Adquire Se A Posse A Pelo Próprio Interessado Seu Representante Ou Procurador Terceiro Sem Mandato Independentemente De Ratificação E Pelo Constituto Possessório

........................... Seção I Preliminares ........................................................... Seção II Da Formação dos Contratos ................................ Seção III Da Estipulação em Favor de Terceiro ............... Seção IV Da Promessa de Fato de Terceiro ...................... Seção V Dos Vícios Redibitórios ........................................ Seção VI Da Evicção ........................................................... Seção VII Dos Contratos Aleatórios ..

........................... Seção I Preliminares ........................................................... Seção II Da Formação dos Contratos ................................ Seção III Da Estipulação em Favor de Terceiro ............... Seção IV Da Promessa de Fato de Terceiro ...................... Seção V Dos Vícios Redibitórios ........................................ Seção VI Da Evicção ........................................................... Seção VII Dos Contratos Aleatórios ..

e revogando as normas de igual conteúdo que já estavam no sistema jurídico. É a exata regra do artigo 2.º da Lei de Introdução ao Código Civil. Tal critério só incide sobre as leis permanentes, já que as temporárias apresentam um regime jurídico próprio.  Leis permanentes: não têm prazo certo para vigorar, ou seja, têm prazo de vigência indeterminado, vigendo até que outra a modifique ou revogue (artigo 2.º da Lei de Introdução ao Código Civil).  Leis temporárias: têm prazo…

243 8.11. Mandato......................................................................................... 243 8.11.1. Características do mandato................................................. 244 8.11.2. Espécies de mandato............................................................ 245 8.11.3. Extinção do mandato........................................................... 246 8.11.4. Normas sobre a extinção do mandato.................

de todos os atos da vida civil. Ver tópico (42333 documentos) Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: Ver tópico (1503 documentos) I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; Ver tópico (261 documentos) II - pelo casamento; Ver tópico (138 documentos) III - pelo exercício de emprego público…

algum valor econômico. Um grão de areia, por exemplo, não interessa ao mundo jurídico, por não suscetível de apreciação econômica. Deve ser, também, "determinado ou determinável" (CC, projeto aprovado no Senado em 26-11- 1997, art. 104, II). O terceiro requisito de validade do negócio jurídico é a forma (forma dat esse rei, ou seja, a forma dá ser às coisas). Deve ser a prescrita ou não defesa em lei. Em regra, a forma é livre. As partes podem celebrar o contrato por escrito,…

da vida civil. Estas limitações são chamadas de incapacidade, que podem ser absoluta ou relativa. 2.1 Incapacidade absoluta: Esta modalidade de incapacidade acarreta a proibição total do exercício do direito. O ato só poderá ser praticado pelo representante do absolutamente incapaz, sob pena de nulidade (CC, art. 166, I). O art. 3º traz o rol das pessoas absolutamente incapazes. a) Os menores de dezesseis anos: São os chamados menores impúberes, ou seja, os que não atingiram…

jurídico - stricto sensu. 7 Negócio Jurídico. Conceito e Classificação. Interpretação dos Negócios Jurídicos. Defeitos dos Negócios Jurídicos. Erro, Dolo, Coação, Simulação e Fraude. 8 Forma dos Negócios Jurídicos. Nulidade Absoluta e Relativa. Ratificação. Atos Ilícitos. 9 Prescrição e Decadência. 10 Obrigações. Definição. Elementos Constitutivos. Fontes. Classificação. Modalidades. Liquidação. Obrigações por Atos Ilícitos. 11. Contratos: Conceito, formação,…

público e é fiscalizada, em Portugal, pela CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) e, no Brasil, pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) • A companhia fechada (também chamada de empresa de capital fechado), que obtém seus recursos dos próprios acionistas. Em contrapartida, numa sociedade limitada existe uma escritura pública (no Brasil, contrato social), que define a quem pertence o capital da empresa. As ações podem ser classificadas: • Quanto à natureza dos…

[Ponto 4.b – FALTA!] - Promessa de fato de terceiro. (f_a_ferreira@yahoo.com.br) 153 7. [Ponto 5.b – FALTA!] - Vícios redibitórios. (gabisbc@hotmail.com) 153 8. [Ponto 5.b – FALTA!] - Evicção. (gabrielsb1@hotmail.com) 153 9. [Ponto 4.b – FALTA!] - Contrato preliminar. (gabrielsoreto@yahoo.com.br) 153 10. [Ponto 4.b – FALTA!] - Contrato com pessoa a declarar. (gaby_nutty@yahoo.com.br) 153 11. [Ponto 4.b – FALTA!] - Contratos em favor de terceiro. (gustavo_ufba@yahoo.com.br) 153 12. [Ponto