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PORTARIA Nº 130, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 | | | | Legislações - GM | Sex, 27 de Janeiro de 2012 00:00 | PORTARIA Nº 130, DE 26 DE JANEIRO DE 2012Redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros.O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, eConsiderando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a…

000,00 4º trimestre: R$ 100.000,00 Encontre os valores devidos referentes ao IRPJ sabendo que a empresa opta pela apuração trimestral. Quais seriam os valores devidos de CSL, sabendo que a alíquota para o cálculo corresponde a 9%? 2º Trimestre IRPJ= R$ 60.000x15% IRPJ= R$ 9.000,00 3º Trimestre CSL= R$ 60.000X9% Tot. IR= R$ 9.000,00 Tot. CSL= 5.400,00 CSL= R$ 5.400,00 R$ IRPJ= R$ 90.000x15% IRPJ= R$ 13.500,00 ADICIONAL 90.000-60.000=30.000 R$ 30.000X10%…

distribuição observando a carga horária total do curso. 1 § 3º - O Colegiado poderá acrescentar no Anexo Único desta Resolução outras Atividades Complementares, específicas da área, após as propostas serem aprovadas pelo Conselho de Departamento. § 4º - Compete ao Colegiado de Curso: a) elaborar formulário próprio para o registro das Atividades Complementares e; b) acompanhar e avaliar as Atividades Complementares realizadas pelos discentes. § 5º - O aproveitamento das…

processo, os motivos de fato e de direito determinantes da aplicação da sanção. Neste recurso, pode ser observado o seu efeito regressivo (iterativo), que não existe nos demais recursos, determinando-se uma unificação da autoridade a quo com a ad quem. Pelos princípios da singularidade e unirrecorribilidade, "o pedido de reconsideração de ato deve ser encaminhado, diretamente, à autoridade recorrida e por uma única vez [03]", podendo somente este ser interposto, impedindo-se a…

S i s t e m a s N u m é r i c os Soma e Subtração Hexadecimal ADS / REDES / ENGENHARIA Prof. Celso Candido 1 S i s t e m a s N u m é r i c os Adição Hexadecimal Consiste em um processo semelhante ao da aritmética binária, com exceção do fato de que, neste caso, tem-se 16 algarismos disponíveis. ADS / REDES / ENGENHARIA Prof. Celso Candido 2 S i s t e m a s N u m é r i c os Adição Hexadecimal - Regras REGRAS PARA SOMA HEXADECIMAL Menor que 16 =…

Espinhos, n° 634, Parque das Bandeiras, Rio Verde-GO. OUTORGANTES: FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB-GO nº 33.333, portador do CPF nº666. 222.333-11, com escritório profissional em Rio Verde – GO. PODERES: da cláusula “ad negotia”, ou seja, para o foro em geral, assim como perante quaisquer pessoas jurídicas de direito público, seus órgão, ministérios e repartições de qualquer natureza, inclusive autarquias e entidades paraestatais, bem como quaisquer…

Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28.12.2006. | | Decreto nº 7.010, de 16.11.2009 | Dá nova redação ao Anexo I ao Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, que regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da…

FACULDADE DO RECIFE CURSO DE DIREITO MANDATOS ART.653 Á 692 Trabalho apresentado a Faculdade do Recife, com requisito parcial para obtenção de notas da NP1 e NP2 da APS, do 4º e 5º Período no curso de Graduação de Direito, sob orientação do Prof. Romero Vieira Gonçalves. FICHA CATALORÁFICA MANDATOS ART.653 Á 692 Trabalho apresentado no curso de Graduação de Direito á Faculdade do Recife, para obtenção de notas da NP1 e NP2 da APS. Área

Disciplina: Obrigação e Crédito Tributário Atividade Obrigatória a Distância (AD) Resposta a questão da AD: Primeiramente, cabe salientar, que a sociedade anônima que adquiriu fundo de comércio de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, responde subsidiariamente com o alienante, pelos tributos devidos, nos termos do art. 133, II do CTN, ou seja, em primeiro lugar a dívida há de ser cobrada do alienante do fundo de comércio, e se este não tiver com que pagar será cobrada

acrescentando que o fundamento do usucapião é a posse unida ao tempo (Direito das Coisas, Ed. Justiça, p. 170). O novo Código Civil Brasileiro define a posse ad usucapionem como o exercício de fato “pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade” (art. 1.196, correspondente ao art. 485 do antigo Código). Não configura posse ad usucapionem, nos termos do art. 1.208 do vigente Código Civil (reprodução literal do art. 497 do antigo) “os atos de mera permissão ou tolerância,…