questiona a matéria. Couture advertia que a “advocacia como ética é um constante exercício da virtude”. O Tribunal de Ética e Disciplina da…

INTRODUÇÃO “A ética profissional impõe-se ao advogado em todas as circunstâncias e vicissitudes de sua vida profissional e pessoal que possam repercutir no conceito público e na dignidade da advocacia. Os deveres éticos consignados no Código não são recomendações de bom comportamento, mas normas que devem ser cumpridas com rigor, sob pena de cometimento de infração disciplinar punível”.1 O Código de Ética e Disciplina da OAB traz em seu capítulo IV, sete artigos dedicados à publicidade

para a publicidade na advocacia a qual deve ser discreta e moderada, existindo punição para a que exorbitar as regras. O Provimento de nº 94/2000, do Conselho Federal da OAB, regula o dispositivo que rege a publicidade do advogado especificando as limitações da norma. Segundo o Provimento 94/2000, “é permitida a publicidade informativa do advogado e da sociedade de advogados, contanto que se limite a levar ao conhecimento do público em geral, ou da clientela, em particular, dados…

decisões proferidas pelos Presidentes dos Conselhos Seccionais serão passíveis de recurso ao (A) Conselho Federal. (B) Conselho Seccional. (C) Colégio de Presidentes. (D) Tribunal de Ética e Disciplina. 2. Os casos omissos no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n.º 8.906/94, serão resolvidos (A) pelo Conselho Federal. (B) pela Conferência Nacional da OAB. (C) pelo Poder Executivo. (D) pelo Congresso Nacional. 3. Estagiário de Direito,…

juízes e promotores. | d) apenas entre juízes e promotores, uma vez que os advogados estão em nível hierárquico inferior. | | | Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra c. Dispõe o art. 6º, caput, do Estatuto da Advocacia e a OAB: "Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos". | 2 | As horas extras trabalhadas pelo advogado empregado…

ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES (art. 313-B) 4. CONCUSSÃO (art. 316) 5. EXCESSO DE EXAÇÃO (art. 316, §§ 1° e 2°) 6. CORRUPÇÃO PASSIVA (art. 317) 7. FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO (art. 318) 8. PREVARICAÇÃO (art. 319) 9. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA (art. 321) 10. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL (art. 325) 11. CÓDIGO PENAL - arts. 312 a 337-D. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - LEI N° 8.137/1990 1. INTRODUÇÃO 2. DA…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO Aluno: Gustavo Ramos Turma: MP2 Disciplina: Metodologia da Pesquisa Jurídica A ÉTICA NA ADVOCACIA Recife, 2012 SUMÁRIO Introdução..............................................................................................................02 A atividade do advogado necessária à justiça.......................................................03 A ética

e sociedades de economia mista – as duas primeiras, pessoas jurídicas de direito público, voltadas à atuação de funções típicas do Estado; as duas últimas, de direito privado, autorizadas por lei a atuarem em atividades econômicas, ao lado dos particulares. O artigo 41 do Código Civil elenca quem são as pessoas jurídicas de direito público interno: União, Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, autarquias e associações públicas, além de outras entidades de caráter público…