Adoção Simples

JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS FERNANDA MACHADO DA SILVA Itajaí (SC), junho de 2004 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS FERNANDA MACHADO DA SILVA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

Resenha: 101 Perguntas e Respostas Sobre Adoção CeCIF Centro de Capacitação e Incentivo à Formação. 101 Perguntas e Respostas Sobre Adoção. Série:Toda Criança em Família. São Paulo: CeCIF Centro de Capacitação e Incentivo à Formação., 2001. O livro “101 Perguntas e Respostas sobre Adoção” faz parte da série: Toda Criança em Família, escrita e organizada pelo Centro de Capacitação e Incentivo à Formação de profissionais, voluntários e organizações que desenvolvem trabalho de apoio à…

CNEC / FACECA Faculdade Cenecista de Varginha Rodrigo Borges Bernardes ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Varginha 2011 Rodrigo Borges Bernardes ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção do grau Bacharel em…

AS NOVAS REGRAS PARA A ADOÇÃO E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO Carla Cristina Sorrilha RAMPAZZO1 Suelen Nara Matos MATIVE2 RESUMO: O ato de adotar é histórico apresentando-se na sociedade em diversos momentos históricos, conforme a época em que insere. Desde o Código de Hamurabi, na Babilônia de aproximadamente 1700 a.C até a Lei nº 12.010/09, foram inúmeros as transformações ocorridas na legislação, valores e conceitos sobre a adoção. A Lei nº 12.010/09 promoveu algumas…

AS NOVAS REGRAS PARA A ADOÇÃO E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO Carla Cristina Sorrilha RAMPAZZO1 Suelen Nara Matos MATIVE2 RESUMO: O ato de adotar é histórico apresentando-se na sociedade em diversos momentos históricos, conforme a época em que insere. Desde o Código de Hamurabi, na Babilônia de aproximadamente 1700 a.C até a Lei nº 12.010/09, foram inúmeros as transformações ocorridas na legislação, valores e conceitos sobre a adoção. A Lei nº 12.010/09 promoveu algumas…

ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS No Brasil, a possibilidade de adoção por pares homoafetivos surgiu somente a partir de 2.005. Trata-se, pois, de questão relevante em todos os seus aspectos, lembrando que o respeito às diferenças é pressuposto básico de uma sociedade múltipla e heterogênea. O principal argumento funda-se na idéia de que, diante de tanta depauperação infantil (abandono, miséria, uso de drogas e etc.), não seria ideal furtá-las o direito a uma família. No entanto, o…

1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Adoção é o ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ela estranha. Para Maria Helena Diniz (2006, p.1.323), o conceito de adoção baseia-se nas definições formuladas por diversos autores: “Adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para…

NATUREZA JURÍDICA DA ADOÇÃO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO PARNAÍBA 2013 ADOÇÃO CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Existe uma discussão doutrinária muito importante sobre o conceito e, a natureza jurídica da adoção, se esta se configura como instituo público ou privado. Então, trazemos à discussão o entendimento de Gagliano (2011) quando afirma ser ato jurídico em sentido estrito, pois não é negocial, disciplinado por normas de natureza cogente e de ordem pública

A adoção é uma alternativa a constituição de famílias naturais, nos casos em que o casal não possui condições de gerar em prole, ou ainda, opte pela adoção, por diversos critérios, sejam eles humanitários, éticos, morais ou sociais. A adoção internacional tem sido um assunto um tanto polêmico nas ultimas 4 décadas, em 1971 o Juizado de Menores do Rio de Janeiro, antigo Estado da Guanabara enviou algumas crianças à adoção para Suécia. Dentre elas, havia um casal de gêmeos e dois irmãos,…

ADOÇÃO INTERNACIONAL Conceito de Adoção A origem da palavra adoção, segundo Wilson Donizeti Liberati, deriva do latim adoptio, que tem como significado dar seu próprio nome a, pôr um nome em; em linguagem mais popular, tem o sentido de acolher alguém. A adoção, na concepção de Pontes de Miranda "é o ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação". Nas palavras de Arnaldo Marmitt, a adoção se traduz pelo relevante conteúdo…